Categoria: Cleptocracia

Julho 14th, 2019 Por cabritta

Banco BIC oferecia privilégios a empresas  conotadas  ao Hezbollah

Fernando Mendes Teles

O Banco Internacional de Credito (BIC),  é a instituição financeira que fora usado no passado pelas empresas doextinto grupo Arosfran para repatriar fundos para o exterior do país.

O libanês Kassin Tajedeen, que controlava estas empresas – todas implantadas no mercado angolano – foi detido pelas as autoridades norte americanas que o acusam de ter financiado a rede terrorista do Hezzbolah.

BIC oferecia privilégiosa empresas  conotadas  aoHezbollah

A Arosfran mantinham relações privilegiadas com o Banco BIC, na altura dirigido pelo português Fernando Mendes  Teles –  que resultaram em “ofertas” como tarifários especiais de despesas e encargos bancários.

No dia 9 de Março de 2011, a direção da Arosfanescreveu ao Banco BIC introduzindo uma lista de filiadas suas (Chirand Lda, Purangol, Massabia, Tajtex, Fazenda Ulua e Golfrate)que estavam a ter um aumento no volume de negócios.

A Arosfran lembrava, na carta que o Club-K teve acesso, que á semelhança da sua situação – que usufruía condições especiais – solicitava também “no sentido de anuir um tarifário especial de despesas e encargos bancários, para todas as empresas acima alistadas, fundamentalmente sobre as comissões imputadas as ordens de pagamento ao exterior.

O Departamento do Tesouro (DT) dos EUA identificou algumas transações bancarias das empresas do Grupo Arosfran, feitas atravésdo banco BIC, como tendo conexões com o terrorismo internacional.

os facilitadores

.. governo de Eduardo dos Santos

  Em resposta, osEUA (Estados Unidos de America) declararam sanções e reportaram, o facto, ao governo de Angola que viu-se obrigado a expulsar do país o empresário libanês Kassin Tajedeen.

Tendo em conta que o mesmo dominava o mercado de abastecimento alimentar em Angola, o Estado angolano disponibilizou 325 milhões de$$dólares para compra do Grupo Arofran.

Há informaçõesindicando que os negociadores angolanos apenas pagaram 100 milhões de $$ dólares ao empresário libanês sendo que a outra parte “voo” com os facilitadores da parte do governo de Eduardo dos Santos.

O grupo Arosfran foi transformado em empresa NDAD ligada aos generaisdo circulo de confiançado antigo Presidente da República,

enquanto que as suas filiadas ficaram com o advogado  Rui Ferreira, a época dos factos, Presidente do Tribunal Constitucional. Ferreira era desde a década de 90, o advogado da Arosfran.

  ..Rui Ferreira

O então advogado rebatizou algumas das empresas com outro nome e entregou a gestão aos seus filhos.

A Fazenda Ulua passou a chamar-se “Fazenda Filomena”, em homenagem a sua irmã,Fernanda Ferreira Bravo também empresaria e dona do Colégio Filomena Elizangela.

As empresas herdeiras da Arosfran, agora detidas por Rui Ferreira tornaram se parcerias do libanês Kassin Tajedeen (por via dos seus respectivos filhos, Moahmed Tajedeen e Sidney Ferreira.

Tendo em conta que a família Ferreira é obrigada a transferir ao exterior a parte dos dividendos das empresas a família Tajedeen no Líbano, um grupo de cidadãos nacionais,

lançou um pedido aos órgãos de Inteligência e investigação (FBI eCIA),

para se apurar eventuais ligações aos dividendos enviados pela família ferreira ao Hezbollah e outras organizações terroristasdo mundo árabe.

 

E.U.A (Estados Unidos de America)

LIL PASTA – NEWSsexta-feira, 12 de julho de 2019

Mise en forme : jinga Davixa

 

LAVA JATO : Americanos atacam a Corrupção em Moçambique. E ANGOLA ??..

LAVA JATO : Negócio de USD 300 milhões $$,.. embaraça Juiz do Supremo : “.. Agi como facilitador” …

LAVA JATO : .. 50 milhões de €€uros na conta,.. do Filho de Rui Ferreira, provoca escândalo …

CABRITO-ESCRITORIO : denúncia Escritório de advogado de Rui Ferreira assessora Zenú dos Santos…

CABRITO-BIC : Chama-se Fernando Telles… apropriou-se de forma ilegal, uma fazenda de 6. 000 hectares,.. pertencente à família do Soba Silva Quinta Vunge …

LAVA JATO : .. ” Tenho duvidas,.. que O presidente tera,.. coragem de exigir,.. O rapatriamento de capitais, a governantes “

LAVA JATO : Americanos atacam a Corrupção em Moçambique. E ANGOLA ??..

SINDIKA DOKOLO : .. O… »Oligarq-ismo » .. « Colecionar-ismo »,.. e… e.. « Cabrit-ismo » ?..

LAVA JATO : .. ” Tenho duvidas,.. que O presidente tera,.. coragem de exigir,.. O rapatriamento de capitais, a governantes “

LA « CONSPIRATION DES JUGES » : Urgence en Angola, de créér une Commission Présidentielle.. Anti-Corruption…

LAVA JATO : Americanos atacam a Corrupção em Moçambique. E ANGOLA ??..

ANGOLA : Ces « Messieurs », seraient déjà démis de leurs fonctions, et arrêtés ! (dans certains pays occidentaux) – II

ANGOLA : Campagne d’intolérance politique contre… Rui Ferreira,.. Président de la Cour suprême d’ Angola…

LAVA JATO : Americanos atacam a Corrupção em Moçambique. E ANGOLA ??..

ANGOLA : La corruption « destitue et balaye… » les gouvernements,.. mais en Angola ?.. ils s’ éternisent …

KLEPTOCRATIE : Les « bons plans »,.. du Président de Banco BIC,.. Fernando Teles …

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Julho 12th, 2019 Por cabritta

 

LisboaO nome do Juiz Presidente do Tribunal Supremo, Rui Constantino da Cruz Ferreira é mencionado, no dossiê de um negócio em que o Estado angolano, injectou 327 milhões de $$ dólares americanos para a compra do património do grupo Arosfran.

A compra foi realizada, porém, os ativos deste grupo empresarial nunca foram parar as mãos do Estado.

Foi distribuído entre as partes envolvidas no negócio.

*Paulo Alves
Fonte: Club-k.net

Estado injectou fundos mas não tem nada em seu nome  …

 .. O facilitador ?..

O negócio aconteceu, foi fechado em 2011, logo após o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos ter acusado o empresário libanês Kassin Tajedeen, de usar as suas empresas em Angola para financiar a rede terrorista do Hezzbolah. Em resposta, o governo de Angola decidiu expulsar Kassin Tajedeen pagando-lhe 327milhões $$ de dólares americanos pelo seu património deixado no país. Isto, é: Na ausência de lei de confisco de património de elementos ligado ao terrorismo internacional, o Estado angolano decidiu comprar as empresas do mesmo – Arosfran, Golfrate e Afribelg – implantadas no mercado nacional.

 .. O facilitador ?..

Como solução, dois generais influentes que trabalhavam com o Presidente Eduardo dos Santos mandaram criar a 13 de Abril de 2011, a empresa Nova Distribuidora Alimentar e Diversos (NDAD), para comprar e ficar com os ativos da então Arosfron.

Dois meses depois da criação da NDAD, isto é, no dia 7 de Junho de 2011, a firma “RGT – Advogados”, fundada pelos juízes Rui Ferreira,  Guilhermina Prata e Teodoro Bastos, preparou a parte legal do “contrato de compra e venda do património e activos do ramo comercial do grupo Arosfran”.

O Estado, por via da NDAD, comprou o património das empresas de Kassin Tajedeen, repartido da seguinte forma:

-* Armazéns – USD 103milhões $$
-* Equipamentos e meios descritos – USD 38 , 72 milhões $$
-* Estoque de Mercadoria – USD 185, 64milhões $$

Ao total, o negócio ficou por USD 327 milhões $$ tendo as partes acordado que o Estado angolano (via NDAD), pagaria USD 200 milhões depois de 72 horas da assinatura do contrato, e o valor remanescente seria pago depois de 5 dias.

Em Março passado, o Maka Angola revelou que o libanês  Kassim Tajideen foi expulso de Angola, impedido de regressar ao país durante 20 anos.

À boa maneira dos negócios que envolvem o generalato presidencial, apenas USD 100 milhões foram usados na compra de património e activos da  Arosfran.

Outra parte dos fundos   “voou” com as asas dos generais.

 

O assunto sobre este negócio nunca foi tornado público porque no momento do contrato os advogados em nome das partes (NDAD e Arosfran) colocaram uma clausula de confidencialidade determinado

“que nenhuma das partes poderá, sem o consentimento prévio por escrito, prestar qualquer informação a imprensa ou de uma forma efectuar qualquer anuncio público relativamente ao presente documento ou a transação prevista pelo presente, salvo se efectuar ao abrigo de preceito legal ou regulamentar que a exija.”.

  (esq).. a juíza Guilhermina Prata

 

O contrato foi assinado, pelo empresário francês  Vincent Miclet, na qualidade de “testa de ferro” da NDAD, enquanto que pela Arosfran, assinou o libanês Kassin Tajedeen e os escritórios de advogados de Rui Ferreira.

Uma vez que se usou fundos públicos, o Serviço Nacional de Recuperação de Activos (SNRA), liderado pela procuradora Eduarda Rodrigues é citado como tendo dificuldades em confiscar estes bens comprados com dinheiros do Estado por envolver interesses do Presidente do Tribunal Supremo.

Numa exposição datada de 2016, Vicent Micle, ex-sócio dos generais da Presidência de José Eduardo dos Santos assume que “Esta sociedade – NDAD – foi criada com o intuito de absorver no mercado angolano as estruturas da (Arosfram Golfrate e Muteba),

pertencentes ao Sr Kassin Tajedeen com a finalidade de dar continuidade a grande estrutura de distribuição alimentar a população mais desfavorecida , tendo me sido confiada essa responsabilidade de gestão pelo Estado angolano , que aceitei , o desafio sem qualquer hesitação.”

