O antigo Procurador Geral da República não querser enterrado nesta “m…” .. chamada Angola …
Corre em alguns círculos políticos que certo dia, depois de haver comprado uma extensa e produtiva vinha na região de Braga, em Portugal,
oentãoProcurador Geral da República, general João Moreira Maria de Sousa, levou familiares e amigos a um restaurante de luxo para “baptizar” a aquisição, pela qual pagouuns bonsmilhares $$ de dólares.
Le 05.12.2007 – LE CHEF DE L`ETAT, JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS (À DROITE.), INVESTIT LE NOUVEAU PROCUREUR GÉNÉRAL DE LA RÉPUBLIQUE, JOÃO MARIA DE SOUSA…
Às tantas e já ligeiramente inebriado pelo vinho de pura casta que era ali servido a rodos, João Maria de Sousa abriu o coração:
“Quero aqui comunicar a todos que quando morrer quero ser enterrado aqui.
Não quero que o meu corpo vá para aquela “m…” de Angola”.
A semana passada, o Club- K
noticiou que a Unidade de Protecção de Individualidades Protocolares (UPIP)do Comando Geral da Polícia Nacionalreduziu de 30 para 24 o número de efectivos que protegemo antigo Procurador Geral da República.
De acordo com o site, em quantidade de homens que garantem a sua protecção João Mariasó é suplantado pelo actual Presidente da Repúblicae pelo seu antecessor, José Eduardo dos Santos.
Nos 10 anosque dirigiu a Procuradoria Geral da República,a corrupção e a impunidade quase ganharam dignidade constitucional.
Durante esse longo período, nenhum“peso pesado”foi levadoà barra do tribunal por crime de corrupção ou qualquer outralesão a interesses do Estado.
Emcontrapartida, durante o consulado do João Maria de Sousa, as cadeias do país ficaram sempre sobrelotadas de cidadãosacusados da prática de crimes puníveis com penas ligeiras ou mesmo passíveis de ser convertidas em multas.
Por causa da pesada herança de João Maria de Sousa, hoje as cadeias do país ainda continuam apinhadas de pilha-galinhas, pessoas detidas por roubo de botijas de gás, telefones celulares e outros bens de somenos importância.
Há ainda cidadãos que continuam a expiar crimes como o de roubo de pão para saciar a fome.
.. fifty../ Fifty …. a alegada falta de provas … …
João Maria de Sousa justificou, sempre, alegou sempre falta de provas para inculpar cidadãos que enriqueciam do dia para a noite sem a menor justificação plausível.
A alegada faltade provas, por detrás da qual se refugiava o PGR, era contrariada por “montanhas” de relatórios de credíveis organizações internacionais como FMI, Banco Mundial,
“Human Watch Rights” e outras que incluíam Angola no topo do ranking dos paísesonde a corrupção e aimpunidademaisprosperavam.
Ao fim de 10 anos, o único “troféu de caça” que João Maria de Sousa levou para a casa é o de havercondenado
o chamado grupo dos 15 + 2,
uma associação de jovens que reclamava, apenas, liberdade e democracia para o seupaís.
Com um passivo desses às costas, João Maria de Sousanão é merecedor de mais nenhuma benessedo Estado. Continuar a pagar–lhe os“escoltas”
é um escárnio aos milhares de angolanos, muitos deles sem culpa formada, que ele empurrou para as cadeias.
Aliás, me paragens decentes,João Maria de Sousadeveriaserlevado a tribunalpara responder pelos crimes de incentivo e conivência com a corrupção…
E oxalá que, quandoa hora fatal lhe bater a porta – e ela há de chegar inevitavelmente -,
o Estado angolano não se lembre de assumir os custos da transladação do corpo para a terra onde o infandoJoão Moreira Maria de Sousaquer serenterrado …
O cartoonistaSérgio Piçarra dispensa apresentação na praça pública angolana. É o homem por detrás do ousado Mankiko, a caricatura que não poupa palpites mordazes sobre o nosso ambiente social e político.
Nesta entrevista exclusiva ao Jorn al d e A ng ol a , aponta a figura política mais difícil de ser caracterizada e aclara, ao fazer um recuo no polémico acontecimento de 1994, que ditou o seu afastamento desta “casa de imprensa”, que o visado em causa “não era Marcolino Moco, mas sim uma figura que simbolizava o poder”
Se lhe pedissem uma síntese da sua história de vida, que momentos destacaria como aqueles que melhor definem a carreira de um cartoonista da sua craveira?
Comecei na Banda Desenhada. O cartoon veio depois. É bom referenciar que cartoon e Banda Desenhada não são a mesma coisa, embora às vezes se misturem e por isso se confundam.
Assim, tenho de destacar momentos onde ambas as actividades se cruzam, sendo que uma delas foi de ter um dia conhecido o mestre Henrique Abranches, em 1984.
Em 1990, fui um dos autores dos primeiros livros de banda desenhada angolana e de cartoons lançados no país. Ainda nesse ano, lancei o “Mankiko” pela primeira vez.
Depois de muito tempo sem publicar, voltar a editar dois livros de cartoons foi também um momento muito especial, talvez o mais importante, por marcar uma fase de maior maturidade, justamente em 2016, no auge da crise económica e no auge do “kafrique” político a que estávamos sujeitos.
Profissionalmente, como se apegou à sátira de assuntos sociais? Existe uma linha que separa o antes e o depois ?
Fui me apegando à sátira desde que criei o “Mankiko”, estamos a falar de 1990. Nessa altura, havia um vazio nesta área, que já vinha dos anos 80, e senti que estava em condições de preencher através do cartoon.
