Categoria: Lava Jato

Novembro 11th, 2019 Por cabritta

Quem lida há algum tempo com Isabel dos Santos já sabe que ela, quando se sente particularmente afectada por algum comentário ou opinião, emite longos comunicados. Regra geral, esses comunicados não passam de relambórios confusos e vagos de supostos factos que não resistem a uma análise cuidadosa.

É o que acontece com a longa peça tornada pública a propósito da entrevista em que Ana Gomes (ex-deputada portuguesa ao Parlamento Europeu), no canal de televisão SIC, acusa Isabel dos Santos de lavagem de dinheiro (15 de Outubro de 2019).

O comunicado de resposta emitido por Isabel levanta demasiadas questões e produz afirmações descaradamente insustentáveis, que têm de ser confrontadas e contraditadas.

Vejamos apenas os pontos essenciais, para não nos perderemos na floresta caótica de pormenores que Isabel dos Santos lança para confundir os tolos entre as brumas da perplexidade.

Afirma o comunicado que é falso que Isabel dos Santos tenha deixado de ser accionista do BPI por imposição de autoridades nacionais e internacionais de supervisão financeira, e que a sua saída foi um movimento accionista normal.

É evidente que não foi assim.

Lembremos a carta de 16 de Dezembro de 2016, em que o líder da ABE (Autoridade Bancária Europeia, organismo europeu de supervisão bancária), Andrea Enria, se dirigia à então eurodeputada Ana Gomes e seus colegas.

Na missiva, Andrea Enria manifestava as suas preocupações relativamente à intervenção de Isabel dos Santos na banca europeia.

Nesse documento, primeiramente, a ABE reportou que durante o ano de 2016 tinha trabalhado em estreita colaboração com o Banco de Portugal, e que podia informar que Isabel dos Santos não fazia parte de qualquer Conselho de Administração de nenhum banco europeu.

Percebe-se, da leitura atenta do documento, que a ABE estabelecera como objectivo afastar Isabel dos Santos da administração de qualquer banco na Europa. A carta anunciava aos deputados europeus a consecução desse objectivo.

Ana Gomes, ex-deputada portuguesa ao Parlamento Europeu que acusou publicamente Isabel dos Santos de lavagem de dinheiro.

Uma segunda preocupação da ABE era a detenção, por parte de Isabel dos Santos, de posições accionistas na banca europeia.

Ana Gomes, ex-deputada portuguesa ao Parlamento Europeu que acusou publicamente Isabel dos Santos de lavagem de dinheiro

A ABE reconhecia que Isabel dos Santos detinha posições relevantes no BPI e no BIC portugueses, e que obteve essas posições devido a deficiências portuguesas na implementação de directivas europeias.

Foram essas anomalias que impediram o Banco de Portugal de recorrer às variadas fontes de informação a que era obrigado, em virtude da lei europeia, para averiguar a reputação, o conhecimento e a experiência da accionista Isabel dos Santos.

A ABE, ao mesmo tempo, poupava o Banco de Portugal à desonra de ver instaurado um processo por violação da lei europeia no caso de Isabel dos Santos, e obrigava-o a rever os seus procedimentos, e em especial a atentar à posição de Isabel dos Santos no BIC. Quanto ao BPI, a ABE considerava que a venda da posição de Isabel dos Santos resolvera o problema.

Fica então bastante claro, a partir de tudo o que se referiu, que a ABE via com suspeita a participação de Isabel dos Santos como accionista de bancos na Europa, sendo bastante óbvia a posição da máxima entidade reguladora europeia quanto à presença de Isabel dos Santos na banca da União Europeia.

O EuroBic

Em Maio de 2016, foi tornado público um relatório do Banco de Portugal sobre a gestão do BIC, o banco de Isabel dos Santos em Portugal, de cujo Conselho de Administração esta fazia parte.

O supervisor português arrasava a gestão do BIC.

Na altura, escrevia o Banco de Portugal, o BIC apresenta um conjunto de fragilidades relevantes na estrutura de governo interno, nomeadamente ao nível do funcionamento dos seus órgãos sociais, do envolvimento dos mesmos na definição, discussão e acompanhamento da estratégia e da actividade corrente do banco e da adequação dos recursos alocados às funções de controlo”.

E criticava expressamente Isabel dos Santos:Isabel dos Santos, a maior accionista do BIC com 42,5% do capital, apenas compareceu em uma reunião realizada em 2013. Em nenhuma das reuniões do Conselho de Administração de 2014 ou de 2015 a empresária esteve presente, e em nenhuma delas se fez representar.”

Em Junho de 2016, depois deste relatório, Isabel dos Santos demitiu-se da administração do BIC; afirmando o próprio Banco de Portugal que não havia controlo no banco, dificilmente se poderá garantir que não houve séria e variada actividade de branqueamento de capitais.

 

EFACEC

Sobre o negócio da EFACEC, também referido no comunicado, começamos por fazer uma pergunta: o que levou o presidente João Lourenço a ordenar a saída da Empresa Nacional de Distribuição de Electricidade (ENDE) da parceria com a Efacec Power Solutions ?..

Basta relembrar os factos: em Junho de 2015, foi anunciado que Isabel dos Santos ia comprar a EFACEC.

O preço da compra seria de 200 milhões de euros.

Também em Junho de 2015 circularam notícias segundo as quais a EFACEC, depois de comprada, seria a fornecedora de material eléctrico para três barragens em construção em Angola, incluindo Cambambe e Laúca. A compra seria efectuada por uma empresa-veículo com o nome de Winterfell Industries.

Torna-se público, em 18 de Agosto de 2015, que o pai-presidente José Eduardo dos Santos tinha exarado um despacho presidencial segundo o qual uma empresa pública angolana de electricidade compraria 40% da Winterfell por preço desconhecido.

Em Setembro de 2015, a compra já se tinha concretizado e a Winterfell Industries, pertencente a Isabel dos Santos, já detinha 65% da EFACEC.

O resultado da elencagem dos factos aparenta ser simples, o Estado angolano foi sócio de Isabel dos Santos na compra da EFACEC e preparava-se para lhe entregar várias obras de grande porte.

O pai alavancou a filha, por via do nepotismo e do abuso de poder, em circuito fechado.

UNITEL

A arbitragem que decorreu em Paris refere-se a um processo que opõe a PT Ventures (antiga Portugal Telecom, entretanto fundida com a OI) à Vidatel (empresa que detém a participação de Isabel dos Santos na Unitel).