Rui Ferreira em sua defesa disse, a poucos meses ao Maka angola que “o que fiz foi uma missão de bons ofícios, por sinal bem-sucedida e aceite pelas duas partes. Não agi como advogado de nenhuma delas, mas sim como ‘facilitador’ do acordo”.

E mais disse que, “Foi uma diligência de bons ofícios pedida pelo governo do meu país, no interesse nacional e não remunerada.”

Apesar de ter declarado que não agiu como advogado, os documentos em posse do Club-K, está estampado o carimbo do seu escritório de advogado com as letras RGT, que correspondem as inicias dos sócios,  Rui, Guilhermina e Teodoro Bastos.

De acordo com observações, Rui Ferreira, mediou o processo como advogado gerando incompatibilidade tendo em conta que já ocupava o cargo de Presidente do Tribunal Constitucional.

Por outro lado, foi constatado que para além de ter servido comofacilitador do acordo, o Juiz Rui Ferreira, criou naquela mesma altura, outras empresas tornando-se ele próprio sócio do empresário libanês que estava a ser indiciado por terrorismo pelos Estados Unidos. Nos negócios com o suposto terrorista, ambos, fizeram-se representar pelos seus filhos.

.. Agi como facilitador …          .. Agi como facilitador …            .. Agi como facilitador …        


A fazenda Ulua, pertencente ao Grupo Arosfran foi rebatizada por “Fazendo Filomena”, em homenagem a uma irmã. A mesma é gerida por Sidney Carlos Manita Ferreira, o filho do Juiz Rui Ferreira.

 

No dia 1 de Abril de 2011, foi criada a AllCommerce liderada por Sidney Carlos Manita Ferreira, e cujas escrituras estão em nome sócio libanês Mohammed Tajedeen (filho de Kassin) e de Laurinda Jacinto Prazeres Monteiro Cardoso, actual Secretaria de Estado do governo de João Lourenço.

Sidney Ferreia controla igualmente a AngoAlimentos.

.. Laurinda Jacinto Prazeres Monteiro Cardoso, actual Secretaria de Estado do governo de João Lourenço


Ainda naquele ano de 2011, foi criada a CONGIMBO IMOBILIARIA, em nome de Sidney Carlos Manita Ferreira e de Laurinda Jacinto Prazeres Monteiro Cardoso, que cessaria, em 2018, a favor do libanês Khaled Hachem.

A CONGIMBO IMOBILIARIA, é a empresa que gere o “Hotel Palmeira”, é a empresa que controla edifícios de fronte a fábrica da Cuca, no Cazenga, pertencente a Kassin Tajedeen, e um condomínio em Luanda, onde vive a juíza Guilhermina Prata e o Juiz Manuel Dias da Silva “Maneco”.

A família Ferreira detém ainda SOCIEDADE GESTEMP ANGOLA – Comércio e Serviços, S.A.

No seguimento dos negócios firmados com o sócio Kassin Tajedeen, a família Ferreira tornou-se geradora de receitas.

Recentemente, um grupo de cidadãos pediu a PGR, um inquérito contra os negócios de Rui Ferreira, na qual sugerem a componente internacional com a concorrência de outros órgãos de Inteligência e investigação (FBI e CIA), para se apurar eventuais as ligações deste grupos econômicos angolanos com Hezbollah e outras organizações terrorista pelo Mundo.

No pedido feito a PGR, o grupo de cidadãos deixou questões questionando Como foi possível o Grupo de negociador esconder um conjunto de empresa ao Estado sem que essas fossem tomada por via de compra, e transformá-las em propriedade exclusiva da família Rui Ferreira e Advogado Laurinda ?

Não estaremos perante a uma Logística Financeira a ser preparada a partir do Interior do Pais para exterior ?”

A Empresa Cogimbo – Imobiliária que gere Hotel Palmeiras e condomínio que acolhe os juízes conselheiros, tudo isso foi escondido aos olhos do Estado, não haverá outras conivências,

questionou o “movimento de pressãoa PGR

 

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La Mafia au « poleiro » (MPLA), l’unique organisation criminelle, véritable, que connait l’Angola.

CRIMINELS ?… Le problème des dirigeants du MPLA ?… ne pas se soucier, des preuves rassemblées !..

SINDIKA DOKOLO : .. O… »Oligarq-ismo » .. « Colecionar-ismo »,.. e… e.. « Cabrit-ismo » ?..

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Ces « Messieurs », seraient déjà démis de leurs fonctions, et arrêtés ! (dans certains pays occidentaux) – I

CORRUPCÃO : ..Vamos à manifestacao no largo da independencia sabado dia 6 de julho 2019 …

DITADURA : Zé Maria diz-se adoentado …

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CABRITO-FUNDO : O Juiz Presidente Rui Ferreira e a conspiracão ?.. do … “Cabritismo” ?..

KLEPTOCRATIE : un (une) « kleptocrate »  ne peut être promu(e) … Ni ministre, ni dirigeant(e),..  ni xxx..x.. et … ni Vice-xxx..x…..

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Julho 2nd, 2019 Por cabritta

Caros leitores !..

Cabrito  Conection…

O Cabritismo ?.. aos seus lugares…

é….muita..….….muita…….

  Conection..

Cabrito

     …desonestidade !..

 

Lisboa Estão a ser dadas como consistentes recentes denuncias dos empresários Artur de Almeida e Silva e Francisco Mateus Dias dos Santos, que em carta aberta ao ‘Maka Angola’,

alegam que “parte do dinheiro das vendas da Arosfran, detida pelos signatários, bem como da Afribelg e Golfrate, grupos detidos por Kassim Tajideen, teriam circulado pelas contas da empresa ALLCOMERCE, controlada pelo filho do juiz Rui Ferreira.

* Paulo Alves
Fonte: Club-k.net –

Tornou-se sócio de libanês acusado de terrorismo

Uma investigação levada a cabo pelo Club-K dá conta de uma operação de 50 milhões $$ de euros que Sidney Ferreira, o filho do actual Presidente do Tribunal Supremo realizou, em 2011,  através de uma conta da empresa que partilha com a família Tajideen, os libaneses que antes eram sócios da Arosfran. Na altura dos factos Sidney contava com 23 anos de idade.

A história começa quando em 2010/2011, o governo angolano encerrou o Grupo Arosfran expulsando os seus donos, neste caso, os irmãos libaneses Ali Tajideen e Husayn Tajideen que estavam a ser acusados – Pelos Estados Unidos da América de usar os seus negócios para financiar o grupo terrorista Hezbollah.

Com a expulsão dos dois irmãos libaneses, de Angola, um grupo de membros do circulo da confiança do então Presidente José Eduardo dos Santos – ajudado pelo seu então advogado Rui Constantino da Cruz Ferreira ficou com os ativos da extinta Arosfran, e a rebatizou, com a designação de Nova Distribuidora Alimentar e Diversos (NDAD), registrada a 13 de Abril de 2011.

Outra parte dos ativos ficou com o próprio advogado da Arosfran, Rui Ferreira, através da empresa ALLCOMERCE.

Segundo documentos em posse do Club-K, a ALLCOMERCE foi constituída no dia 1 de Abril de 2011, fazendo parte da sua subscrição o sócio libanês Mohammed Tajideen (95%) e Laurinda Jacinto Prazeres Monteiro Cardoso (5%).

Mohammed Tajideen é filho do suposto terrorista Kassim Tajideen que se encontra detido nos Estados Unidos.

Já  Laurinda Cardoso é a advogada que subscreveu como representante legal da família Ferreira.

.. Laurinda Cardoso …

Laurinda Cardoso é a actual a Secretária de Estado para a Administração do Território do governo de João Lourenço.

A ALLCOMERCE é gerida por Sidney Carlos Manita Ferreira, filho do Juiz Rui Ferreira. Sete meses após a sua constituição, a ALLCOMERCE tinha na sua conta mais de 50 milhões $$ de dólares .

Os irmãos Kito e Artur, na sua carta ao Maka Angola apontam esta empresa como um dos canais de circulação de dinheiros do socio libanês Kassim Tajideen que foi expulso de Angola pelas autoridades e que se encontra detido nos Estados Unidos da América, depois de ser entregue pelo governo dos Marrocos.

No dia 14 de Novembro de 2011, Sidney Carlos Manita Ferreira na qualidade de Presidente do Conselho de Administração da ALLCOMERCE, pediu ao Banco Internacional de Credito (BIC) de Portugal um empréstimo financeiro “para fazer face ao plano de actividades traçadas dentro do objectivo social”.

Como garantia, Sidney Ferreira, orientou ao banco para que cativasse o montante de 50 milhões $$ de dólares da conta da empresa “como penhora ao financiamento que se pretende”.

Para o analista Carlos de Viegas, a comunicação de Sidney Ferreira com o banco BIC veio comprovar que as denuncias de Artur e Kito, não estavam incertas quando estes dois empresários que se dizem “golpeados” por Rui Ferreira, indicavam a ALLCOMMERCE como criada na sequencia do desmembramento da Arosfran.

“Isto é uma prova que o Doutor Rui Ferreira quando ajudou a expulsar o governo a expulsar o empresário Kassim Tajideen tornou-se seu sócio por detrás por via do seu filho.”, diz Carlos de Viegas lembrando que “Rui Ferreira não pode ser sócio direito dos negócios por estar a desempenhar cargos de juiz Presidente do Tribunal Supremo por isso colocou a frente o filho Sidney, já o libanês Kassim Tajideen faz se representar neste negocio pelo seu filho Mohammed Tajideen.