Lembro-me de ter visto um desenho muito mau publicado no Jornal de Angola e de ter pensado “epa, eu faço melhor do que isto!” Nessa altura, eu já deambulava pela redacção do Jornal de Angola há algum tempo, colaborando (e às vezes até dirigindo!) o Suplemento Infantil que era publicado na altura.
Tinha 15 anos de idade.
Fui crescendo e a minha consciência sobre os problemas que me rodeavam, quer sociais quer políticos, foi amadurecendo: a falta de água, os cortes de energia, o lixo, a desgovernação, a guerra, a corrupção, etc…
Senti que podia expressarme e participar no espaço público expondo esses problemas através dos meus desenhos. O “Mankiko” é talvez o resultado dessa consciência e o “culpado” de me ter afastado da Banda Desenhada e me ter mergulhado no cartoon…
Que balanço faz da banda desenhada em Angola e a sátira em particular ?
Nos anos 90, tínhamos um grupo muito promissor, do qual fiz parte, dirigido pelo falecido mestre Henrique Abranches. Tivemos uma série de iniciativas, desde a publicação de uma revista, a aulas de formação. É desse grupo que resultou a maior parte dos talentos que temos no momento.
Esbarrámos nas dificuldades conjunturais do país, o grupo desfez-se e cada um seguiu o seu caminho.
Há outras iniciativas mais recentes e alguns jovens com talento. Porém, continuam a esbarrar no mesmo problema, que é a escassa rentabilização do trabalho e a impossibilidade de viver dele.
E como se vive ?
O custo de produção de uma banda desenhada é alto e as vendas não compensam esse custo. Acresce a falta de hábito de leitura do público, o fraco poder de compra, a falta de incentivos oficiais, etc.
Há iniciativas, há talentos, mas não existe uma política do Estado, de educação e incentivo ao gosto pela leitura, pelo livro, pelas artes.
Sem que o papel seja subvencionado e os livros sejam baratos, não há como rentabilizar um projecto que permita ao autor ganhar o seu pão e ter incentivo para continuar a criar.
Os poucos autores de BD que temos vivem essencialmente de trabalhos esporádicos que fazem para órgãos do Estado ou ONG. Quanto ao cartoon editorial, do género que eu faço, é dirigido essencialmente para os jornais e, sinceramente, aqui o “balanço” também não pode ser positivo.
É só ver, em 43 anos de Independência, quantos cartoonistas editoriais temos ou quantos jornais publicam cartoons.
Numa entrevista, o Piçarra relata um episódio acerca de um trabalho seu que expunha alguém e ficou associado a Marcolino Moco, à época Primeiro-Ministro, com consequências na direcção do Jornal de Angolana altura. Como foi isso?
O visado não era Marcolino Moco, mas sim uma figura que simbolizava o poder. Esse cartoon resultou na exoneração do então director do Jornal de Angola e também na minha “exoneração” como não podia deixar de ser.
Estávamos em 1994, se não estou em erro. Eu leiloei esse cartoon mais tarde, por 600 dólares. Ofereci esse valor ao projecto “Um tecto para os meninos de rua” que existia na altura, patrocinado pelo programa “Bom dia, Bom dia”, da rádio LAC. Depois dessa exoneração, foi uma longa travessia no deserto.
Na sua opinião, que “ingredientes” flagrantes continha o desenho para a opinião pública o associar imediatamente à figura de Marcolino Moco?
Coincidentemente, na altura, o Primeiro-Ministro era de facto Marcolino Moco e terá sido ele a decretar a exoneração do director do “JA”, sob pressão de um dos seus assessores. Porém, repito, o desenho não lhe era particularmente dirigido.
Fiquei apenas com a ideia que o cartoon era muito “ousado” para o momento, tendo tido as consequências que teve, não ficando, entretanto, excluída a sensação de ter sido um pretexto para acabar com aquela “assanhadice” dos cartoons no jornal.
Esta foi a mais polémica das interpretações dos seus trabalhos ou tem registo de outra?
Sim, terá sido esse o cartoon mais “mal interpretado”, que eu tenha conhecimento (risos!).
Isso o inibiu ou agudizou ainda mais a sua postura satírica e mordaz ?
Isso fez, sobretudo, desaparecer o cartoon do horizonte editorial por largos anos. O Jornal de Angola sempre foi o maior veículo da imprensa escrita e na altura os cartoons eram quase uma marca deste jornal. As pessoas recortavam nos das páginas do jornal e coleccionavam-nos. Ainda tentei outras iniciativas, mas não deram certo.
Andei pelo design gráfico e pela publicidade, ganhando outras experiências. Regressei ao cartoon em 2008, com o surgimento do semanário Novo Jornal. Não sei se esse episódio me tornou mais ou menos mordaz, mas que foi um sinal bem explícito sobre o quesito liberdade de expressão no país, lá isso foi!
Depois de quase 30 anos de existência, como preencheria o BI de Mankiko?
Das últimas vezes que ele tentou tratar o BI, não havia plástico para emitir os bilhetes…depois, não havia sistema…não sei se já o terá conseguido!
O Mankiko reflecte o cidadão e pai de família Sérgio Piçarra? Ou seja, é por esse personagem que sai à tona ou ultrapassao e tenta expor os anseios de uma época?
Bom, vou deixar as definições para os entendidos em Arte e Psicologia. Para mim, ele é tão somente o veículo pelo qual me expresso, na tentativa de retratar com algum humor as peripécias do nosso dia-a-dia social e político, que são as coisas que mais me preocupam.
Há vozes da sociedade civil que dizem ouvir de Mankiko o que não ouviram de mais ninguém.
Acredita ser um pouco por essas coisas que Adriano Mixinge o considera como aquele que “transforma o povo em cidadão”?