Além de a arbitragem ter sido decidida contra a empresa de Isabel dos Santos, o mais caricato foi a presença desta em audiência. No depoimento que prestou em França, embora protegida pelo seu exército de advogados portugueses, vieram ao de cima as fragilidades de Isabel.

Perante cinco juízes arbitrais internacionais, Isabel foi confrontada com variadas questões durante mais de cinco horas.

As suas respostas refugiaram-se demasiado nos vagos “não me lembro”, “não sei”.

Isabel utilizou esta estratégia pelo menos 40 vezes.

No quarto dia, quando questionada acerca da atribuição de bónus em dinheiro na Unitel a si própria e confrontada com a acta relativa a essa decisão, começou por dizer que não sabia se tinha comparecido em tal reunião: Eu não sou muito boa com datas”, afirmou.

Depois, leu a acta e confirmou que tinha estado presente na reunião. Porém, quando questionada sobre o conteúdo da acta que se referia ao pagamento de bónus em dinheiro a ela e a outros administradores, respondeu:

Eu não me lembro de pagamentos de bónusNão me lembro disso.” No mesmo quarto dia, Isabel também foi questionada sobre o facto de a

Unitel ter transferido para a sua empresa Tokeyna o direito a receber 465 milhões $$ de dólares que haviam sido emprestados para outra http://franceangola.com/bna-gouverneur-massano-la-demission-c-est-maintenantempresa sua, a Unitel International Holdings, por 150 milhões $$ de dólares, gerando assim uma perda para a Unitel de 315 milhões de dólares. Isabel assinou os contratos, mas não sabe os detalhes.

O diálogo que se segue entre o inquiridor e Isabel é hilariante:

Pergunta: Reconhece a assinatura no contrato mostrado na página 23 como sendo sua ?
Resposta de Isabel: Sim.

Pergunta: De acordo com este contrato, a Unitel entregava à Tokeyna o direito de ser ressarcida de sete empréstimos da UIH ? Correcto ?

Resposta de Isabel: Sim.

Pergunta: E em troca desse reconhecimento a Tokeyna tem de pagar 150 milhões $$ de volta à Unitel ?

Resposta de Isabel: Não sei os detalhes.

Pergunta: Tem conhecimento de que os valores devidos à Unitel eram superiores a mais de 150 milhões de$$  dólares ?

Resposta de Isabel: De novo, não sei os detalhes.

Pergunta: Sabe que este contrato causou elevados prejuízos à Unitel ?

Resposta de Isabel: Eu não preparo as contas da Unitel. São os contabilistas e os serviços que as fazem. (…)

Eu aprovo as contas, não as faço..

 .. Eu aprovo as contas, não as faço..

 

Esta última afirmação sintetiza a incongruência das afirmações de Isabel. Quem assina as contas é responsável por elas e deve o que nelas consta.

Isabel dos Santos nunca sabe, nunca conhece, nunca se responsabiliza.

A Galp

Uma nota final sobre a Galp.

É hoje claro que foi a Sonangol que adiantou o dinheiro a Isabel dos Santos para a compra da sua participação pessoal na Galp, e não é claro, sequer, se esta já devolveu à empresa estatal esse dinheiro.

Aparentemente, queria devolvê-lo em Kwanzas, o que não foi aceite, pois recebeu-o em divisas.

Sobre a Sonangol e a origem da fortuna de Isabel dos Santos, não nos alongaremos por agora mais. Apenas informamos que está em curso uma profunda investigação sobre o tema, a qual trará à luz novos e dramáticos elementos.

 Rui Verde – 6 de Novembro de 2019 – Maka angola

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Outubro 29th, 2019 Por cabritta

Lisboa – Circula em meios diplomáticos em Luanda, informações segundo as quais as autoridades norte americanas estariam a condicionar o retorno da distribuição das notas de dólares, exigindo como moeda de troca o afastamento de figuras politicamente expostas dos lugares chaves do aparelho do Estado.

Fonte: Club-k.net

José Massano e Edeltrudes da Costa

Da lista de figuras cujas

as cabeças estariam neste condicionalismo consta nomes como Augusto Archer Mangueira, recentemente afastado do ministério das finanças, Rui Constantino Ferreira, recentemente saído do aparelho judicial e José de Lima Massano, que cuja saída – do cargo de governador do BNA – deverá ser anunciada nos próximos dias.

Da lista constam ainda outros nomes como o de Edeltrudes Maurício Fernandes Gaspar da Costa actual director de gabinete do Presidente da República.


Recentemente o semanário “VALOR Econômico” fez referencia que a Reserva Federal dos Estados Unidos da América (EUA) exigiu o afastamento imediato de pessoas politicamente expostas (PEP) do controlo dos bancos comerciais entre as exigências para acabar com as restrições do dólar a Angola.

A Medida junta-se à revisão da lei contra lavagem de dinheiro já pedida pelo GAFI, FMI, BCE e o próprio EUA.


Citando fonte da Câmara de Comércio Estados Unidos-Angola (USACC), a publicação adiantou que a medida é uma das imposições que o tesouro do EUA quer ver incluída nas alterações da leicontra o branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, processo em curso por exigência de vários organismos financeiros internacionais como o Grupo de Acção Financeira (GAFI), o FMI e o Banco Central Europeu.


No inicio deste mês, a embaixadora de EUA, em Luanda, Nina Maria Fite informou as autoridades que a Reserva Federaldo seu país deu luz verde à retoma da relação de bancos correspondentes norte-americanos com instituições financeiras angolanas, sem, no entanto, avançar uma data.


A diplomata afirmou que a retoma da correspondência entre bancos angolanos e norte-americanos, suspensa em 2016, está a ser analisada pelos Governos de Washington e de Luanda, sem que esteja ainda marcada qualquer data.

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Avec le caractère criminel du MPLA, impossible d’élaborer des stratégies pour résoudre les conflits et unir les Angolais

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BNA : .. GOUVERNEUR MASSANO ?.. LA DÉMISSION… C’ EST MAINTENANT ?..

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Outubro 20th, 2019 Por cabritta

Caros leitores !.. 

Oligarquismo &.. “Cabritismo” ?..

Cabrito – Conection..

Cabritismo ?.. aos seus lugares…

é….muita..….….muita…….

  Conection..

 

Cabrito

Cabrito

 

 

 

desonestidade…  desonestidade !..

Angola resgata mais peças de arte com valor histórico

Duas obras de arte com valor histórico, nomeadamente um Mata-moscas e uma máscara Cihongo, saídas ilegalmente do país durante o conflito armado e recuperadas após vários anos de ?$$?.. negociação ?.. $$ ?.. com coleccionadores europeus, encontram-se actualmente, na Embaixada de Angola em Bruxelas, na Bélgica.