Esta negociata certamente terá facilitado a passagem das outras empresas do grupo Afribelg e das suas fazendas para a gestão da família Ferreira.”,

escreveram os dois irmãos Kito e Artur acrescentando que “Temos, como exemplo, a Fazenda Filomena, no Bengo, com um total de quatro mil hectares, que passou para a propriedade de Sidney Carlos Manita Ferreira, filho de Rui Ferreira.

Aquele que um dia foi nosso advogado, já no exercício da função de juiz presidente do Tribunal Constitucional, viabilizou a usurpação do que é nosso por direito.”

“É de uma monstruosa falta de lisura e de desrespeito pela lei angolana o papel de Rui Ferreira na venda de uma empresa cujos donos o haviam contratado, mas não foram tidos nem achados no negócio de venda da sua própria empresa.

O jurisconsulto não podia ignorar que, ao dar o seu aval ou ao imiscuir-se na venda da Arosfran, sem o consentimento dos seus legítimos accionistas, teria participado na venda de um bem alheio, na consagração de um roubo.”,

lê-se na carta dos irmãos fundadores da extinta empresa de Alimentos Arosfran.

O Cabritismo ?.. 

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BESA : LE GOUVERNEUR MASSANO ET,.. LES PERTES « BOMBASTIQUES »,.. DE LA BNA.

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Junho 29th, 2019 Por cabritta

Na entrevista que concedeu ao Jornal de Economia & Finanças, Filomeno Vieira Lopes, ao seu jeito, abordou sem “filtros” nem “vassouras” temas da actualidade nacional com foco nos desafios económicos que o país enfrenta ou ao menos terá de enfrentar nos próximos tempos.

Valendo-se da sua condição de investigador social, o também docente universitário e membro do Centro de estudos e de Investigação Científica da Universidade Católica de Angola, reconheceu alguns avanços em determinados sectores com realce às medidas recentes do banco central que introduziu o câmbio flutuante para controlar e ajustar a variação da taxa (in)formal.

Até que ponto a moratória dada pelo PR para o repatriamento de capitais é um assunto sério para quem está nesta posição ? Acredita que o dinheiro que está no estrangeiro virá ou não ?

É sempre difícil em Angola aquilatar a seriedade de qualquer medida política, sobretudo quando visa a classe dominante, pois esta, por costume, não se submete à Lei nem à Norma. Fá-la em cada acto concreto discricionário da sua acção pública. O prazo está expirado e dada a tradição governamental de falta de transparência ainda não se sabe de alguém que tenha efectivamente repatriado o seu capital. Assim, em coerência, o Governo pode agir judicialmente.

Vamos ver se tem coragem de manter a sua palavra ou se adere à filosofia do “etumudietu” do porta-voz do MPLA, pois este partido é que tem jogado o verdadeiro papel de Tribunal nas trafulhas dos seus membros. Espero para ver, sabendo bem que o “capital” não tem pátria, saltita em função da taxa de lucro e o pessoal que delapidou o país é profundamente desumano.

Angola é ainda o país rico de população extremamente pobre. Será que os ricos ou endinheirados só estão do lado de quem sempre governou ?

É praticamente isto. O sistema num primeiro passo nacionalizou tudo e, num passo a seguir, entregou a propriedade, por ajuste directo, aos seus correligionários. São poucos os que pela sua capacidade empreendedora chegam ao escalão da “riqueza”.

Mesmo estes tiveram que se submeter à integração partidária para mostrarem que eram indefectíveis e que sua riqueza não iria beneficiar sectores fora dos seus círculos. Todo o capital financeiro está dominado pela cadeia partidária, o que dificulta o financiamento de pessoas estranhas ao circuito. O regime é rigorosamente partidarizado e o dinheiro é uma feroz arma política de discriminação.

Sabe-se que o partido
no poder seleccionou na dita mudança para a chamada “liberalização” 100 famílias suas para criarem impérios privados e, com isto, financiarem também a actividade partidária. Perceberam logo de início que para manter o poder político, deveriam controlar à unha o poder económico. Com este comportamento, Angola é um dos países do mundo em que a diferença entre ricos e pobres é astronómica.

Mia Couto faz num texto uma diferenciação de ricos e endinheirados. Em Angola, o que temos: ricos ou endinheirados ?

Mais endinheirados que ricos. Estes, como defende Mia Couto, investem no sector produtivo, criam empregos, contribuem para a riqueza nacional melhorando o nível de vida das famílias. Cumprem regras, pagam impostos, permitindo que o Estado invista em infraestruturas, saneamento, saúde, educação, etc…

A nossa “classe” não só tem o Estado como sorvedouro como tem milhões acumulados em bancos estrangeiros, adulam o dinheiro e, desde há pelo menos duas décadas, que fazem grandes festas quando as suas contas bancárias atingem os “100 milhões de dólares”.

Para eles não há fronteiras entre a propriedade social e a propriedade pessoal. O seu dinheiro é macho e não se reproduz. 

A classe dominante é sôfrega de dólares, de divisas, por isto encalha-se no “import-export”, nos serviços bancários, e elimina tudo o que é visão produtiva

Acha que somos pouco produtivos ? Se sim, tendo em conta o potencial em recursos naturais, quais deveriam ser as nossas apostas neste campo ?

O nosso modelo geral é da administração dos recursos naturais, sobretudo o petrolífero. As tentativas de produção por nós próprios têm falhado. A estratégia de 20 anos após os contratos a empresa nacional assumir os activos e operar, falhou no essencial. As empresas operadoras angolanas subcontratam outras, mantendo a tradição administrativista.

Não pomos a mão no ferro.

Com os recursos naturais que temos, a primazia seria dominar a tecnologia afim e explorar. Segundo, seria financiar toda a cadeia produtiva alimentada pelas matérias-primas que possuímos para termos mais-valias com a sua transformação. A classe dominante é sôfrega de dólares, de divisas, por isto encalha-se no “import-export”, nos serviços bancários e elimina tudo o que é visão produtiva, incluindo na agricultura, com raras excepções.

Que caminhos devíamos seguir para melhor distribuirmos a riqueza de Angola ?

A primeira questão da distribuição está no investimento em bens públicos, aqueles que todos podem beneficiar de forma equitativa: Insfraestruturas sociais, saneamento, boas redes viárias, escolas, hospitais, comunicação aberta e desenvolvimento de capital humano e social, coisas que o Estado deve prover.

O segundo aspecto é assegurar emprego para todos para que tenham uma fonte de rendimento honesta e sustentável, o que implica a alteração da actual Lei trabalhista e uma visão empenhada de apoio à criação de empregos.

O terceiro é assegurar a distribuição da riqueza social de forma equitativa, via re-afectação dos impostos, permitindo o melhor equilíbrio. Mas tudo isto só se consegue com a alteração radical do nosso sistema de governação que teria que se basear em ouvir os cidadãos que imporiam a afectação dos rendimentos ali onde são indispensáveis e não na acumulação primitiva de capital de certos entes.

Só com participação popular se conseguirá distribuir melhor a riqueza nacional.

Onde residem as suas maiores preocupações no actual OGE ?

Em primeiro lugar, no facto de não assentar num Programa de Governo e na violação à lei, permitindo que o Executivo altere programas em plena execução sem consentimento sequer do Parlamento. Depois,o facto da Assembleia autorizar praticamente tudo ao Governo, inclusive a definição dos impostos.

A falta de cálculo no orçamento, fazendo que cada despesa corresponda efectivamente a um projecto ou uma actividade concreta é alarmante. E, não sendo o menos importante, a desproporção na distribuição das verbas, ficando o sector social muito abaixo do necessário e o sector de segurança sempre alavancado.

A questão da distribuição dos rendimentos divide as opiniões de especialistas. No seu entender, Luanda é também a província mais privilegiada no OGE, defende que “a luandização da economia”, como alguém defendeu, tem contribuído negativamente para a melhoria de vida em geral ?

O país tem sérias assimetrias regionais. Isto impede o desenvolvimento. A única forma de fazer país é desinvestir em Luanda proporcionando às restantes regiões a capacidades de explorar as suas potencialidades.

O investimento que implica uma forte atracção por Luanda prejudica até a qualidade de vida da capital. Mas Luanda é também dominante porque o centro do poder está aqui e este detém também as quantias a aplicar no resto do país.

A concentração de poder e dinheiro em Luanda mostram a falta de visão da classe dominante, o seu embrutecimento e a sua hipocrisia quando afirma que quer combater a pobreza, dominante no meio rural.

O problema desse país é não “saber” alocar o dinheiro ali onde ele deve ser alocado e permitir que a corrupção grasse em toda a esfera do estado

Claramente que um dos problemas que existe e já sublinhado pelo PR é o do baixo salário da função pública. Que magia para que o salário mínimo nacional seja compatível ao nível de vida ?

Não se trata de magia alguma. O problema desse país é não “saber” alocar o dinheiro ali onde ele deve ser alocado e permitir que a corrupção grasse em toda a esfera do Estado. Os salários baixos só complicam. É como comprar um frigorífico e não ter recursos para adquirir electricidade. Degrada-se e não cumpre a sua função.

Os baixos salários comprometem a economia porque a procura é baixa e o sector produtivo não é estimulado a produzir. Baixos salários não só alimentam a chamada corrupção de baixa intensidade, degradando os padrões éticos, mas também não motiva os trabalhadores e no caso da função pública torna o sector ineficiente, o que impacta negativamente no sector económico nacional pelas dificuldades artificiais que são causadas.

O salário mínimo não tem muita volta a dar. Cada cidadão tem que ter o mínimo indispensável para viver e educar os seus filhos.

Conhecemos o cabaz, atribua-se o dinheiro.

Minimize-se a corrupção e os abonos para o “grupinho”, faça-se boa gestão e tudo acontece.

 

O que seria recomendável para superarmos a perda do poder de compra ?

Reduzir o nível de inflação e aumentar os salários mais baixos. A quem tenha rendimentos cujo impacto no seu poder de compra é reduzidíssimo ou nulo.