O Adriano Mixinge, tal como outras pessoas que se referem a mim, são todas elas muito simpáticas e agradeço-lhes muito por isso. Eu faço cartoons seguindo-lhe as regras que o definem: um desenho humorístico, um contexto específico e uma sátira. Fico muito feliz por esse trabalho chegar às pessoas e ter algum impacto positivo sobre elas.
Alguma vez receou ser mal interpretado? E chegou a ser mal interpretado ?
Não sei se devo dizer mal interpretado ou bem interpretado demais! Há bocado, disse-me que a figura daquele cartoon era o Marcolino Moco, por exemplo, e na verdade não era, nem sequer era parecido !
Às vezes as pessoas tendem a fazer leituras de coisas que nem me passaram pela cabeça, mas quando se comunica há sempre esse risco; são ossos do ofício. Tirando esse exemplo, e alguns outros poucos, acho que até, em geral, tenho sido muito bem interpretado…
Sofreu algum tipo de represália? Pode debruçar-se sobre ela ?
A única represália digna de registo foi a de ter sido dispensado do Jornal de Angola pelo seu novo director, em 1994. Não me peça para citar o nome dele para não criar mais maka, por favor! Nós até falamos bem, embora presuma que neste momento ele esteja chateado comigo…
Houve também uma situação caricata, há dois anos, quando um famoso supermercado de Luanda se recusou a vender o meu livro por não estar de acordo com a sua “linha editorial”! Também, por algum tempo, foi complicado meter os livros nas grandes superfícies comerciais, mas depois foi ultrapassado.
Há sensivelmente dois anos, o Núcleo de Jovens da Banda Desenhada foi contemplado com o Prémio Nacional de Cultura e Artes, na disciplina de Artes Plásticas.
Afinal, a seu ver, a banda desenhada é ou não reconhecida e levada em conta ?
A primeira pergunta a fazer é como é que se dá prémios aos filhos sem antes premiar o pai ?
O pai da Banda Desenhada angolana é Henrique Abranches, autor das primeiras expressões de banda desenhada angolana ainda no tempo da guerrilha do MPLA. Foi mestre de todos nós que, ainda miúdos, gravitávamos à volta dele.
Henrique Abranches é também pai da Museologia e da Antropologia em Angola, de estudos sobre o Reino do Kongo, do desenho digital, da ficção científica na literatura… e permanece, injustamente, esquecido. Como ele, há outros tantos esquecidos. Os critérios de atribuição de prémios são muitas vezes questionáveis.
Sente que o seu trabalho é reconhecido? Como ?
Pelo público, em especial, sim. Recebo muitas manifestações de admiração e carinho das pessoas.
Os meus livros têm sido publicados graças a pessoas que se mobilizam contribuindo do seu bolso para pagar os gastos com a impressão e tudo o resto. Isto vale mais do que qualquer reconhecimento oficial que não tenha recebido.
Porém, tenho de referir que há uns bons anos, recebi um diploma do Ministério da Cultura. O pessoal do “Goza Aqui” também fez-me há algum tempo uma homenagem. Agora, há poucas semanas, o Ministério da Comunicação Social disponibilizou-se a apoiar o lançamento do meu livro mais recente.
O secretário de Estado, Celso Malavoloneke, esteve presente no lançamento e proporcionou-me um encontro com o ministro João Melo, com quem mantive uma conversa cordial.
O facto de estar a dar esta entrevista ao “JA” (casa onde nasci e de onde fui dispensado há vinte e tal anos) é também algum reconhecimento. Acho que os novos ventos trazidos pelo Presidente João Lourenço tendem a normalizar as coisas.
Sabemos que se engajou para dar vida a um jornal de banda desenhada e de cartoon que teve um fim ainda embrionário. Ainda tem esse projecto em agenda?
Não. Sem ovos não há como fazer omeletes. Não temos nem cartoonistas nem apoio suficientes para sustentar um projecto dessa natureza. Nesse projecto a que se refere (foi há 10 anos), eu fazia de tudo um pouco: os cartoons, a paginação, os textos e até a distribuição dos jornais nos postos de venda.
Sem falar do ter que andar atrás dos poucos colaboradores que tinha e que não enviavam o trabalho a tempo e hora.
O meu entusiasmo levou-me, algumas vezes, a entrar em utopias como essa… mas já não entro mais ! À época destacou não haver clima nem cartoonistas.
Passado esse tempo e com estas mudanças que em muito se reflectiram na imprensa, como avalia hoje o ambiente para o projecto de um jornal ?
O ambiente político é melhor, mas o ambiente comercial para manter uma publicação é mau. E não havendo cartoonistas suficientes e bons pior ainda.
No fundo, é “chafurdando” na política que vive o cartoon ?
Os políticos “chafurdam” na política. O cartoon expõe-nos. Eles, os políticos, são a inspiração de qualquer artista que, como eu, anda nestas lides da sátira. Quando eles se portam bem, ficamos sem assunto !
Os desenhos que traça fazem, realmente, fé às pessoas que quer retratar? E nunca lhe disseram, por exemplo, que exagera na “deformação” ?
Algumas pessoas dizem que os meus cartoons são muito contundentes. Mas se for aqui ao lado, precisamente à África do Sul, ver como os cartoonistas sul-africanos retratam os
políticos, vai perceber que os meus cartoons são muito “bonzinhos”…
Tudo depende da realidade em que se vive e a nossa, mesmo estando melhorzinha, ainda é hipersensível à crítica. De resto, os cartoons não “deformam” a realidade como tal, apenas a representam através de símbolos que podem ser mais ou menos expressivos. Mas disso é feita a sátira.
Os políticos, como figuras públicas que são, estão sujeitos à crítica, à sátira, até ao gozo popular, e não devem chatear-se por isso.
É assim em todo o mundo. Um bom político também se mede pela sua capacidade de encaixe e nós precisamos de bons políticos.