Recuperadas pela Fundação Sindika Dokolo, que procedeu, recentemente, à entrega oficial das mesmas à Embaixada de Angola em Bruxelas,

as duas obras de arte das colecções de museus nacionais aguardam o retorno ao país, garantiu, ao Jornal de Angola, uma fonte do Ministério da Cultura.

Até ao momento as duas peças estão na Embaixada de Angola em Bruxelas aguardando o procedimento para o regresso ao país”, disse a fonte.

As duas obras de arte recuperadas e que vão ser entregues ao Ministério da Cultura, foram expostas durante vários meses no Palácio das Belas Artes, em Bruxelas (Bozar), no âmbito de um documentário onde foram assinaladas as pesquisas conduzidas pela Fundação Sindika Dokolo.

 

Leite Angolano Leite

18 octobre 2019

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O Cabritismo ?.. 

 

SINDIKA DOKOLO : .. O… »Oligarq-ismo » .. « Colecionar-ismo »,.. e… e.. « Cabrit-ismo » ?..

LAVA JATO : Destruir o covil de ladrões …

KLEPTO-CRACISMO : SIC notifica empresa ligada a LOPO DO NASCIMENTO …

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PRÉSIDENT : Il faut demander des comptes au (x) KLEPTOCRATE (S) …

Interesses de Isabel dos Santos arrolados no processo de empresas constituídas com dinheiro roubado do Estado …

SINDIKA DOKOLO : .. O… »Oligarq-ismo » .. « Colecionar-ismo »,.. e… e.. « Cabrit-ismo » ?..

LAVA JATO : Jornal inglês revela, que Isabel dos Santos é proprietária de uma mansão de 15 milhões de $$ dólares em Londres …

ANGOLA : O “Cabritismo” internacional … é roubo …

ANGOLA : Ces « Messieurs », seraient déjà démis de leurs fonctions, et arrêtés ! (dans certains pays occidentaux… ) – II

DOS SANTOS : .. O « Cabritismo » uni-pessaol …

LUXO : … E por falar na De Grisogono, Isabel e Sindika…na “cabritismo”…

CABRITTA 2018 : Vamos viver oportunidades em Angola,..para se afastar definitivamente,.. da brutal opressão do “Cabritismo” !..

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Outubro 12th, 2019 Por cabritta

No actual quadro constitucional, o poder de nomear o presidente do Tribunal Supremo e o vice-presidente está reservado exclusivamente ao presidente da República, que, de entre os três candidatos seleccionados por 2/3 dos juízes conselheiros em efectividade de funções, escolhe o candidato que julgar mais conveniente (cf. artigo 181.º, n.º 3 da CRA).

Ora, tal opção constitucional é discutível, uma vez que a magistratura não é um cargo de confiança política.

Por respeito ao princípio da separação e interdependência dos poderes que norteia o nosso Estado democrático e de direito (cf. artigo 2.º, n.º 1 da CRA), ao presidente da República deveria estar apenas reservado o poder de empossar os juízes, e não a faculdade “discricionária” de escolher os candidatos que lhe aprouverem.

Nos últimos anos, as escolhas para o cargo de juiz presidente dos tribunais superiores, ou seja, para o Tribunal Supremo (TS), o Tribunal Constitucional e o Tribunal de Contas, têm recaído sobre juízes que não são de carreira.

Sem desmerecer os actuais juristas de mérito que integram o TS como juízes, entendemos que, neste momento em que a nossa justiça está aquém do almejado funcionamento, a solução exige uma ruptura com o paradigma “fracassado” instituído nos últimos anos na administração da justiça:

devemos devolver a juízes imparciais, independentes e aceites socialmente a possibilidade de dirigirem os tribunais superiores de Angola.

Dito isto, e sem necessidade de grandes demonstrações e/ou fundamentações, porquanto a realidade clama por uma aposta diferente, para além dos outros requisitos indispensáveis para que um cidadão seja magistrado de um tribunal superior, entendemos que o próximo juiz presidente do Tribunal Supremo deverá preencher,

entre outros, os seguintes requisitos: ser juiz de carreira; revelar excelente formação técnica; pautar-se por um padrão de conduta social irrepreensível e exemplar; ter experiência e sapiência na interpretação e aplicação do Direito, demonstrada qualitativa e quantitativamente; demonstrar estar comprometido unicamente com o Direito;

não ter tido no passado ligações profissionais ou de negócios com alguns titulares máximos de cargos políticos, de modo que não seja colocada em causa a sua independência; não estar conotado com qualquer força política.

Quanto ao requisito de ser um juiz de carreira, acreditamos que esta opção trará vantagens facilmente perceptíveis no que diz respeito à gestão, coesão e independência externa do poder judicial.

As razões são várias: os juízes de carreira conhecem melhor os meandros, as debilidades e as necessidades imediatas e mediatas do sistema judicial; em regra, não precisarão de trazer consigo um novo aparato de funcionários administrativos para o auxiliarem;

evitarão o corporativismo, que, em geral, constitui uma reacção natural dos profissionais de uma classe quando são dirigidos por alguém que não pertence à carreira (traduzida na velha frase “Estamos a ser dirigidos por um pára-quedista!).

Ademais, esta opção motivará os juízes de carreira a optarem por um perfil meritório,

uma vez que não é inspirador para a referida classe ser dirigida por um jurista que tenha sido, por exemplo, advogado durante grande parte da sua vida profissional e que será apenas juiz por tempo determinado (caso dos juízes de mérito).

Logo, um juizde carreira terá mais facilidade em ser aceite pelos seus pares como líder do Tribunal Supremo.

Para concluir: “Dai, pois, a César o que é de César, e aos juízes de carreira a oportunidade de presidirem ao Tribunal Supremo e, por inerência de funções, ao Conselho Superior da Magistratura judicial.”

O que foi aqui se defende é igualmente válido para o Tribunal Constitucional.

 

José Luís Domingos 

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CABRITO-BIC : Chama-se Fernando Telles… apropriou-se de forma ilegal, uma fazenda de 6. 000 hectares,.. pertencente à família do Soba Silva Quinta Vunge …

LAVA JATO : Destruir o covil de ladrões …

CABRITO-FUNDO : O Juiz Presidente Rui Ferreira e a conspiracão ?.. do … “Cabritismo” ?..