Até que ponto o combate à venda informal de divisas terá impacto num curto e médio prazo com as medidas da banda cambial do BNA ? Esta estabilidade passa mesmo pela taxa flutuante ?

A taxa flutuante estabelece um mercado local de câmbios e encontra a taxa de mercado que permite recuperar o valor real da produção no sector externo, como bem explica o economista José Cerqueira.

A repressão por si do mercado paralelo de divisas e as medidas administrativas do câmbio fixo não combatem de forma duradoura a taxa de câmbio do mercado paralelo. Mas por causa das consequências nefastas da taxa de câmbio flutuante, a banda introduz um factor de prudência para evitar uma rápida degradação da moeda.

Mas isto pode esconder a falta de confiança das autoridades monetárias na via escolhida para equilibrar a balança comercial com impactos simultâneos no combate ao défice interno.

Em tempos, ao Jornal de Economia & Finanças perspectivou uma hiperinflação. Diante da realidade económica actual acredita mais nas soluções da equipa económica ou mantém esta posição ?

A inflação está aí e vai aumentar. Não sei se há o controlo efectivo da massa monetária em circulação, ficamos sempre  surpreendidos com notícias de descobertas de contentores de dinheiro fora do circuito bancário.

Devemos mesmo neste momento de aperto financeiro optar por novos e mais impostos ?

Um imposto que faz falta restabelecer é o valor de um dólar por cada barril de petróleo exportado. Também o Estado não precisa de aumentar a comissão de gestão da Sonangol para as áreas de concessão de sete para 10 por cento.

Nesses dois itens seriam arrecadados muitos biliões de kwanzas. Mas os cidadãos com salários médios e baixos não podem suportar mais impostos que afectem o seu rendimento disponível, pois, ademais, não há contrapartidas de serviços públicos gratuitos e eficientes.

Pelo contrário, as taxas de energia e água aumentaram, quando estes sectores trabalham com ineficiência e desperdício (incluindo gastos supérfluos para as chefias) factores que deveriam
ser atacados a sério.

O programa intercalar apressa-se para o seu fim. Já podemos falar de resultados para a economia nacional por via deste desafio, e em relação ao PEM acha ser um oportuno programa para completar o primeiro ?

Apesar do seu termo ser no final de Março não há resultados visíveis. Houve aplicação de certas medidas, não todas, houve a aplicação de alguns instrumentos, mas a grande maioria dos resultados esperados resultam por enquanto no seu oposto.

É preciso primeiro afirmar que o Plano não determina metas precisas como o montante do aumento da produção, o nível de desemprego a combater, o nível de inflação a ser estabelecido. Por consequência, não há na realidade um Plano macroeconómico, porque não tem variáveis-objectivas quantificadas.

Agora, são estabelecidas muitas metas qualitativas, um conjunto de instrumentos diversificados cuja consistência fica difícil avaliar e bastante medidas administrativas e programáticas, tipo refazer o país. É assim questionável se conseguimos a “estabilidade macroeconómica” preconizada, o “clima para a retoma do crescimento económico e a geração de emprego”, a “mitigação dos problemas dos sectores mais vulneráveis”, que certamente agravou, bem como se aprofundaram as assimetrias sociais e a pobreza.

Estas pretensões ademais não se reflectem no OGE (já analisamos atrás a concentração do poder e do dinheiro em Luanda e o agravamento programado da pobreza), assim como este instrumento contraria as medidas de redução da despesa pública como por exemplo redução em 30 por cento dos bens e serviços e em 50 dos subsídios de utilidade pública.

Tudo isto aumentou no OGE. Também ainda não está elaborado o Plano fiscal de médio prazo, uma peça importante na confiança entre o Estado e os parceiros económicos e sociais. É claro que estas peças – Plano Intercalar e Plano Macroeconómico – ficam ambas a meio caminho dum verdadeiro Programa Anual do Governo que não existe e dificulta a orientação da Política Económica.

O problema para nós é que a nossa crise não vai acabar com alguma folga de divisas no circuito público

O barril de brent a 80 dólares ainda em 2018. Acredita que o preço venha nos surpreender pela positiva, tendo os receios aventados de que a crise do preço fosse quase que perene ?

Segundo algumas previsões optimistas, sobretudo da Goldman Sachs, o preço do barril poderá ascender a 75 dólares até o final de Março e seis meses depois poderá estar acima dos 85.

O preço do barril é muito sensível há muitas variáveis conjunturais, como, por exemplo, as toneladas lançadas ao mar do petróleo dirigido à China, como a recusa da Flórida em reabrir poços por razões ecológicas e o incremento da acção militar.

A diminuição da procura internacional dos EUA tem sido determinante na queda do preço petrolífero e sabe-se que, de momento, os seus stocks estão a subir e o Presidente Trump ordenou a reabertura de mais poços de petróleo. Estes factores não impactam por aí o aumento do preço, mas a contracção da oferta da OPEP e Rússia e a procura em outras zonas favorece o aumento.

O que é mesmo certo é a volatilidade do preço. A China já produz gás com o método do fracking e pode também utilizar a médio prazo esta técnica para explorar mais petróleo internamente, diminuindo a sua procura internacional e pressionando a baixa do preço.

Mas, por outro lado, a luta ecológica pode aumentar nos EUA e haverá assim pressão para o aumento do preço, mas os esforços de diversificação do cabaz energético, com a energia nuclear a ficar mais barata, pode novamente inverter a tendência para a diminuição do preço.

O problema para nós é que a nossa crise não vai acabar com alguma folga de divisas no circuito público. Estas têm o efeito perverso de encobrir a verdadeira crise e, portanto, o aumento do preço de petróleo longe de ser uma boa notícia é realmente má face aos vícios acumulados.

A diversificação é a panaceia para o crescimento e dispersão económica, subindo o petróleo, como vai acontecendo, teme que esta aposta possa ser relegada uma vez mais para um plano secundário ?

Claramente, pelo menos com a actual classe política, como disse, num contexto de aumento dos preços do petróleo não haverá diversificação económica alguma.

O que acontecerá são chorudos gastos em despesas correntes como carros, mobílias de luxo, bom champanhe, viagens etc, ou seja, boa vida, contra despesas em investimento produtivo e feitas com critérios de gestão, ao invés de fingir financiar investimentos só para aumentar o capital de influência de certas pessoas e no sector externo ir pela via fácil (para ir buscar comissões) com obras “chave na mão” sem aprendizado, nem utilização de recursos internos.

 

 

Não está terminada ainda a acumulação primitiva do capital. Há nas hostes governamentais uma mentalidade de “novo rico”, que se torna cultural, uma apetência à corrupção que é já psicológica e isto impõe limites à adopção duma política económica sã e rigorosa, sobretudo quando os rendimentos são provenientes da exploração dum recurso não renovável. A má gestão do petróleo conduz implacavelmente à desindustrialização.

É uma indústria extractiva que corrói a competitividade externa de outros produtos exportáveis por via da taxa de câmbio que tende a estar valorizada e assim poder servir os interesses consumistas do grupo minoritário que tem tudo nas mãos. O mercado produtivo interno mirra e a diversificação não ocorre.

Temos um sector educativo que precisa de maior investimento. Há quem diga que este actua como papagaio, ou seja, o rigor científico é posto em causa. No caso da formação de economistas, estamos no bom caminho ? Nesta altura, precisamos mais de contabilistas ou macro economistas ?

Porquê ?

O que precisamos, sobretudo, é de técnicos e cientistas capazes e com formação ética à altura dos grandes desafios de Angola. Angola precisa de muita massa cinzenta, de formar muita gente em todos os sectores que ajudem a inverter a lógica do serviço público e da governação.

O problema não é meramente técnico. É sobretudo político, mas a capacidade técnica associada à ética não só chama a atenção para o descalabro como serão as palancas do desenvolvimento amanhã.

A primeira grande ruptura a fazer no modelo educacional no país é, entretanto, claramente no sector pré e primário. Isto é que seria estruturante porque garantiria desde logo um padrão de sustentabilidade da formação do capital humano de qualidade para o país.

O OGE continua a ser desencorajante desse ponto de vista, porque a primária não é vitrina só que é o pilar de facto, onde tudo começa.

A visão governamental, nessa matéria, assemelha-se a do futebol que para dar visibilidade ao país se aposta, sem sucesso, entretanto, nos escalões de cima quando o trabalho e o grande investimento deveria começar cá em baixo.

Não há coragem! Assim como, na mesma esteira, é preciso dar visibilidade a existência dum Presidente e de uma Assembleia Nacional e, por isso, não há investimentos na construção do poder autárquico onde os interessados na política fariam o seu aprendizado e o povo o mesmo exercício, participando em assuntos do seu domínio.

Nota-se que por detrás de uma política há sempre um fio condutor.

Perfil

Nome: Francisco Filomeno Vieira Lopes

Idade: 63

Formação: Economista

Ocupação: Reformado da Sonangol

Trajectória: Iniciou a trabalhar aos 16 anos na Casa do Pessoal da Imprensa Nacional de Angola. Aos 20 anos, foi perito contabilista da Inspecção Geral de Créditos e Seguros. Desempenhou ainda a função de Revisor Oficial de Contas em Portugal. Assumiu cargos de Direcção na Sonangol. Foi eleito Administrador, sem nunca ter tomado posse.

Outras relevantes: Fundador de grupos e partidos políticos e associativos. Em 1989, a Associação Cívica de Angola (ACA). Demitiu-se de cargos de direcção do MPLA em 1975.

 

Fonte: Economia & Finanças

 

 

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Junho 27th, 2019 Por cabritta

É extraordinária a forma aparentemente vigorosa como a sociedade angolana reage a alegadas injustiças ou ilegalidades contra figuras Cascades do regime que tantos males lhe causou.