De quem é a imagem que mais gosta de desenhar ? Porquê ?
À excepção do Mankiko, da menina Esperança e do Bebé Futuro, não tenho nenhuma preferência em especial.
De quem é a imagem mais difícil de reproduzir ? Porquê ?
É a de José Eduardo dos Santos.
Por dois motivos: primeiro, por ter um rosto muito regular, difícil de caracterizar…
O segundo motivo é por… medo …
Num tempo aberto ao debate, o que significa a frase “não quero discutir”, que dá título ao seu mais recente rebento ?
Eu adoro expressões populares e esta é uma das mais engraçadas pela sua carga irónica. Quando dizemos que “não queremos discutir” é porque, na verdade, o assunto no ar dá uma boa discussão.
No caso, a expressão caiu que nem uma luva para ilustrar a maka silenciosa entre o ex-Presidente e o actual: eles, no princípio, em relação à transição do poder, diziam que estava tudo bem, que não “queriam discutir”, mas afinal…
Perfil Nome: Sérgio Romeu Piçarra Onde nasceu? Luanda, bairro Catambor Estado Civil? Casado Formação? Ensino Médio de Ciências da Educação Ídolos? Todos os que pelo seu trabalho e coragem fizeram a diferença Quantos filhos? Muitos…
Domingos da Cruz O professor universitário Domingos da Cruz disse hoje à Lusa que não há medidasconcretas em Angola para melhoraravidados cidadãos, considerando que as reformas lançadas por João Lourençonão mostram uma estratégia económica
“É certo que não se pode reestruturar o país em dois anos, mas do ponto de vista económico não há avanços,
não há medidas concretas que mudem substancialmente a vida das pessoas, porque o que assistimos são medidas isoladas, parecem sem sentido, completamente descoordenadas”, disse o académico e ativista Domingos da Cruz em entrevista à agência Lusa, em Lisboa.
“[João Lourenço]não é um homem que tem, de facto, um projeto político de país, que seja sistemático,
há medidas isoladas e essas são inaceitáveis quando se está a governar um país, porque um país governa-se de forma diferente”, defendeu o académico que foi o tradutor do livro`From dictatorship to Democracy:
A Conceptual Framework for Liberation`, escrita por Gene Sharp, pelo qual acabou condenado a uma pena de prisão.
“Governar éresolver os problemas das pessoas de forma concreta; ora, quando alguém chega ao poder num país esfacelado como Angola, é preciso tomarmedidas concretas, mas a arquitetura política angolana infelizmente inviabiliza qualquer progressão nos mais variados campos”, lamentou Domingos da Cruz, considerando que João Lourenço é cúmplice da manutenção do statusquo, já que rejeita alterações constitucionais.
“Quando se opõe a uma reforma constitucional, significa que tem simpatia pelo poder autoritário,
porque a Constituição vigente adequava-se perfeitamente ao exercício de um poder autoritário, terá sido construída à vontadede José Eduardo dos Santos e o novo Presidente também se sente bem neste fato”, acusou.
Questionadosobre as reformas económicas lançadas pelo Governo, e que são apontadas pela comunidade internacional como sinal de uma mudança concreta no país, Domingos da Cruz defendeu que são medidasavulsas e que ainda não surtiram efeito.
“Temos muita genteem situação de miséria absoluta, podíamos elaborar um programa de transferência de renda [rendimentos] aos mais vulneráveis, apoio a crianças e famílias numerosas,
criação de um banco que concedesse crédito a pequenos e micro negócios, e ainda ponto de vista da alteração da arquitetura política, é preciso uma reforma ao nível do sistema de defesa e segurança”, apontou.
Ao nível da imprensa, continuou, “João Lourenço devia apoiara imprensa privada, mas não o faz”, criticou o académico, questionando:
“Como ter um discurso plural, verdadeiramente democrático, e não apoia a imprensa privada, pelo contrário, estamos a ver um discurso de manipulação mais ou menos generalizado, na televisão pública de angola, na rádio pública, na Angop, ou seja, é o regresso dos que nunca foram”, concluiu.
Em junho de 2015, Domingos da Cruz foi detido com outros 16 ativistas angolanos e, um ano depois, foi condenado a oito anos e meio de prisão, por atos preparatórios de rebelião e associação de malfeitores, a pena mais dura do grupo.
Luanda – A proposta do Orçamento Geral do Estadopara 2020 já deu entrada na Assembleia Nacional de Angola e é avaliado em 15 biliões de Kwanzas cerca de 24mil milhões $$ de dólares.
Grande parte, mais da metade do mesmo vai servir para pagara divida publica do pais, segundo o responsável da economia da presidência da republica Manuel Nunes Junior.
O executivo pretende priorizar no OGE a consolidação fiscal com realce para o controlo da divida publica e o relançamento da actividade económica do país.
Economistas apoiam a prioridade de se apgara dividas mas entendem que muitas delas deviam ser investigadas.
“Muitas destas dívidassão falsas e se nós queremos de facto transparência, combater a corrupção, devia-se começar primeiro por se certificar toda a divida antes mesmo de as liquidar”, disse David Kissadila.
Damiao Cabulo, outro economista pensa que é positivo o pagamento da divida publica mas antes deve ser auditada.
“Enquanto não se for a fundo nesta questão o sacrificado vai ser sempre o povo”, disse acrescentando que “normalmente os OGE em Angola têm sido fonte de enriquecimento de muitos políticos”.
Quem lida há algum tempo com Isabel dos Santos já sabe que ela, quando se sente particularmente afectada por algum comentário ou opinião, emite longos comunicados. Regra geral, esses comunicados não passam de relambórios confusos e vagos de supostos factos que não resistem a uma análise cuidadosa.