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LAVA JATO : Negócio de USD 300 milhões $$,.. embaraça Juiz do Supremo : “.. Agi como facilitador” …

LA « CONSPIRATION DES JUGES » : Urgence en Angola, de créér une Commission Présidentielle.. Anti-Corruption…

LAVA JATO : Destruir o covil de ladrões …

DOS SANTOS : .. O « CABRITISMO » UNIPESSOAL …

CABRITO-ESCRITORIO : denúncia Escritório de advogado de Rui Ferreira assessora Zenú dos Santos…

ANGOLA : Juges de la Cour Constitutionnelle, et suspectés d’ exercer la profession d’avocat !.. (en catimini ?..)

ANGOLA : Conseils pratiques pour prisonniers .. de Luxe .. et autres..”V.I.P” ?.. – Rafael Marquès de Morais

Une « Consultation de routine » permet à João Maria de Sousa, (plaignant et ex-PGR) de ne pas se présenter, au procès dans lequel Rafael Marques est poursuivi…

OBJECTIF- CABRITISMO : La Sté privée IMEXCO … payait des salaires mensuels au Procureur Général de la République. (João Maria de Sousa !..)

CABRITISMO : Operação Lava-Jato …

DICTATURE : Rafael Marques encore en vie ?.. Oui ??.. – Alors,..  l’Angola est une démocratie ?..

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Outubro 5th, 2019 Por cabritta

O oficioso Jornal de Angola noticiou a semana passada que a Procuradoria Geral da República remeteu ao Tribunal Supremo processos-crime envolvendo os deputados Manuel Rabelais e Higino Carneiro.

Higino Carneiro, antigo governador de Luanda, é arguido num processo em que é acusado  da

prática de vários crimes, nomeadamente, peculato, abuso de poder, branqueamento de capitais e violação de normais de execução orçamental.

Sobre Manuel Rabelais, antigo director do Gabinete de Revitalização e Execução da Comunicação Institucional (GRECIMA) pesa a suspeita de gestão danosa de bens públicos.

Por ambos serem deputados, Higino Carneiro e Manuel Rabelais só irão a julgamento, na Câmara Criminal do Tribunal Supremo, se a Assembleia Nacional levantar as imunidades de que estão cobertos.

O putativo julgamento de Higino Carneiro e Manuel Rabelais coloca a Assembleia Nacional e o Tribunal Supremo perante uma boa oportunidade de estabelecerem um pacto que leve à completa “desinfestação” do Parlamento angolano, uma instituição que, como é sábado,

foi transformada em porão onde se acoitam os indivíduos que pisaram o risco vermelho na gestão da coisa pública.

Desinfestação …

Desinfestação entendida como expurgar a Assembleia Nacional de todos os indivíduos que conspurcam a nobre casa.

Deveriam ser alvos dessa limpeza, feita com bastante esfregão e potassa, criaturas como o ex-governador da Huíla, João Marcelino Tyipinge.

Demitido do cargo, depois de haver confessado espontaneamente o desvio de avultadas somas de dinheiro público para contas privadas, ele foi refugiar-se na Assembleia Nacional, espaço onde são acolhidos, de braços abertos, contraventores e semelhantes. Como o ex-governador da Huíla, há outros deputados que tomam o nosso Parlamento como um santuário da impunidade.

São indivíduos que têm algo a dizer ao país sobre como usaram fundos que era suposto serem de todos os angolanos.

Tal  é o caso, por exemplo, de Joaquim David, de quem se exigem explicações sobre a origem do dinheiro com que reabilitou algumas fábricas têxteis do país.

 

Para Manuel Vicente, a Assembleia Nacional também  pode constituir um escudo para escapar a um possível julgamento sobre o seu papel – e o do seu enteado – na roubalheira em que se traduziu uma negociata envolvendo a Sonangol, a Sonair e a TAP.

Nos primeiros dias de Agosto, em artigos seguidos, Rafael Marques demonstrou, minuciosamente, como Pedro Mutinde transformou a província do Kuando Kubango num pasto para si e para os seus.

Sob a sua gestão, dinheiro público desembarcava nos bolsos de filhos, colaboradores e amigos de Mutinde sem a menor cerimónia.

Mutinde foi exonerado em Julho, mas o seu lugar na Assembleia Nacional está garantido.


Quando for dado por terminado o  tortuoso consulado de Gonçalves Muandumba no Moxico, reentrará triunfalmente no forte onde se escondem, alegre e impunemente, criaturas que, em países decentes estariam recolhidos em presídios de máxima segurança para não contaminarem os cidadãos de boa estirpe

Com a fama de haver pilhado desalmadamente Cabinda, a ex-governadora, Aldina da Lomba foi recebida no Parlamento quase como uma heroína. Nunca se sentiu incomodada pela “brilhante” folha de serviço que deixou em Cabinda.

Outro também que entrou pela porta de frente é o ex-governador do Kwanza Sul. Ele deixou atrás de si um arrepiante rasto de cabritismo, o qual colocou, rotineiramente, em lado extremos da mesma mesa o governador Eusébio Teixeira a negociar com o empresário Eusébio Teixeira.

Por exemplo,  em Maio de 2014, o General Eusébio Teixeira escreveu “à Sua Ex.ª Senhor Governador Provincial do Cuanza Sul” a quem, depois de comunicar o desejo de legalizar uma parcela de terra com 48 847 m2 para construção de um condomínio na área dos Ex-Carvalhos, solicita  “ a Sua Ex.ª Senhor Governador que se digne mandar passar a referida autorização”.

A autorização solicitada foi diferida no mesmo instante.

Apesar da enorme farra que os seus mais directos colaboradores fazem neste momento com dinheiro público, algo que vem sendo sustentadamente documentado por uma ONG local, o governador do Moxico, Gonçalves Mandumba, não deve ter o seu lugar ameaçado na Assembleia Nacional.

Quando for dada por terminado o seu tortuoso consulado no Moxico, reentrará triunfalmente no forte onde se escondem, alegre e impunemente, criaturas que, em países decentes estariam recolhidos em presídios de máxima segurança para não contaminarem  os cidadãos de boa estirpe.

****

Em Junho de 2013, numa rara entrevista à estação televisiva lusa SIC Notícias, o ex-Presidente da República disse que gostaria de ser recordado pelos angolanos como um grande patriota.

Em Agosto de 2019, seis anos depois, imagens que circulam nas redes sociais mostram o ex-Presidente da República passeando-se descontraidamente algures numa localidade espanhola, para onde se auto-exilou desde Abril.

Num passeio em que está  cercado por um bando de ‘tontons macoutes”, que inclui até uma cidadã de tez clara, uma inovação do exílio espanhol, a José Eduardo dos Santos já não deverá interessar muito o modo como deseja ser lembrado pelos angolanos.