A 2 de Janeiro de 2019, o Banco Nacional de Angola revogou a autorização de funcionamento ao Banco Mais e ao Banco Postal, o que originou fortes protestos.

Estamos convictos de que a referida revogação tem justificação tanto jurídica como económica.

Vejamos porquê.

A necessidade de capitais robustos e de reservas, que aumentou desde a crise financeira mundial de 2008, mantém-se na actual fase da economia nacional.

É sabido que a economia está numa fase de contracção, com o kwanza a desvalorizar-se e uma inflação apreciável. Obviamente, face a estes fenómenos, era preciso aumentar o capital dos bancos para garantir a confiança e a solidez.

Um dos grandes propulsores da miséria no país tem sido precisamente o sistema bancário.

Dominados por governantes, seus filhos e comparsas, os bancos permitem-lhes aceder às reservas internacionais líquidas de Angola e servem de veículo para a transferência desses fundos para o exterior.

.. os bancos servem de veículo para a transferência desses fundos para o exterior

E assim se tem sistematicamente pilhado o país …

Agora, o sector financeiro angolano tem de ser solidificado e reestruturado para fazer face aos desafios da economia.

A lei

É neste âmbito, cremos, que se enquadra o Aviso n.º 2/18 de 2 de Março emitido pelo Banco Nacional de Angola. Um Aviso do BNA é uma espécie de norma que os bancos centrais emitem com força geral e obrigatória para o seu sector.

Segundo esse Aviso, o valor mínimo do capital social integralmente realizado dos bancos passaria a ser de sete mil e quinhentos milhões de kwanzas (artigo 3.º, n.º 1 do Aviso), estabelecendo-se a necessidade de cumprimento imperativo dos Fundos Próprios Regulamentares (FPR) e do Rácio de Solvabilidade Regulamentar (RSR),

determinados pelo Aviso n.º 2/16, de 15 de Julho (artigo 3.º, n.º 2). A imposição do reforço dos capitais era necessária para aumentar a confiança no sistema financeiro.

O mesmo normativo impunha às instituições que não tivessem possibilidade de cumprir esses requisitos o dever de procurar alternativas, como a fusão ou a venda a outrem (artigo 4.º).

Finalmente, o artigo 5.º do mesmo Aviso dava o prazo até 31 de Dezembro para proceder ao referido aumento de capital e regularização dos FPR, devendo anteriormente, em 120 dias após a publicação do Aviso, apresentar um plano de acção sobre o que pretendiam fazer.

É importante esclarecer os conteúdos deste Aviso, para que se perceba que a decisão, tomada pelo BNA, de revogar as autorizações não surgiu do nada. Note-se, ainda, que ninguém contestou o Aviso e que os bancos receberam antecipadamente as regras e os limites precisos.

Passado o prazo dado pelo Aviso, o BNA fez o exigido por lei.

Nos termos do artigo 15.º, c) da Lei n.º 12/15, de 17 de Junho-Lei de Base das Instituições Financeiras (LBIF), os bancos devem ter o capital social não inferior ao mínimo legal,

que é estabelecido por Aviso do BNA (artigo 16.º, n.º 1 da LBIF). Não sendo cumprido esse requisito,

o BNA pode revogar a autorização de funcionamento, nos termos do artigo 29.º da LBIF.

Neste caso, nos termos das alíneas b) e f).

Refira-se que o Banco Mais, S.A. dispunha de um capital social de 4,9 mil milhões de kwanzas e fundos próprios regulamentares de 1,2 mil milhões de kwanzas, abaixo do novo mínimo regulamentar, isto é, abaixo de 7,5 mil milhões de kwanzas.

o Banco Postal detinha um capital social de 13,6 mil milhões de kwanzas, mas os fundos próprios regulamentares situavam-se nos 4,2 mil milhões, abaixo do mínimo regulamentar de RSR e FPR (cfr. Aviso 2/16, de 15 de Junho para as várias fórmulas de cálculo).

Consequentemente, do ponto de vista legal, o BNA utilizou os devidos instrumentos, dando aos bancos oportunidade e tempo para se adaptarem. Não sendo possível essa adequação, os bancos deveriam considerar a fusão e venda, apresentando um plano de acção. No final deste processo, o BNA fez o que lhe competia face ao incumprimento das regras.

Entre os lamentadores de serviço, surgiu a teoria segunda a qual a lei determinaria que, antes da revogação, o BNA aplicasse multas e seguisse um procedimento mais lento (artigos 135.º, n.º 1 e 151.º b) da LBIF). Não têm razão, apesar da sofisticação dos seus argumentos.

Os artigos que o BNA aplicou (15.º e 29.º) referem-se às chamadas condições estruturais de um banco: a base essencial para o banco funcionar. E existem para que o BNA os aplique sempre que estejam em causa elementos estruturais da entidade financeira.

Note-se que o BNA concedeu aos bancos 120 dias para apresentarem um plano de acção e nove meses para adoptarem as medidas necessárias ao aumento e reforço dos capitais – portanto, houve uma dilação considerável. Não tem portanto sentido defender que agora, sim, se deveria iniciar um prazo de actuação, a prolongar-se ad eternum.

O BNA actuou dentro dos poderes legais de que dispunha, que obviamente são muito vastos e discricionários.

Economia e impacto sistémico

* Do ponto devista económico, numa fase em que se quer arrancar com a economia e em que entra em vigor um acordo com o FMI, o BNA tem de dar sinais aos mercados e aos agentes económicos.

Por um lado, tem de dar o sinal de que está a introduzir reformas e a adoptar práticas seguras e concorrenciais do sistema financeiro. Os empréstimos amiguistas e a politização da banca não mais podem ser tolerados.

Por outro lado, deve dar o sinal inequívoco de que as leis são cumpridas por todos.

Revogar as autorizações é uma medida profiláctica, que assinala um novo sentido de rigor e confiança no sistema financeiro angolano.

* Do ponto de vista sistémico, i.e., da globalidade das instituições financeiras, os bancos em causa não afectavam a estabilidade do sector.

Banco Mais conta com apenas 1.466 clientes …

Na verdade, o Banco Mais conta com apenas 1.466 clientes, que representam cerca de 0,01% do total de clientes do sector bancário.

O Banco Postal era maior, detendo cerca de 130.922 clientes, que representavam cerca de 1,9%.

O importante, para evitar abalos sistémicos, era salvaguardar os depósitos, o que parece ter sido assegurado.

Por intervenção da Procuradoria-Geral da República, os clientes destes bancos podem levantar os fundos depositados ou transferi-los para outros bancos. Este dado é fulcral para garantir a manutenção da confiança no sistema financeiro.

Um outro aspecto a que deve ser dada especial atenção é a protecção dos trabalhadores que ficarão no desemprego.

O governo deve criar um mecanismo especial para apoiar estes e outros trabalhadores da banca.

 

A política

Debrucemo-nos agora sobre a vertente política a que a criação destes bancos esteve ligada.

Quer o Banco Mais, quer o Banco Postal são fruto da política nepotista que vigorou no regime de José Eduardo dos Santos: cada um deles pertencia a filhos diferentes do anterior presidente.

O Banco Mais tinha como accionista principal a Mais Financial Services S.A., com 74,52 por cento. Já conhecemos esta empresa da famosa Burla dos 500 milhões”, descrita abundantemente nas páginas do Maka Angola.

Trata-se da empresa responsável pela transferência, considerada ilegal pelo Ministério Público angolano, de 500 milhões de $$ dólares para Londres e que levou à acusação criminal contra José Filomeno dos Santos (Zenú) e o ex-governador do BNA, Valter Filipe.

O presidente do Conselho de Administração da Mais Financial Services, Jorge Gaudens Pontes Sebastião, amigo e parceiro de Zenú, é também acusado no mesmo processo.

Quer o Banco Mais, quer o Banco Postal são fruto da política nepotista

Destaca-se ainda como accionista, com 5,72%, Manuel da Cruz Neto, actualmente deputado do MPLA e presidente da 6.ª Comissão da Assembleia Nacional (Saúde, Educação, Ensino Superior, Ciências e Tecnologia).

Antes, Neto serviu como secretário-geral do presidente da República (2013-2016) e ministro e chefe da Casa Civil do Presidente da República (2016-2017).

O mesmo Manuel da Cruz Neto aparece também envolvido no processo que corre em Espanha devido à corrupção para a construção do Mercado de Luanda, alegando-se que foi subornado com caixas de bolachas cheias de notas.

Por sua vez, o Banco Postal tem como accionista principal a EGM Capital, S.A., com 65,4%, além de várias empresas públicas, como os Correios e a ENSA.

.. Danillo dos Santos .. um relógio500 mil dólares $$…    … 500 mil dólares $$…

A questão essencial é que a EGM pertence a Danilo dos Santos, o filho do presidente José Eduardo dos Santos que mais recentemente assomou à ribalta por motivos desprezíveis (a compra de um relógio / fotos de pin-ups de Hollywood em Cannes por 500 mil dólares).

Por consequência, os bancos cuja autorização de funcionamento foi revogada pertenciam a dois filhos do ex-presidente José Eduardo dos Santos, que obviamente são PEP (Pessoas Expostas Politicamente).

Não era proibido autorizar bancos detidos por PEP, nem é por essa razão que se revogam as licenças. Todavia, fruto do acordo recente com o FMI, está em preparação uma lei que visa o reconhecimento do carácter específico destas pessoas e o seu enquadramento jurídico, que implicará um cuidado acrescido em relação a quem é dono de um banco.

A verdade é que as instituições financeiras, no caso se pertencerem a PEP, podem tornar-se actividades de alto risco, sujeitas a vigilância acrescida no sistema financeiro internacional e encontrando muitos mais obstáculos para funcionar.

Obviamente, recai nos ombros do BNA a reverificação da idoneidade dos proprietários dos bancos e o exercício de persuasão moral para levar ao afastamento de PEP (filhos de presidentes, ministros, etc…) da propriedade dos bancos, promovendo a venda e a fusão dos bancos.