É o que acontece com a longa peça tornada pública a propósito da entrevista em que Ana Gomes (ex-deputada portuguesa ao Parlamento Europeu), no canal de televisão SIC, acusaIsabel dos Santos de lavagem de dinheiro (15 de Outubro de 2019).
O comunicado de resposta emitido por Isabel levanta demasiadas questões e produz afirmações descaradamente insustentáveis, que têm de ser confrontadas e contraditadas.
Vejamos apenas os pontos essenciais, para não nos perderemos na floresta caótica de pormenores que Isabel dos Santos lança para confundir os tolos entre as brumas da perplexidade.
Afirma o comunicado que é falso que Isabel dos Santos tenha deixado de ser accionistado BPI por imposição de autoridades nacionais e internacionais de supervisão financeira, e que a sua saída foi um movimento accionista normal.
Éevidente que não foi assim.
Lembremosa carta de 16 de Dezembro de 2016, em que o líder daABE (Autoridade Bancária Europeia, organismo europeu de supervisão bancária), Andrea Enria, se dirigia à então eurodeputada Ana Gomes e seus colegas.
Na missiva, Andrea Enria manifestava as suas preocupações relativamente à intervenção de Isabel dos Santos na banca europeia.
Nesse documento, primeiramente, a ABE reportou que durante o ano de 2016 tinha trabalhado em estreita colaboração com o Banco de Portugal, e que podia informar que Isabel dos Santosjánãofazia parte de qualquer Conselho de Administração de nenhum banco europeu.
Percebe-se, da leitura atenta do documento, que a ABE estabelecera como objectivo afastar Isabel dos Santos da administração de qualquerbanco na Europa. A carta anunciava aos deputados europeus a consecução desse objectivo.
Ana Gomes, ex-deputada portuguesa ao Parlamento Europeu que acusou publicamente Isabel dos Santos de lavagem de dinheiro.
Uma segunda preocupação da ABE era a detenção, por parte de Isabel dos Santos, de posições accionistas na banca europeia.
Ana Gomes, ex-deputada portuguesa ao Parlamento Europeu que acusou publicamente Isabel dos Santos de lavagem de dinheiro …
A ABE reconhecia que Isabel dos Santos detinha posições relevantes no BPI e no BIC portugueses, e que obteve essas posiçõesdevido a deficiências portuguesas na implementaçãode directivas europeias.
Foram essas anomalias que impediram o Banco de Portugal de recorrer às variadas fontes de informação a que era obrigado, em virtude da lei europeia, para averiguar a reputação, o conhecimento e a experiência da accionistaIsabel dos Santos.
A ABE, ao mesmo tempo, poupava o Banco de Portugalà desonra de ver instaurado um processopor violação da lei europeiano caso de Isabel dos Santos, e obrigava-o a rever os seus procedimentos, e em especial a atentar à posição de Isabel dos Santos no BIC. Quanto ao BPI, a ABE considerava que a venda da posiçãode Isabel dos Santosresolvera o problema.
Fica então bastante claro, a partir de tudo o que se referiu, que a ABE via com suspeita a participação de Isabel dos Santos como accionista de bancos na Europa, sendo bastante óbvia a posição da máxima entidade reguladora europeia quanto à presença de Isabel dos Santos na banca da União Europeia.
O EuroBic
Em Maio de 2016, foi tornado público um relatório do Banco de Portugal sobre amágestão do BIC, o banco deIsabel dos Santos em Portugal, de cujo Conselho de Administração esta fazia parte.
O supervisor português arrasava a gestão do BIC.
Na altura, escrevia o Banco de Portugal, o “BIC apresenta um conjunto de fragilidades relevantes na estrutura de governo interno, nomeadamente ao nível do funcionamento dos seus órgãos sociais, do envolvimento dos mesmos na definição, discussão e acompanhamento da estratégia e da actividade corrente do banco e da adequação dos recursos alocadosàs funções de controlo”.
E criticava expressamente Isabel dos Santos: “Isabel dos Santos, a maior accionista do BIC com 42,5%do capital, apenas compareceu em uma reunião realizada em 2013. Em nenhuma das reuniões do Conselho de Administração de 2014 ou de 2015 a empresária esteve presente, e em nenhumadelas se fez representar.”
Em Junho de 2016, depois deste relatório, Isabel dos Santosdemitiu-se da administração do BIC; afirmando o próprio Banco de Portugalque não havia controlo no banco, dificilmente se poderágarantir que não houvesériae variada actividade de branqueamento de capitais.
EFACEC
Sobre o negócio da EFACEC, também referido no comunicado, começamos por fazer uma pergunta:o que levou o presidente João Lourenço a ordenar a saída da Empresa Nacional de Distribuição de Electricidade (ENDE) da parceria coma Efacec Power Solutions ?..
Basta relembrar os factos: em Junho de 2015, foi anunciado que Isabel dos Santos ia comprar a EFACEC.
O preço da compra seria de 200 milhões de euros.
Também em Junho de 2015 circularam notícias segundo as quais a EFACEC, depois de comprada, seria a fornecedora de material eléctrico para três barragens em construção em Angola, incluindo Cambambe e Laúca. A compra seria efectuada por uma empresa-veículo com o nome de Winterfell Industries.
Torna-se público, em 18 de Agosto de 2015, que o pai-presidente José Eduardo dos Santos tinha exarado um despacho presidencial segundo o qual uma empresa pública angolana de electricidade compraria 40%da Winterfell por preço desconhecido.
Em Setembro de 2015, a compra já se tinha concretizado e a Winterfell Industries, pertencente a Isabel dos Santos, já detinha 65% da EFACEC.
O resultado da elencagem dos factos aparenta ser simples, o Estado angolano foi sócio de Isabel dos Santos na compra da EFACEC e preparava-se para lhe entregarvárias obras de grande porte.