Se ao ex-Presidente incomodasse mesmo a forma como os angolanos o querem ver na história, a esta hora não estaria a passear-se num país estrangeiro; estaria em Angola, a partilhar com o seu povo um dos momentos mais azedos da sua história.

A actual cruzada contra a corrupção e impunidade, corajosamente assumida por João Lourenço, é indissociável do papel de José Eduardo dos Santos na história de Angola.

Todos os altos dignitários acossados actualmente pela justiça endossam os desmandos de que são acusados a ordens ou orientações emanadas de José Eduardo dos Santos.

Um patriota que se preze não daria às de vila Diogo no exacto momento em que o País mais necessita da sua presença física para, como diz a Procuradoria Geral da República, “o bem da descoberta da verdade material”.

A ausência de José Eduardo dos Santos do país pode levar a que, eventualmente, inocentes sejam condenados e culpados sejam inocentados.

Não deixando escapar qualquer indício de pretender regressar ao país para ajudar a realização da justiça,

José Eduardo dos Santos está muito mais distante da imagem de um patriota e mais próximo da imagem de um fora da lei.

da imagem de um fora da lei. …  um fora da lei. …   fora da lei. …   fora da lei. …

 

Nas mais terríveis provações é que os grandes líderes dão à costa, oferecendo o peito às balas pelos seus.

Com o seu dourado exílio em Espanha (uma vergonha para Angola e para África),

completamente indiferente  à sorte de quem se serviu por anos a fio, José Eduardo dos Santos destapa a sua máscara de líder de araque.

Aliás, todos os angolanos já deveriam saber que José Eduardo dos Santos nunca foi homem de correr risco por outros.

Nos muitos anos de guerra contra a UNITA, e mesmo quando esta quase ocupou 70% do território nacional,

JES nunca pôs os pés numa frente de batalha para dar alento aos militares que se batiam pela causa do Governo, não obstante a sua condição de chefe supremo das FAA.

 

Correio Angolense

Graça Campos – Terça-feira, 20 de Agosto de 2019

 

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Outubro 4th, 2019 Por cabritta

O Cabritismo …

Caros leitores !..

O Cabritismo ?.. aos seus lugares…

é….muita..….….muita…….

  Conection..

Cabrito

 

desonestidade

Pensar Lava-Jato em Angola é pensar em Odebrecht.

Sem dúvida, se fizermos um exercício de associação livre de palavras à famosa investigação policial brasileira, a que nos vem à cabeça é Odebrecht.

No entanto, o caso Lava-Jato tem um impacto muito maior em Angola do que aquele que resulta das relações espúrias então estabelecidas entre a construtora brasileira e o poder político angolano.

 

 

Em 2017, apresentei um requerimento à Procuradoria-Geral da República para agir sobre o acordo chegado entre a Odebrecht, uma das principais empresas visadas da Lava-Jato, e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América.

Segundo o acordo, a Odebrecht reconhecia-se culpada de ter corrompido dirigentes angolanos, de 2006 a 2013, com um montante total de 50 milhões $$ de dólares para obter contratos e benefícios no valor de 261 milhões $$ de dólares.

A operação Lava-Jato,

em primeiro lugar, poderia servir de modelo sistémico para a actuação anticorrupção em Angola.

Em segundo lugar, demonstra as limitações que um combate à corrupção meramente judicializado apresenta e, sobretudo, as ameaçasque representa para a independência do poder judicial.

Em terceiro lugar, o evidente: em termos factuais, existe muito da Lava-Jato que entronca em Angola.

Comecemos por abordar a primeira questão.

Em Angola, embora a retórica presidencialcontra a corrupção seja corajosa, geral e abrangente, a prática desse combate não tem sido sistemática, obedecendo a um plano estratégico predefinido.

O casuísmo tem imperado. Surge um caso aqui, um caso ali.

Um acaba em acordo(Jean-Claude Bastos de Morais), outro segue para julgamento e resulta numa condenação pesada (Augusto Tomás), não se percebendoos critérios que justificaram um desenlace e o outro.

Parece tudo funcionar um pouco ao acaso.

A Lava-Jato — que surgiu de uma investigação casual, precisamente a um lava-jato, isto é, a uma estação de lavagem de automóveis — rapidamente assumiu os foros de uma operação centralizada,sistemática e sofisticada, assente numa lei que previa a possibilidade de acordos com potenciais criminosos. Depois de se terem apercebido da magnitude da operação

Lava-Jato, as autoridades actuaram depressa, criando uma uma task-force (força de acção)focada e orientadaexclusivamente para o caso.

Essa task forceconduziu as investigações de forma metódica e determinada, com um grupo depolícias federais, procuradores e juízes dedicados ao caso.

Não é o que se passa em Angola, onde não existe qualquer especialização desta envergadura para o combate à corrupção.

Assim, este é um primeiro ponto a sublinhar: a necessidade de existir uma task force em Angola que aborde de forma sistemática as questões da corrupção.

Naturalmente, este primeiro ponto entronca no segundo. Ontem, a maioria dos juízes do Supremo Tribunal Federal de Justiça do Brasil

decidiu a favor da tese segundo a qual o direito de defesa, assente no princípio do contraditório, deve ser respeitado.

Esta tese contraria a prática de vários julgamentos da Lava-Jato, em que os delatados não tiveram a oportunidade de se defender das acusações dos delatores premiados, porque as alegações finais foram simultâneas.

Essa decisão pode levar à anulação de dezenas de sentenças de condenação assinadas pelo juiz Sérgio Moro.

Como se tornou público mais recentemente, um dos principais membros da equipa que investigou, instruiu e julgou a Lava-Jato, o juiz Sérgio Moro, tem sido acusado de parcialidade e de confundir os planos político e judicial. Esta acusação divide-se em dois aspectos.

Enquanto juiz, Moro não terá mantido a reserva e imparcialidade exigíveis a um magistrado judicial, actuando muitas vezes como coordenador da acusação. Esse não é definitivamente o papel do juiz.

O juiz é o equilíbrio, a ponderação, a salvaguarda dos direitos individuais, não o justicialismo, por mais que este seja tentador.

Depois, Moro acabou como ministro da Justiça do governo Bolsonaro, indiciando um vaivém entre política e justiça demasiado fluido. Esta tentação de tornar os juízes em políticos, de achar que eles vão resolver aquilo que os políticos não resolveram é muito perigosa.