Espera-se que a actuação sobre o Banco Postal e o Banco Mais tenha sido o início de um movimento mais vasto de reestruturação accionista e financeira da banca angolana, tornando-a sólida, transparente e capaz de operar no mercado internacional.

Isso implicará um maior escrutínio ao Banco Sol, detido maioritariamente pelo MPLA, ao Banco Angolano de Investimentos (BAI), e também ao Banco Kwanza Invest (BKI).

Na verdade, não são apenas, nem sobretudo, o Banco Postal e o Banco Mais que merecem uma atenção acrescida do BNA. Tem de existir uma intervenção mais intensa para reformar o sistema financeiro e torná-lo saudável, salvaguardando sempre os depósitos e os trabalhadores.

Nas próximas semanas, daremos novos contributos para seguir este caminho fundamental, publicando várias investigações.

  14 de Janeiro de 2019

Mise en forme : jinga Davixa

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Junho 26th, 2019 Por cabritta

 

  Lisboa – José Filomeno dos Santos terá enquanto Presidente do Fundo Soberano de Angola, usado fundos de origem incerta para comprar o antigo “Banco Pungo Andongo”.

O filho do ex- Presidente de Angola passou a controlar este banco através da empresa fantasma “Mais Financial Service” detida pelo seu “testa de ferro”, Jorge Pontes Sebastião, que se tornou no PCA. A dupla injectou capital no banco e batizou -lhe com outro nome: “Banco Mais”.

Fonte: Club-k.net

Acadêmico apela  investigação da PGR

O Banco Pungo Andongocomeçou a ser idealizado em Setembro de 2013, tendo como um dos seus entusiastas, o bancário Paixão António Júnior, que na altura não podia aparecer por exercer funções de PCA do Banco estatal BPC.

O banco seria oficialmente constituído aos 28 de Fevereiro de 2014 apresentando como acionistas figuras como: Manuel da Cruz Neto (Ex-SG da Presidência da República) , Fábio Denílson Silvone António (filho de Paixão Jr), Manuel António Monteiro ( presidente da Federação das Cooperativas agro-pecuárias), Filipe Lemos Inácio (jurista); e Marcos Barros da Fonseca (testa de ferro de Paixão Júnior).

Um ano depois da sua fundação, estes acionistas invocaram falência.

No dia 28 de Setembro de 2015, os mesmos juntaram-se e decidiram nesta reunião, passar 51% das ações do banco “Pungo Andongo” para a “Mais Finance Service”, empresa fantasma de Jorge Gaudens Pontes Sebastião, que nem sequer estava ainda registrada.

Somente três meses depois desta reunião é que a “Mais Finance Service” foi legalizada precisamente a 4 de dezembro de 2015.

De acordo com documentos em posse do Club-K, no dia 9 de Maio de 2017, o Banco Nacional de Angola (BNA), na altura dirigido por Walter Filipe da Silva, fez um despacho confirmando que a “Mais Finance Service,

havia injectado capital no banco “Pungo Andongo”, que de seguida passaria a ser rebatizado por “Banco Mais”.

A data anterior a esta medida do BNA, o “testa de ferro”, Jorge Gaudens Pontes Sebastião já controlava o “Pungo Andongo” como por intermédio de uma outra empresa sua,

a CAMEX, S.A. Pontes ficou o PCA e um colaborador brasileiro, Jose Valentim Barbieri, liderava a comissão executiva do banco.

No passado dia 8 de setembro, o administrador executivo do “Banco Mais”, António Santana anunciou que, até ao último trimestre, a sua instituição irá aumentar o capital social em 50 por cento,

com vista a observar uma imposição de Março último, do Banco Nacional de Angola (BNA) relativa à elevação dos rácios regulamentares.

Onde os acionistas vão buscar dinheiro para injectar no banco ?..

A acionista maioritária do Banco Mais é a “Mais Finance Service”, a quem caberá fazer o aumento do capital.

A “Mais Finance Service”, é a empresa que esta a ser investigada pela PGR, por ter sido usada para operação da burla de 500 milhões $$ de dólares do BNA.

Os documentos da justiça angolana atestam que a “Mais Finance Service”, e que foi usada por Jorge Pontes Sebastiao e Zenu dos Santos para o receber, em Agosto de 2017, o valor de 24 milhões do BNA para uma falsa consultoria técnica financeira.

O Tribunal Supremo confirma que recuperou de volta os valores depois de Jorge Pontes ter repartido com os amigos que ajudaram no esquema fraudulento, dentre os quais é citado o advogado Teodoro Bastos.

José Filomeno e Jorge Pontes são agora acusados pelo Tribunal Supremo pela pratica de associação criminosa, crime de burla por defraudação, branqueamento de capitais e etc.

Tendo o Banco Mais, como acionista maioritária uma empresa fantasma que é a “Mais Finance Service”, o acadêmico e investigador Domingos da Cruz, contactado pelo Club-K,

Jorge Pontes Sebastião …

aproveita a ocasião para apelar a Procuradoria Geral da República, para que esclareça a origem exacta dos fundos que esta empresa usou para comprar o antigo banco Pungo Andongo e transformar em “Banco Mais”.

Há um despacho 002/18, da PGR enviado ao Tribunal Supremo explicando  que esta empresa ‘Mais Finance Service’ foi usada  por duas  vezes para um esquema fraudulento financeiro.

Havendo antecedentes e tendo em conta que o seu mentor Jorge Pontes não tem histórico de emprendendorismo ou que tenha herdado alguma riqueza,

achamos portanto que há toda uma necessidade de a PGR esclarecer ao público a origem dos fundos usados para compra de participações no Banco Mais.

Há que se saber se foram fundos do Fundo Soberano de Angola ou de um outro esquema fraudulento que tenha  lesado o Estado angolano, defendeu o  ex- docente da Universidade Independente de Angola.

CLUB -K   – 1 de outobro de 2018

Mise en forme jinga Davixa

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ACTIVISTA DOS 15+2 EM RISCO DE VIDA POR DOENÇA DESCONHECIDA …

KLEPTOCRATIE : Proposition d’ un nouveau Cadre Juridique, contre la Corruption en Angola … – par Rui Verde

CABRITO-ESCRITORIO : denúncia Escritório de advogado de Rui Ferreira assessora Zenú dos Santos…

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LA SÉCHERESSE DANS LE SUD DE L’ANGOLA, A DÉJÀ PROVOQUE PLUS DE 10 MILLES (10.000) CAS DE DÉ-NUTRITION, PARMI LA POPULATION A CUNENE.

LAVA JATO : Zenú e Pontes,.. usaram EMPRESA FANTASMA,.. para comprar Banco …

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Junho 22nd, 2019 Por cabritta

..Trabalhadores do ex-BANCO-POSTAL manifestam-se contra BNA,.. por falta de pagamento das suas compensações …

 

Quase 600 trabalhadores do ex – Banco Postal manifestaram-se frente ao edifício sede do banco central.

Os trabalhadores exigem o pagamento dos seus salários e respectivas compensações derivados da revogaçãoda licença do Banco Postal pelo Banco Nacional de Angola (BNA).

O BNA já tranquilizou os trabalhadores, aconselhando-os a aguardar com “serenidade” pelo desfecho do processo que se encontra já em tratamento pelas autoridades judiciais competentes.

Um comunicado do BNA avança que os manifestantes foram elucidados sobre a situação. Segundo o banco central

uma vez revogada a licença por imperativos legais são devolvidos os depósitos dos depositantes e os pagamentos aos credores faz-se a posterior.

Os trabalhadores também estão entre os credores do banco.

Os pagementos aos credores  acontecem apenas após o julgamento da falência e nomeação judicial do respectivo administrador da massa falida”.

Neste sentido, acrescenta a nota, os trabalhadores do ex-Banco Postalforam aconselhados a aguardar com serenidade pelo desfecho do processo.

A notatermina salientando que dois representantes dos manifestantes foram recebidos pelo vice-governador do BNA, Rui Miguéns.

O vice do BNA ouviu  as suas preocupações e prestou os devidos esclarecimentos.

Lembre-se os processos de enceramento do Banco Postal e do Banco Mais se encontram já em tratamento pelas autoridades judiciais competentes.

NJ – Correio Digital

 

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Mise en forme : jinga Davixa

Danilo dos Santos,.. Filho mais novo do PR recebe banco de presente

Lisboa O recém lançado  Banco Postal de Angola”  tem como rosto principal, entre os seus acionistas, o universitário Eduane Danilo Lemos dos Santos, 23,  filho mais velho do casal presidencial, Ana Paula e José Eduardo dos Santos.

Fonte: Club-k.net
Filhos  da Primeira Dama,  eram os únicos que ainda não tinham banco
De acordo com dados em posse do Club-K, o  “Banco Postal de Angola” tem o capital social   composto por entidades empresariais nacionais  públicas e privadas e foi formalmente constituído no primeiro dia de Setembro de 2016, dias antes do aniversario de Danilo dos Santos.
O Estado angolano faz parte da sociedade acionista atravésdo Ministério da Tecnologia, Banco BCI e Correios de Angola.
Porém, é pela  parte privadaque está Danilo dos Santos (e os irmãos mais  novos)   e mais um amigo Ides Jackson Kussumua (filho do governador do Huambo, João Baptista Kussumua).
Ambos fazem se representar através de duas sociedades  privadas, a  “EGM Capital”, e a “C8 Capital” constituídas (no mesmo dia e no mesmo mês) em Julho de 2015.
As duas sociedades são formalmente geridas  por um “testa de ferro”do regime angolano, o advogado são tomense,N’Gunu Olívio Noronha Tiny,
igualmente Presidente do Conselho de Administração do Banco em questão.
Com a entrada de Danilo e irmão no “Banco Postal de Angola” , alguns meios com domínio de assuntos da elite angolana, tem considerado que desta vez a “justiça foi feita” no seio da família presidencial.
Os filhos com a Primeira Dama, Ana Paula dos Santos eram os únicos que ainda não tinham banco.
Até pouco tempo, apenas os filhosmais velhos de JES, fruto de  relações com antigas companheiras, eramdonos de bancos privadosem Angola.
1-Isabel dos Santos (banco BFA, BIC);
2-Zenú dos Santos (Banco Kwanza e Standard Bank),
3-Tchizé dos Santos e José Paulino dos Santos “Coreon Dú” (Anteriormente no Banco BNI e agora donos do Banco Prestigio). 