O paialavancoua filha, por via do nepotismo e do abusode poder, em circuito fechado.
UNITEL
A arbitragem que decorreu em Paris refere-se a um processo que opõe a PT Ventures (antiga Portugal Telecom, entretanto fundida com a OI) à Vidatel(empresa que detém a participação de Isabel dos Santos na Unitel).
Além de a arbitragem ter sido decidida contra a empresa de Isabel dos Santos, o mais caricato foi a presença desta em audiência. No depoimento que prestou em França, embora protegida pelo seu exército de advogados portugueses, vieram ao de cima as fragilidades de Isabel.
Perante cinco juízes arbitrais internacionais, Isabel foi confrontada com variadas questões durante mais de cinco horas.
As suas respostas refugiaram-se demasiado nos vagos “não me lembro”, “não sei”.
Isabel utilizou esta estratégia pelo menos 40 vezes.
No quarto dia, quando questionada acerca da atribuição de bónus em dinheiro na Unitel a si própria e confrontada com a acta relativa a essa decisão, começou por dizer que não sabia se tinha comparecido em tal reunião:“Eu não sou muito boa com datas”, afirmou.
Depois, leu a acta e confirmou que tinha estado presente na reunião. Porém, quando questionada sobre o conteúdo da acta que se referia aopagamento de bónus em dinheiro a ela e a outros administradores, respondeu:
“Eu não me lembro de pagamentos de bónus. Não me lembro disso.” No mesmo quarto dia, Isabel também foi questionada sobre o facto de a
Unitelter transferido para a sua empresa Tokeyna o direito a receber 465 milhões $$ de dólares que haviam sido emprestados para outra http://franceangola.com/bna-gouverneur-massano-la-demission-c-est-maintenantempresa sua, a Unitel International Holdings, por 150 milhões $$ de dólares, gerando assim uma perda para a Unitelde 315 milhões de dólares. Isabel assinou os contratos, mas não sabe os detalhes.
O diálogo que se segue entre o inquiridor e Isabel é hilariante:
“Pergunta: Reconhece a assinatura no contrato mostrado na página 23 como sendo sua ? Resposta de Isabel:Sim.
Pergunta: De acordo com este contrato, a Unitel entregava à Tokeyna o direito de ser ressarcida de sete empréstimos da UIH ? Correcto ?
Resposta de Isabel: Sim.
Pergunta: E em troca desse reconhecimento a Tokeyna tem de pagar 150 milhões $$ de volta à Unitel ?
Resposta de Isabel:Não sei os detalhes.
Pergunta: Tem conhecimento de que os valores devidos à Unitel eram superiores a mais de 150 milhões de$$ dólares ?
Resposta de Isabel:De novo, não sei os detalhes.
Pergunta: Sabe que este contrato causou elevados prejuízos à Unitel ?
Resposta de Isabel: Eunãopreparo as contas da Unitel. São os contabilistas e os serviços que as fazem. (…)
Eu sóaprovo as contas, nãoas faço..”
.. Eu só aprovo as contas, não as faço..
Esta última afirmaçãosintetiza a incongruência das afirmações de Isabel.Quem assina as contas é responsável por elas e deve o que nelas consta.
Isabel dos Santosnunca sabe, nuncaconhece, nunca se responsabiliza.
A Galp
Uma nota final sobre a Galp.
É hoje claro que foi a Sonangolque adiantou o dinheiro a Isabel dos Santospara a compra da suaparticipaçãopessoal na Galp, e não é claro, sequer, se esta jádevolveu à empresa estatal esse dinheiro.
Aparentemente, queria devolvê-lo em Kwanzas, o que não foi aceite, pois recebeu-o em divisas.
Sobre a Sonangol e a origem da fortuna de Isabel dos Santos, não nos alongaremos por agora mais. Apenas informamos que está em curso uma profunda investigação sobre o tema, a qual trará à luz novos e dramáticos elementos.
Lisboa – Circula em meios diplomáticos em Luanda,informações segundo as quais as autoridades norte americanas estariam a condicionar o retorno da distribuição das notas de dólares, exigindo como moeda de troca o afastamento de figuras politicamente expostas dos lugares chaves do aparelho do Estado.
as cabeças estariam neste condicionalismo consta nomes como Augusto Archer Mangueira, recentemente afastado do ministério das finanças, Rui Constantino Ferreira, recentemente saído do aparelho judicial e José de Lima Massano, que cuja saída – do cargo de governador do BNA – deverá ser anunciada nos próximos dias.
Recentemente o semanário “VALOR Econômico” fez referencia que a Reserva Federal dos Estados Unidos da América (EUA) exigiu o afastamento imediato de pessoas politicamente expostas (PEP) do controlo dos bancos comerciais entre as exigências para acabar com as restrições do dólar a Angola.
A Medida junta-se à revisão da lei contra lavagem de dinheiro já pedida pelo GAFI, FMI, BCE e o próprio EUA.
Citando fonte da Câmara de Comércio Estados Unidos-Angola (USACC), a publicação adiantou que a medida é uma das imposições que o tesouro do EUA quer ver incluída nas alterações da leicontra o branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, processo em curso por exigência de vários organismos financeiros internacionais como o Grupo de Acção Financeira (GAFI), o FMI e o Banco Central Europeu.
No inicio deste mês, a embaixadora de EUA, em Luanda, Nina Maria Fiteinformou as autoridades que a Reserva Federaldo seu país deu luz verde à retoma da relação de bancos correspondentes norte-americanos com instituições financeiras angolanas, sem, no entanto, avançar uma data.
A diplomata afirmou que a retoma da correspondência entre bancos angolanos e norte-americanos, suspensa em 2016, está a ser analisada pelos Governos de Washington e de Luanda, sem que esteja ainda marcada qualquer data.