A Lava-Jato gerou Bolsonaro, que não parece ser o exemplo do presidente que o Brasil necessita, para ser parco nas palavras. Mas não é exemplo único.

Em Itália, a famosa operação Mãos Limpas, que decorreu nos anos 80, também teve como resultado político a ascensão do magnata bunga-bunga Sílvio Berslusconi ao poder, o que garantiu a Itália um retrocesso de que ainda hoje não se conseguiu libertar.

Isto deve servir, de igual modo, de lição para Angola.

O combate à corrupção tem de ser um objectivo político, dirigido por políticos,e não“raptado” por juízes.

A intervenção do poder judicial só deve acontecer nos termos estritos da leie com uma função de equilíbrio e imparcialidade.

Portanto,a task force a constituir em Angola deve ser originada no poder executivo, designadamente na Políciae nos serviços de inteligência, contando com a complementaridade óbvia do procurador-geral da República.

Os juízes devem permanecer de fora, só aparecendo para julgar como entidades independentes.

Os juízes não têm de combater a corrupção, mas apenas e só julgar os factos que lhes são apresentados pelas autoridades policiais e judiciárias.

Finalmente, temos o terceiro ponto, que é o da imensidão de factos que surgiram no âmbito das investigações Lava-Jato que dizem respeito a Angola. Mencionamos apenas um, já provado em juízo nos Estados Unidos.

Correu termos no Tribunal do Distrito Leste de Nova Iorque, Estados Unidos da América, uma acção proposta contra a sociedade comercial Odebrecht pelo Ministério da Justiça dos EUA. Esse processo tinha o número 16-643 (RJD). Na folha 17, ponto 47, o Departamento de Justiça norte-americano alegava que possuía provas suficientes de que, entre 2006 e 2013, a Odebrecht corromperagovernantes angolanos com, pelo menos, 50milhões de $$ dólares, com o objectivo de obter benefícios no valor de 261 milhões de $sdólares. Entretanto, as partes nesse processo chegaram a um acordo (Plea Agreement).

Por via desse acordo, a Odebrecht reconheceu-se culpadadas acusações que lhe eram feitas, designadamente as referentes a Angola (conferir B-16, pontos 46 e 47 do acordo).

Assim, tornava-se claro e evidente que havia provas bastantes da corrupção da Odebrecht em Angola.

Nestes termos, deveriam as autoridades angolanassolicitar às autoridades norte-Americanas todos os elementos existentes que lhes permitissem perseguir criminalmente em Angola os governantes corrompidos pela Odebrecht.

Tendo tornado estes factos públicos, enviei uma missiva ao entãoministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Rui Mangueira, e ao então procurador-geral da República, general João Maria Moreira de Sousa, apelando a que o tema fosse objecto de investigação. Isto passou-se em Janeiro de 2017. Não tenho conhecimento de qualquer iniciativa por parte dos governantes.

Este fio de investigação, que já foi deslindado, deverá ser o alvo das investigações sobre as ligações daLava-Jatoem Angola.

Daqui surgirão muitos e muitos factos, aliás complementados pelo hilariante depoimento de Emílio Odebrecht na operação Lava-Jato, no qual este alegava ter sido ele a ensinar osangolanos a utilizarem a retrete !

Como se vê, não falta material de investigação para que as autoridades angolanas desmontem algumas das redes de corrupção que tanto prejudicam

o país, condenando-o à miséria.

 

Com real vontade política, escolhendo-se os melhores e mais sérios investigadores, montando-se uma operação policial bem estruturada e eficiente, teremos finalmente processos judiciais dignos desse nome, que caberá aos tribunais julgar.

*Comunicação apresentada na conferência “Corrupção: Desafios e diálogos interdisciplinares. A experiência do caso Lava-Jato,

organizada pela Universidade Católica de Angola a 27 de Setembro de 2019.

 

 

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Agosto 28th, 2019 Por cabritta

Deputado Diz Que Cooperação De Países Desenvolvidos Com Africanos É Roubo

O antigo secretário-geral da UNITA, até a morte do Dr. Jonas Malheiro Savimbi revelou, por ocasião do 85º aniversário do líder fundador da UNITA, que a cooperação que Angola mantém com outros Estados é dissimulada.

“Quando estão a falar de cooperação é tudo uma mentira.

Cooperação de quê ?

Quem é que vai cooperar connosco ?..

Ninguém. vêm aqui roubar.

Ninguém quer cooperar connosco, disse o político e deputado à Assembleia Nacional.

Para Lukamba Paulo Gato, “Cooperar connosco, cooperar com Angola, com os Africanos seria transferir a Tecnologia, de forma que nós próprios possamos extrair e transformar os nossos recursos. Nunca nos darão isso.

O Petróleo, os diamantes, ou todos os minérios saem daqui bruto, transformam lá”,

disse o também Secretário da presidência para a Auto-suficiência do Partido.

O responsável defendeu que, os outros Estados não têm mais nada no subsolo, ao contrário dos Estados Africanos que têm tudo, faltando-lhes o saber.

Lukamba Paulo Gato

Segundo o dirigente, os estados desenvolvidos, já não têm petróleo, já não têm diamante, já não têm ouro, já não têm mais nada no seu subsolo.

”Eles não têm mais nada em baixo da terra.

Nós temos tudo, falta-nos o saber”, rematou, lembrando que “não têm nada, mas nunca vão nos dar o saber”.

 

By Lourenço Bento Last updated Août 6, 2019

 

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Agosto 27th, 2019 Por cabritta

O crime não compensa : desta máxima universal e intemporal retiram-se imediatamente três ilações:

*(i) o criminoso é sempre responsabilizado pelo crime que comete;

*(ii) o Direito não deve permitir que parte ou a totalidade dos bens ou outras vantagens resultantes de acto ilícito permaneçam na posse do criminoso ou sob o seu domínio, pois só assim ele perceberá que seguiu o caminho errado, corrigirá o erro e estará em condições de ser socialmente reintegrado; e

*(iii) os seus concidadãos verão nele um exemplo a não seguir.

Infelizmente, somos tão especiais que, nos últimos anos, temos conseguido demonstrar claramente que o mundo está errado, porquanto em Angola o crime compensa, e muitíssimo !

Senão vejamos:

Primeira situação: Tribunal de Contas, o único sem poderes legais para executar as próprias sentenças

Do ponto de vista legal, o Tribunal de Contas é o único órgão judicial sem competências para tornar obrigatórias as suas decisões.