“Cabritar” : Eles gozam em portugal, com a fome de 20 milhões…de angolanos !..

Danilo dos Santos,.. Filho mais novo do PR recebe banco de presente …

« J.E.S reste le maître,… en matière de corruption » – Rafael Marques

S.O.S : uma Angola livrada do “cabritismo” ?.. para uma nova vida ?….. é possível ?…

KLEPTOCRATIE : Archer Mangueira,.. actuel Ministre des Finances de l’Angola,.. est pris dans un schéma d’escroquerie et de blanchiment d’ argent… (« Cabritismo » ?..)

KLEPTOCRATIE : un (une) « kleptocrate »  ne peut être promu(e) … Ni ministre, ni dirigeant(e),..  ni xxx..x.. et … ni Vice-xxx..x…..

Ils nous volent tout ce qu’ils peuvent,… ne laissent rien, rien et rien !…

“Cabritar” : Eles gozam em portugal, com a fome de 20 milhões…de angolanos !..

ANGOLA : Une Banque Centrale,.. un pillage de 500 millions de $$ dollars et digne de… «Ocean’s Eleven» – -du genre intriguant,.. mis en échec par un caissier de la HSBC…

Pas moins de 30 personnes mortes de malnutrition dans la province de Moxico

JES : Le parrain de la corruption,.. doit lui aussi, être entendu par la justice…

S.O.S : uma Angola livrada do “cabritismo” ?.. para uma nova vida ?….. é possível ?…

CABRITISMO : “90% dos angolanos, quer que MANUEL VICENTE seja julgado em Portugal”…

«Tôt ou tard, ils finiront en prison » – Rafael Marques

L’ancien président brésilien Lula da Silva est condamné à 9 ans et demi de prison

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Junho 19th, 2019 Por cabritta

Caros leitores  !..

Cabritismo ?.. aos seus lugares… 

é ….muita.  .….muita.. …muita…….

            ….desonestidade !.. 

 

 

Luanda Depois de ter lido, a carta dos proprietários da Arosfran, na pessoa dos senhores Francisco Dias dos Santos “Kito” e Artur de Almeida e Silva

sobre o papel que o seu então advogado Rui Ferreira jogou para generais do regime de Eduardo dos Santos se apoderarem desta distribuidora de alimentos, sirvo-me, a usar as paginas do Club-K, para apresentar as 16 razões na qual acho que este jurista deve se demitir do cargo que agora ocupa de Presidente do Tribunal Supremo de Angola.

Fonte: Club-k.net

 

1 Rui Ferreira usa a escolta bastidores para levar a mulher no serviço .

 

2 Decidiu o caso Arosfran enquanto presidente do Tribunal constitucional .

 

3 Ficou com a fazenda da Arosfram no Bengo onde faz criação de cabritos para depois os transferir para fazenda do K.Sul que também apoderou-se de uma outra fazenda do cidadão Viega com recurso com uma providência cautelar e que Rui Ferreira distribuiu no Venerando Juiz Manuel da Silva “Maneco ” para decidir a seu favor senão fosse atenção do Procurador Elias que desmistificou o processo Carambola .

 

4Rui Ferreira mantém activo os escritório de Advocacia com a sua colega Guilhermina Prata, sua antena no Tribunal constitucional (TGR).

 

5Rui Ferreira tem extensões de terra que partem da Província do kuanza -Sul e termina na província do Bie .

 

6 Rui Ferreira não faz não sem tirar dividendo porque tem consciência de Advogado foi com caso Arosfram ,Dom Quixiote e outros que andam para cidade de Luanda .

 

7 A família do Bengo reclama as sua terras que Rui Ferreira esbulhou indevidamente não tem onde se queixar porque o Sr e o Todo da justiça em Angola manipula todos e tudo.

 

8 – Rui Ferreira tem participações em negócios que não pode ser Presidente do CSMJ em Angola porque é um comerciante de especiarias .

 

9 Rui Ferreira gere a justiça como gere os negócios da advocacia não pode estar no tribunal supremo porque não é limpo de todo .

 

10 Rui Ferreira gere os venerando juízes como seus filhos, destribui viaturas a quem lhe rende vassalagem os íntegros ficam no fim .

 

11 Rui Ferreira usa o tribunal como casa da dona Joana faz tudo por uma linha e psicopata da justiça em Angola .

 

12 Rui Ferreira na essência do direito e arguido no processo que envolve Zenu dos Santos e Walter Filipe ,porquanto foi escritório de Advogado TGR que urdiu toda tramoia que desfraldaria o Estado Angolano em 500 milhoes $$ do BNA.

13 – A Classe e juizes está a ser manchada pelo Advogado feito juiz de dia para noite. Rui Fereira não é juiz de carreira mas sim Advogado.

 

14 Hoje pretende arregimentar outros advogados deus comparsa como Raul Araújo para engrossar a carreia de juízes e transformá-lo em Presidente da CNE.

Que os partidos políticos concorrentes fiquem atento com a giboia da fraude dos advogados.

 

15 Os negócios das especiarias irão para CNE ,sistema informático e feitura dos boletins de votos .

16 – Na abertura do ano judicial 2019/2020 a Rent Car que serviu os juízes e convidados em Benguela /Lobito e do Venerado juiz Presidente do Tribunal Supremo ,Rui Ferreira .

Por Rui Paulo

 

VIDEO… VIDEO… VIDEO…

 

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Mise en forme : jinga Davixa

 

O Cabritismo ?.. 

LAVA JATO : Sociedade cívil defendem afastamento,.. de Rui Ferreira,.. do Tribunal Supremo …

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LAVA JATO : Americanos atacam a Corrupção em Moçambique . E ANGOLA ??..

SUPRA-CABRITISMO : .. Figuras da sociedade civiI “Exigem” investigacao a Rui Ferreira …

ANGOLA : Conseils pratiques pour prisonniers .. de Luxe .. et autres..”V.I.P” ?.. – Rafael Marquès de Morais

“NÃO HOUVE MUDANÇA DE REGIME, O REGIME É O MESMO”, DIZ EX-ATIVISTA ANGOLANO …

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CABRITISMO : “90% dos angolanos, quer que MANUEL VICENTE seja julgado em Portugal”…

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ANGOLA : « João Lourenço devra envoyer la moitié du MPLA en prison… pour réellement mettre fin à la corruption », a déclaré Rafael Marques.

BESA : um “cabritismo” altos lugares… altas figuras…e..”V.I.P” ?.. – Cabritta investigadora –

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SAUDE : Todos no Luanda, Procuramos a ajuda do Navio-Hospital Chinês…

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LAVA JATO : Americanos atacam a Corrupção em Moçambique . E ANGOLA ??..

CRIMINELS ?… Le problème des dirigeants du MPLA ?… ne pas se soucier, des preuves rassemblées !..

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Junho 19th, 2019 Por cabritta

 Caros leitores !..

Cabrito  Conection…

O Cabritismo ?.. aos seus lugares…

é….muita..….….muita…….

  Conection..

Cabrito

     …desonestidade !..

 

Um grupo de cidadãos angolanos comprometidos com a luta pela transparência da gestão da coisa pública e o fim da impunidade, deu entrada na segunda-feira, 03/06, de uma petição dirigida ao Procurador Geral da República (PGR)

a solicitar uma investigação ao envolvimento do Juiz Presidente do Tribunal Supremo, Rui Ferreira, enquanto Presidente do Tribunal Constitucional na venda do património da empresa Arosfran à empresa NDAD, como advogado daquela, numa altura em que o mesmo estava impedido de o fazer, apurou o Club-K junto de uma fonte da PGR.

O documento é subscrito por várias personalidades da sociedade civil para além dos sócios da extinta Arosfran, a destacar, Artur Almeida e Silva, Francisco Mateus Dias dos Santos, Fernando Macedo, Laura Macedo, Lúci da Silveira da AJPD e os Advogados Benja Satula, Celestino Quemba, Sérgio Raimundo, José Carlos João Miguel entre outros.

Rui Ferreira em sua defesa disse ao Makaangola que “o que fiz foi uma missão de bons ofícios, por sinal bem-sucedida e aceite pelas duas partes. Não agi como advogado de nenhuma delas, mas sim como ‘facilitador’ do acordo”. E mais disse que, “foi uma diligência de bons ofícios pedida pelo governo do meu país, no interesse nacional e não remunerada.”

De acordo com os subscritores, “os actos ora descritos foram assumidos publicamente pelo senhor Rui Constantino da Cruz Ferreira e, como tal, constituem gravíssimas violações da ordem jurídica angolana.

Um juiz, ao abrigo do princípio da separação de poderes, número 3 do artigo 105 da Constituição da República, está impedido de aceitar um pedido de bons ofícios do poder executivo, nos termos e no quadro em que o senhor Rui Constantino da Cruz Ferreira assume, pelas suas próprias palavras.

Ademais, “Os juízes em exercício de funções não podem exercer qualquer outra função pública ou privada, excepto as de docência e de investigação científica de natureza jurídica”, segundo o preceituado no número 5 do artigo 179 da CRA. Em bom rigor, os juízes não devem ser, a pedido do executivo, “facilitadores” de um processo de negociação, com o objectivo de conciliar os direitos e interesses de partes envolvidas numa questão de natureza cível.”

O Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Supremo Rui Constantino da Cruz Ferreira, segundo denúncia dos senhores Artur de Almeida e Silva e Francisco Mateus Dias dos Santos sob a forma de carta aberta publicada no site Makaangola em 13 de Abril de 2019,

esteve envolvido na venda do Grupo AROSFRAN, afirmando mesmo que “[e]sta negociata certamente terá facilitado a passagem das outras empresas do Grupo Afribelg e das suas fazendas para a gestão da família Ferreira…  

Sabemos hoje, e temos documentos comprovativos, que parte do dinheiro das vendas da AROSFRAN, detida pelos signatários, bem como da Afribelge Golfrate, grupos detidos por KassimTajideen, teriam circulado pelas contas da empresa ALLCOMERCE, controlada pelo filho do juiz Rui Ferreira.

Os mesmos vão mais longe, denunciando actos poucos dignos para o titular de um Tribunal superior, justamente agora que se proclamou o combate a corrupção e a impunidade, segundo os quais “Outrossim, no ano de 2010, depois de ter antes actuado como advogado de defesa da senhora Maria Joaquina Domingos Campos da Silva, no conhecido caso “Quina da Silva” ou “SME”, na fase de instrução preparatória do processo n.o 1765/07-C-SME, nomeado posteriormente Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Constitucional, na fase de recurso extraordinário de inconstitucionalidade, o senhor Rui Constantino da Cruz Ferreira, não se declarou impedido, participando na decisão e, como se não bastasse, subtraiu a procuração forense em seu nome, bem como o respectivo termo de juntada.

Perante este quadro pouco abonatório para uma instituição da administração da justiça e, a ser verdade como tudo indica pelos documentos que nos foram dados a ver, o senhor Rui Ferreira deve colocar o seu lugar a disposição para não influenciar o inquérito e em defesa da imagem e prestígio dos tribunais.

Os subscritores prometem levar o assunto até as últimas consequências, prometendo, se necessário for nos próximos dias, recolher assinaturas de mais de um milhão de cidadãos em forma de abaixo-assinado a dirigir ao Presidente da República, na qualidade de Mais Alto Magistrado da Nação e à Assembleia Nacional como órgão representativos de todos os cidadãos, para exigirem que estes órgãos de soberania a convidarem o senhor Rui Ferreira a facilitar as coisas e em defesa das nossas instituições.

 

 

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O Cabritismo ?.. 

 

 

LAVA JATO : Americanos atacam a Corrupção em Moçambique . E ANGOLA ??..

CABRITISMO : “90% dos angolanos, quer que MANUEL VICENTE seja julgado em Portugal”…

Angola. Se soigner, est un luxe !

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Maio 31st, 2019 Por Kwaradio

João Lourenço fez aprovar duas leis sobre repatriamento de capitais, as quais considerou serem a pedra-de-toque da sua política contra a corrupção. Essas leis são a Lei do Repatriamento de Recursos Financeiros, vulgo Lei do Repatriamento Voluntário (LRV), Lei n.º 9/18, de 26 de Junho,

e a Lei sobre o Repatriamento Coercivo e Perda Alargada de Bens, vulgo Lei do Repatriamento Coercivo (LRC), Lei n.º 15/18, de 26 de Dezembro.

A primeira lei (LRV)vigorou por seis meses, tendo caducado a 26 de Dezembro de 2018, e continha uma amnistia para todos aqueles que de livre vontade transferissem valores obtidos ilicitamente para Angola.

A segunda lei (LRC) tem vigência indefinida, pelo que vigorará até ser revogada, e dá poderes aos tribunais para declararem a transferência de bens obtidos ilicitamente a favor do Estado.

Tem faltado transparência na avaliação da eficácia destas leis, por isso, vamos ser claros: por terem sido mal concebidas, o resultado da sua aplicação é um fiasco.

Até ao momento, duas entidades se pronunciaram acerca dos resultados da lei, surrealmente afirmando realidades diferentes.

Em primeiro lugar, tivemos afamosae mediática procuradora Eduarda Rodrigues, directora nacional dos Serviços de Recuperação de Activos da Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola.

Segundo declarações da senhora procuradora, o país “não conseguiu recuperar, de forma voluntária, qualquer capital financeiro, mas, coercivamente, tem nos cofres perto de 4.000 milhões $$ de dólares (3.480 milhões de euros) em dinheiro e bens conseguidos desde Dezembro de 2018”.

Por sua vez, pouco tempo depois, o governador do Banco Central (BNA), Lima Massano, informou o Parlamento de algo diferente, salientando que foram registados repatriamentos voluntários de capitais no período de graça de seis meses concedido por lei, mas sem solicitação dos seus benefícios.

 

Ambas as afirmações são irreais, e dificilmente os movimentos financeiros que revelam resultam de qualquer aplicação das referidas leis. Vejamos os detalhes.

Sobre a Lei do Repatriamento Voluntário, Eduarda Rodrigues disse que não houve qualquer entrada de capitais, enquanto Lima Massano diz o contrário, salvaguardando que não houve necessidade de existir qualquer declaração de benefícios por parte do BNA. Basta olhar para o artigo 6.º da LRV para se perceber que a questão não é de declarações, mas de efeito automático.

Quem repatrie capitais nos termos da LRV fica ope legis (por força da lei) abrangido pelo seu regime e pelas suas amnistias.

A instituição bancária para onde foi feita a transferência é obrigada a cumprir determinadas regras, de acordo com o artigo 6.º, n.º 2.

A palavra “voluntário” só entra no repatriamento, e não na aplicação da lei. Não há repatriamento voluntário de quantias ilícitas que tenha ocorrido até 26 de Dezembro de 2018 a que não se aplique a LRV.

Aliás, como se cogita que alguém repatriasse capitais obtidos ilegalmentee não quisesse beneficiar de uma amnistia ?

Ficaria sem os capitais imediatamente. Não é possível. Existe alguma confusão legal nas declarações do governador do Banco Central, e é evidente que a procuradora Eduarda Rodrigues estava certa quando esclareceu que ninguém tinha movimentado capitais ao abrigo da LRV.

Naquilo que muito provavelmente a senhora procuradora se equivocou foi em atribuir à Lei do Repatriamento Coercivo eficácia na obtenção de quatro mil milhões de $$ dólares. Também aqui a LRC é cristalina.

O seu artigo 1.º estabelece que o objecto da lei é o “repatriamento coercivo de activos financeiros e a perda de bens a favor do Estado, decorrentes de condenação em processo penal”.

Em complemento, o artigo 9.º admite a possibilidade de arresto, que é uma medida provisória de apreensão de bens e pode ser substituída por caução (artigo 10.º).

Assim, em definitivo só se perdem bens depois do trânsito em julgado de uma sentença criminal, e o Ministério Público tem de enunciar na acusação criminal qual o montante apurado que deve ser perdido (artigo 7.º, n.º 1), significando isto que, para esta lei operar, tem de existir uma acusação num processo penal e uma sentença final.

Ora, bem se percebe que parte dos quatro mil milhões resulta do famoso não-acordo com Jean-Claude Bastos de Morais relativo ao Fundo Soberano.  Só que esse dinheiro “recuperado” sempre foi do Estado, não foi perdido a favor do Estado e não resultou de qualquer condenação em nenhum processo criminal, que como se sabe deixou de existir em relação a Jean-Claude. Consequentemente, essa verba não resulta da aplicação da Lei do Repatriamento Coercivo.

Quanto aos restantes montantes, desconhece-se que já tenha existido qualquer processo-crime com trânsito em julgado em que tenha sido declarada a perda de bens a favor do Estado. Os grandes processos ainda nem chegaram a decisão de primeira instância, com excepção da “burla tailandesa”, onde não existem montantes avultados perdidos a favor do Estado.

Possivelmente, a Dr.ª Eduarda Rodrigues referir-se-ia a algum arresto realizado em algum processo, mas nesse caso é tudo provisório e pode ser substituído por caução. Só mesmo no fim do processo se pode afirmar se determinada verba foi perdida a favor do Estado ou não.

Quer isto dizer que as leis do repatriamento resultaram em nada, daí as dificuldades públicas em fazer afirmações coerentes e consistentes.

Com esta análise não se pretende criticar a bondade da política enunciada pelo presidente, mas sim alertar para o facto de serem necessários outros meios jurídicos e fórmulas legais, sob pena de a política anticorrupção afinal redundar num enorme fracasso.

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LAVA JATO : Americanos atacam a Corrupção em Moçambique. E ANGOLA ??..

ESCROQUERIE : .. ET DIRE QUE J.E.S ?.. N’EST TOUJOURS PAS INCULPÉ ?..

ESTORIL SOL RESIDENCE : ..alto lugar … do « Cabritismo » angolano…

Executivo vai reaver os quase 5 mil milhões de dólares roubados do Estado,.. pela elite de então …

Interesses de Isabel dos Santos arrolados,.. no processo de empresas constituídas,.. com dinheiro roubado do Estado …

ZENU : O “Cabritismo” ?.. num “musseque” de Londres ?..

ANGOLA : Une Banque Centrale,.. un pillage de 500 millions de $$ dollars et digne de… «Ocean’s Eleven» – -du genre intriguant,.. mis en échec par un caissier de la HSBC…

BESA : LE GOUVERNEUR MASSANO ET,.. LES PERTES « BOMBASTIQUES »,.. DE LA BNA.

ISABEL DOS SANTOS & SINDIKA : Diamonds for ever ?..

CORRUPTION : Le PGR et la BNA ont omis de s’acquitter de leurs obligations légales… – Fernando Macedo

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BURACOS É CÁ COM A MALTA !..

CABRITO-ISPTEC : .. O Instituto Superior do Saque,.. ou do “Cabritismo” ?..

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BASTOS-PAPERS : une prison  » RITZ-HOTEL » … pour Jean-Claude Bastos de Morais …

Congressista alerta JLO que práticas corruptas,.. estão afectar negócios norte-americanos …

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