Angola resgata mais peças de arte com valor histórico
Duas obras de arte com valor histórico, nomeadamente um Mata-moscas e uma máscara Cihongo, saídas ilegalmente do país durante o conflito armado e recuperadas após váriosanos de ?$$?..negociação ?.. $$ ?.. com coleccionadores europeus, encontram-se actualmente, na Embaixada de Angola em Bruxelas, na Bélgica.
Recuperadas pela Fundação Sindika Dokolo, que procedeu, recentemente, à entrega oficial das mesmas à Embaixada de Angola em Bruxelas,
as duas obras de arte das colecções de museus nacionais aguardam o retorno ao país, garantiu, ao Jornal de Angola, uma fonte do Ministério da Cultura.
“Até ao momento as duas peças estão na Embaixada de Angola em Bruxelas aguardando o procedimento para o regresso ao país”, disse a fonte.
As duas obras de arte recuperadase que vão ser entregues ao Ministério da Cultura, foram expostas durante vários meses no Palácio das Belas Artes, em Bruxelas (Bozar), no âmbito de um documentário onde foram assinaladas as pesquisas conduzidas pela Fundação Sindika Dokolo.
A Procuradoria Geral da República junto ao Departamento contra Crimes Económicosdo Serviço de Investigação Criminal (SIC), em Luanda, notificou recentemente a direção da construtora Tecnovia Angola, Limitada, por alegadas irregularidades relacionadas aos impostos…
A Tecnovia Angolaé a construtora na qual o histórico Lopo Fortunato Ferreira do Nascimento faz-se representar por um filho, Amílcar Kita Assis do Nascimento, que é membro suplente do Comitê Central do MPLA.
Faz ainda parte da sociedade a angolana Alice Maria Trindade Escorcio e o empresário português Joaquim Carlos Vieira Rodrigues Martins, em representação da portuguesa Tecnovia-Sociedade de empreitadas, registada no concelho de Oeiras.
Durante os últimos anos a Tecnovia Angola recebeu vários contratos para trabalhos de construção. Em 2014, o Governo confiou a Tecnovia, a Construção da Nova Ponte sobre o Rio Cambamba em substituição da chamada «Ponte Molhada» (Via Talatona/Benfica), na Província de Luanda.
O contrato aprovado foi no valor global de Kz: 970.000.000,00
(na altura equivalentea9milhões$$ de dólares).
No ano de 2017 a Tecnovia Angola ganhou dois contratos consecutivos referente a Construção de Infra-Estruturas Externas da Centralidade do Capari na Província do Bengo, no valor de Kz: 1.021.419.359,73;
tal como a obra de Reabilitação da Estrada de Acesso ao Local da Batalha do Cuito Cuanavale e a Reabilitação da Parada do Triângulo do Tumpo, na Província do Cuando Cubango, por AKz: 2.041.685.950,72.
.. José Patrocinio …
Em Julho passado, o Presidente da República, João Lourenço – por via do Despacho Presidencial n.º 142/19 – autoriza a despesa e a abertura do procedimento de Contratação Simplificada pelo critério material, para adjudicação do contrato de Empreitada de Obras de Emergência para a contenção da ravina existente junto a Igreja do Apóstolo e desvio provisório para a circulação do Tráfego Rodoviário na
Província do Cuando Cubango no valor de Kz: 90 094 678,38 com a empresa Tecnovia Angola, afirma o Club-K.
No actual quadro constitucional, o poder de nomear o presidente do Tribunal Supremoe o vice-presidente está reservado exclusivamente ao presidente da República, que, de entre os três candidatos seleccionados por 2/3 dos juízes conselheiros em efectividade de funções, escolhe o candidato que julgar mais conveniente (cf. artigo 181.º, n.º 3 da CRA).
Ora, tal opção constitucional é discutível, uma vez que a magistraturanão é umcargo de confiança política.
Por respeito ao princípio da separação e interdependência dos poderes que norteia o nosso Estado democrático e de direito (cf. artigo 2.º, n.º 1 da CRA), ao presidente da República deveria estar apenas reservado o poder de empossar os juízes, e não a faculdade“discricionária” de escolher os candidatos que lhe aprouverem.
Nos últimos anos, as escolhas para o cargo de juiz presidente dos tribunais superiores, ou seja, para o Tribunal Supremo (TS), o Tribunal Constitucional e o Tribunal de Contas, têm recaído sobre juízes que não são de carreira.
Sem desmerecer os actuais juristas de mérito que integram o TS como juízes, entendemos que, neste momento em que a nossa justiça está aquém do almejado funcionamento, a solução exige uma ruptura com o paradigma “fracassado”instituído nos últimos anos na administração da justiça:
devemos devolver a juízes imparciais, independentes e aceites socialmente a possibilidade de dirigirem os tribunais superiores de Angola.
Dito isto, e sem necessidade de grandes demonstrações e/ou fundamentações, porquanto a realidade clama por uma aposta diferente, para além dos outros requisitos indispensáveis para que um cidadão seja magistrado de um tribunal superior, entendemos que o próximojuiz presidentedo Tribunal Supremodeverá preencher,
entre outros, os seguintes requisitos:ser juiz de carreira; revelar excelente formação técnica; pautar-se por um padrão de conduta socialirrepreensívele exemplar; ter experiência e sapiência na interpretação e aplicação do Direito, demonstrada qualitativa e quantitativamente; demonstrar estar comprometidounicamente com o Direito;
não ter tido no passado ligações profissionais ou de negócioscom alguns titulares máximos de cargos políticos, de modo que não seja colocada em causa a sua independência; não estar conotado com qualquer força política.