Desta anomalia jurídica resulta uma consequência grave: até hoje, de acordo com os dados de que dispomos, não existe em Angola uma sentença do Tribunal de Contas que tenha sido executada (ver Lei n.º 13/10, de 9 de Julho, lei orgânica e do processo do Tribunal de Contas).

Segunda situação: Arquivamento de indícios criminosos

O Inspector-Geral do Estado, na vigência do anterior executivo, exarou o Despacho n.º 635/ 17 de 15 de Setembro, determinando o arquivamento de todos os processos da actividade inspectiva desenvolvida pelo órgão que dirigia – a Inspecção-Geral das Actividades do Estado (IGAE) – entre 1 de Janeiro de 2013 e 30 de Agosto de 2017.

Este despacho não continha qualquer fundamento, e por isso era ilegal. Todavia, até hoje não foi revogado.

Dito de outro modo, mais de cinco anos de recolha de indícios de gestão danosa do erário púbico foram pura e simplesmente esquecidos, negligenciados.

Reiteramos: até hoje, o referido despacho não foi expressa ou tacitamente revogado.

Terceira situação: Repatriamento voluntário a favor do “ladrão”

Os nossos representantes, os deputados, cujas regalias e mordomias se afiguram absolutamente incompatíveis com a miséria dos representados, produziram a Lei n.º 9/18, de 26 de Junho, sobre o Repatriamento Voluntário de Capitais.

Essa lei permitiaao abusador do Estado tornar-se legalmente proprietário dos valores de que se apropriara ilicitamente, caso voluntariamente repatriasse esses montantes.

Explicando melhor:

*(i) A lei transforma, milagrosamente, os fundos públicos (logo, pertença de todos os cidadãos) em fundos privados (logo, pertença de certos indivíduos);

*(ii) A mesma lei determinou que a esfera pública não poderá saber quem são aqueles que se apoderaram de dinheiros públicos, caso estes dinheiros sejam devolvidos;

*(i) Finalmente, o povo também não pode saber quais os montantes que realmente retornaram ao país.

 

E, para reflectirem melhor e “contarem o dinheiro”, foi concedido a estes cidadãos privilegiados o prazo de seis meses para optarem pelo repatriamento voluntário; findo este prazo, não haveria mais perdão.

Bastava esta fórmula, resultante da invenção dos nossos deputados, para ficarmos convencidos de que confundir o acesso aos cargos públicos com o acesso à riqueza, afinal, compensa.

Mas, como ainda existem criminosos teimosos que não acreditaram na referida benesse, descobrimos uma outra.

Quarta situação: Vencimento do prazo de prisão preventiva sem deduzir acusação e o Serviço de Recuperação de Activos

Quando o Estado tem indícios de que o gestor delapidou o erário público:

*(i) Instaura um processo-crime e faz conferência ou nota de imprensa para comunicar que chegou o momento de o cidadão em causa sentir a força do Direito.

O povo fica expectante de que a impunidade esteja em coma profundo e acabe por falecer;

*(ii) Por vezes, o Ministério Público até opta pela prisão preventiva do arguido. Porém, em regra, não consegue deduzir acusação dentro dos prazos legais, e o arguido é posto em liberdade.

É pena que o mesmo não suceda com a maior parte dos angolanos preventivamente detidos sem acusação, quando estão em causa crimes insignificantes para a justiça e segurança jurídica.

*(iii) Instituiu o Serviço de Recuperação de Activos – adstrito à Procuradoria-Geral da República.

Este Serviço nem tempo ao arguido para pensar nos seus supostos crimes, avançando de imediato para negociações.

A sua missão é chegar a acordo com os “criminosos” para recuperar alguma coisa. No final das negociações, o “feliz” contemplado regressa ao seu doce lar com alguns milhões a menos, mas sem por isso deixar de ser milionário.

Resultado da aplicação do Direito às sobreditas situações

Fica então cabalmente demonstrado que afinal o crime compensa, pois os que conseguiram ser milionários ilicitamente, no final de contas, continuarão milionários, depois de pagarem uma percentagem do dinheiro que retiraram ilicitamente ao Estado.

A isto acresce que os acordos que têm sido firmados com estes cidadãos sob pressão de um processo-crime ou até de prisões preventivas poderão ser anulados, desde que os visados demonstrem ter existido coacção moral (ver o Artigo 255.º Código Civil), uma vez que não há qualquer enquadramento legal para as negociações e os acordos.

Logo, corremos o risco de os cidadãos em falta recuperarem o pouco que afirmam estar a devolver.

Por último, só será juridicamente seguro recuperar activos se tal acontecer por via de decisão judicial transitada em julgado.

De referir também que, no Direito nacional, a recuperação do produto do crime não exclui o acto ilícito, apenas atenua a pena a ser aplicada.

Se expomos tudo isto, não é por defendermos que encher as cadeias resolve os problemas do povo, mas por acreditarmos que aplicando o Direito com seriedade e compromisso se conseguirá colher os seus frutos: segurança e justiça social.

De outra maneira, o crime em Angola continuará a compensar, sem dó nem piedade para com o povo.

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José Luís Domingos 

 

 

ANGOLA : Conseils pratiques pour prisonniers .. de Luxe .. et autres..”V.I.P” ?.. – Rafael Marquès de Morais

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ACTIVISTA DOS 15+2 EM RISCO DE VIDA POR DOENÇA DESCONHECIDA …

“NÃO HOUVE MUDANÇA DE REGIME, O REGIME É O MESMO”, DIZ EX-ATIVISTA ANGOLANO …..

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BESA : um “cabritismo” altos lugares… altas figuras…e..”V.I.P” ?.. – Cabritta investigadora –

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ANGOLA : Tous les corrompus devront aller en prison,.. et ne pas uniquement acquitter ceux qui feront des dénonciations… – Rafael Marquès de Morais.

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CABRITA-MANIA : Tchizé dos Santos,.. chuta para canto …

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Julho 14th, 2019 Por cabritta

Banco BIC oferecia privilégios a empresas  conotadas  ao Hezbollah

Fernando Mendes Teles

O Banco Internacional de Credito (BIC),  é a instituição financeira que fora usado no passado pelas empresas doextinto grupo Arosfran para repatriar fundos para o exterior do país.

O libanês Kassin Tajedeen, que controlava estas empresas – todas implantadas no mercado angolano – foi detido pelas as autoridades norte americanas que o acusam de ter financiado a rede terrorista do Hezzbolah.

BIC oferecia privilégiosa empresas  conotadas  aoHezbollah

A Arosfran mantinham relações privilegiadas com o Banco BIC, na altura dirigido pelo português Fernando Mendes  Teles –  que resultaram em “ofertas” como tarifários especiais de despesas e encargos bancários.