Quanto ao requisito de ser um juiz de carreira, acreditamos que esta opção trará vantagens facilmente perceptíveis no que diz respeito à gestão, coesão e independência externa do poder judicial.
As razões são várias: os juízes de carreira conhecem melhor os meandros, as debilidades e as necessidades imediatas e mediatas do sistema judicial; em regra, não precisarão de trazer consigo um novo aparato de funcionários administrativos para o auxiliarem;
evitarão o corporativismo, que, em geral, constitui uma reacção natural dos profissionais de uma classe quando são dirigidos por alguém que não pertence à carreira (traduzida na velha frase “Estamos a ser dirigidos por um pára-quedista!”).
Ademais, esta opção motivará os juízes de carreira a optarem por um perfilmeritório,
uma vez que não é inspirador para a referida classe ser dirigida por um jurista que tenha sido, por exemplo, advogado durante grande parte da sua vida profissional e que será apenas juiz por tempo determinado (caso dos juízes de mérito).
Logo, um juizde carreira terá mais facilidade em ser aceite pelos seus pares como líder do Tribunal Supremo.
Para concluir: “Dai, pois, a César o que é de César, e aos juízes de carreira a oportunidade de presidirem ao Tribunal Supremo e, por inerência de funções, ao Conselho Superior da Magistratura judicial.”
O que foi aqui se defende é igualmente válido para o Tribunal Constitucional.
No sábado passado, 29, José Sócrates, antigo primeiro ministro de Portugal, publicou no semanário Expresso um texto no qual dizia que o seu país “vive a era da normalização do abuso institucional”.
Angola passou por situação análogano tempo de José Eduardo dos Santos e dos seus filhos.
O badaladocasamento da filha do presidente da Assembleia Nacional mostrou que apesar da dita mudança de“paradigma”, há pessoas,
com elevadas responsabilidades políticas, que alimentam
o insulto avulso eo desdémaos angolanos menos afortunados materialmente.
Se da noiva não há nada a dizer, já do pai não há como ficar calado.
Em 44 anos de independência, Angolanunca passou por momentos tão difíceis do ponto de vista económico e social quanto os actuais.
Neste momento,Angolavive aquilo a que se chama a tempestade perfeita, ou seja, a combinação de várias adversidades: à profunda crise económica, provocada não apenas pela queda do preço do petróleo, junta-se a seca, que está a dizimarpessoas e animaisno suldepaís.
É num contexto destes, que Fernando da Piedade, a terceira figura do Estado, decidiudar ao país uma manifestação ostensiva de desdém para com aqueles que vivem diretamente na carne os efeitos da crise económica e social.
Umaobscenidade apadrinhada pelo Presidente da República
Mas aquilo que foi antecipado nas redes sociais como o casamento do século não teve nada de elevação ou elegância moral.
Pelo contrário, aquilo foi uma degradante manifestação de mau gosto, insensibilidade, obscenidade e, sobretudo, de boçalismo, um comportamento a que poucos novos-ricos do terceiro mundo resistem.
Mesmo nos seus piores deslizes, José Eduardo dos e seus rebentos não ousariam ir tão longe. Nandó não chegou a PR, mas conseguiu suplantar JES.
É um feito e tanto !
À mulher de César não só era exigido que fosse honesta, como ela própria tinha que parecer que era honesta.
Aos nossos políticos se não forem genuinamente cordatos, pelo menos que finjam que o são. Festanças como a de sábado não ajudam. Ferem a moral pública.
Já agora não é má ideia por fim ao uso de espaços públicos para eventos dessa natureza.
É pena que o Presidente da República tenha ido prestigiar tão obsceno acto. Apesar das relações familiares, João Lourenço deveria ter poupado aos angolanos a ideia de que o seu presidente apadrinha a ostentação insultuosa ao país.
No seu Twiter, o activista Luaty Beirão escreveu que “Enquanto os sinais exteriores de riqueza não forem alvo de indagação e inquérito, estes indivíduosnunca vão sentir necessidade de ser discretos”.
Fernando da Piedade pode alegar que os recursos com que alimentou o insulto e o desdémaos angolanos são provenientes da sua propriedade agrícola no Kikuxi e de outras fontes de rendimento.
Mas a licitudedos recursos não é necessariamente conflitante coma discrição e o bom senso.
Actos de ostentação como o do casamento da filha do Presidente da Assembleia Nacional ajudam os angolanos a perceber por que a comunidade internacionalvira as costas
a Angola quando os seus governantescalcorreiam o mundo implorando dinheiro e investimentos.
Durante esse longo período, nenhum “peso pesado” foi levado à barra do tribunal por crime de corrupção ou qualquer outra lesão a interesses do Estado.
Lembro-me de ter visto um desenho muito mau publicado no Jornal de Angola e de ter pensado “epa, eu faço melhor do que isto!” Nessa altura, eu já deambulava pela redacção do Jornal de Angola há algum tempo, colaborando (e às vezes até dirigindo!) o Suplemento Infantil que era publicado na altura.
Na sua opinião, que “ingredientes” flagrantes continha o desenho para a opinião pública o associar imediatamente à figura de Marcolino Moco?
Depois de quase 30 anos de existência, como preencheria o BI de Mankiko?
seu novo director, em 1994. Não me peça para citar o nome dele para não criar mais maka, por favor! Nós até falamos bem, embora presuma que neste momento ele esteja chateado comigo…
Henrique Abranches é também pai da Museologia e da Antropologia em Angola, de estudos sobre o Reino do Kongo, do desenho digital, da ficção científica na literatura… e permanece, injustamente, esquecido. Como ele, há outros tantos esquecidos. Os critérios de atribuição de prémios são muitas vezes questionáveis.
À época destacou não haver clima nem cartoonistas.
políticos, 