No dia 9 de Março de 2011, a direção da Arosfanescreveu ao Banco BIC introduzindo uma lista de filiadas suas (Chirand Lda, Purangol, Massabia, Tajtex, Fazenda Ulua e Golfrate)que estavam a ter um aumento no volume de negócios.

A Arosfran lembrava, na carta que o Club-K teve acesso, que á semelhança da sua situação – que usufruía condições especiais – solicitava também “no sentido de anuir um tarifário especial de despesas e encargos bancários, para todas as empresas acima alistadas, fundamentalmente sobre as comissões imputadas as ordens de pagamento ao exterior.

O Departamento do Tesouro (DT) dos EUA identificou algumas transações bancarias das empresas do Grupo Arosfran, feitas atravésdo banco BIC, como tendo conexões com o terrorismo internacional.

os facilitadores

.. governo de Eduardo dos Santos

  Em resposta, osEUA (Estados Unidos de America) declararam sanções e reportaram, o facto, ao governo de Angola que viu-se obrigado a expulsar do país o empresário libanês Kassin Tajedeen.

Tendo em conta que o mesmo dominava o mercado de abastecimento alimentar em Angola, o Estado angolano disponibilizou 325 milhões de$$dólares para compra do Grupo Arofran.

Há informaçõesindicando que os negociadores angolanos apenas pagaram 100 milhões de $$ dólares ao empresário libanês sendo que a outra parte “voo” com os facilitadores da parte do governo de Eduardo dos Santos.

O grupo Arosfran foi transformado em empresa NDAD ligada aos generaisdo circulo de confiançado antigo Presidente da República,

enquanto que as suas filiadas ficaram com o advogado  Rui Ferreira, a época dos factos, Presidente do Tribunal Constitucional. Ferreira era desde a década de 90, o advogado da Arosfran.

  ..Rui Ferreira

O então advogado rebatizou algumas das empresas com outro nome e entregou a gestão aos seus filhos.

A Fazenda Ulua passou a chamar-se “Fazenda Filomena”, em homenagem a sua irmã,Fernanda Ferreira Bravo também empresaria e dona do Colégio Filomena Elizangela.

As empresas herdeiras da Arosfran, agora detidas por Rui Ferreira tornaram se parcerias do libanês Kassin Tajedeen (por via dos seus respectivos filhos, Moahmed Tajedeen e Sidney Ferreira.

Tendo em conta que a família Ferreira é obrigada a transferir ao exterior a parte dos dividendos das empresas a família Tajedeen no Líbano, um grupo de cidadãos nacionais,

lançou um pedido aos órgãos de Inteligência e investigação (FBI eCIA),

para se apurar eventuais ligações aos dividendos enviados pela família ferreira ao Hezbollah e outras organizações terroristasdo mundo árabe.

 

E.U.A (Estados Unidos de America)

LIL PASTA – NEWSsexta-feira, 12 de julho de 2019

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Publicado em Cabritismo, Cleptocracia, Ditadura, investigacoes, Lava Jato

Julho 12th, 2019 Por cabritta

 

LisboaO nome do Juiz Presidente do Tribunal Supremo, Rui Constantino da Cruz Ferreira é mencionado, no dossiê de um negócio em que o Estado angolano, injectou 327 milhões de $$ dólares americanos para a compra do património do grupo Arosfran.

A compra foi realizada, porém, os ativos deste grupo empresarial nunca foram parar as mãos do Estado.

Foi distribuído entre as partes envolvidas no negócio.

*Paulo Alves
Fonte: Club-k.net

Estado injectou fundos mas não tem nada em seu nome  …

 .. O facilitador ?..

O negócio aconteceu, foi fechado em 2011, logo após o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos ter acusado o empresário libanês Kassin Tajedeen, de usar as suas empresas em Angola para financiar a rede terrorista do Hezzbolah. Em resposta, o governo de Angola decidiu expulsar Kassin Tajedeen pagando-lhe 327milhões $$ de dólares americanos pelo seu património deixado no país. Isto, é: Na ausência de lei de confisco de património de elementos ligado ao terrorismo internacional, o Estado angolano decidiu comprar as empresas do mesmo – Arosfran, Golfrate e Afribelg – implantadas no mercado nacional.

 .. O facilitador ?..

Como solução, dois generais influentes que trabalhavam com o Presidente Eduardo dos Santos mandaram criar a 13 de Abril de 2011, a empresa Nova Distribuidora Alimentar e Diversos (NDAD), para comprar e ficar com os ativos da então Arosfron.

Dois meses depois da criação da NDAD, isto é, no dia 7 de Junho de 2011, a firma “RGT – Advogados”, fundada pelos juízes Rui Ferreira,  Guilhermina Prata e Teodoro Bastos, preparou a parte legal do “contrato de compra e venda do património e activos do ramo comercial do grupo Arosfran”.

O Estado, por via da NDAD, comprou o património das empresas de Kassin Tajedeen, repartido da seguinte forma:

-* Armazéns – USD 103milhões $$
-* Equipamentos e meios descritos – USD 38 , 72 milhões $$
-* Estoque de Mercadoria – USD 185, 64milhões $$

Ao total, o negócio ficou por USD 327 milhões $$ tendo as partes acordado que o Estado angolano (via NDAD), pagaria USD 200 milhões depois de 72 horas da assinatura do contrato, e o valor remanescente seria pago depois de 5 dias.

Em Março passado, o Maka Angola revelou que o libanês  Kassim Tajideen foi expulso de Angola, impedido de regressar ao país durante 20 anos.

À boa maneira dos negócios que envolvem o generalato presidencial, apenas USD 100 milhões foram usados na compra de património e activos da  Arosfran.

Outra parte dos fundos   “voou” com as asas dos generais.

 

O assunto sobre este negócio nunca foi tornado público porque no momento do contrato os advogados em nome das partes (NDAD e Arosfran) colocaram uma clausula de confidencialidade determinado

“que nenhuma das partes poderá, sem o consentimento prévio por escrito, prestar qualquer informação a imprensa ou de uma forma efectuar qualquer anuncio público relativamente ao presente documento ou a transação prevista pelo presente, salvo se efectuar ao abrigo de preceito legal ou regulamentar que a exija.”.

  (esq).. a juíza Guilhermina Prata

 

O contrato foi assinado, pelo empresário francês  Vincent Miclet, na qualidade de “testa de ferro” da NDAD, enquanto que pela Arosfran, assinou o libanês Kassin Tajedeen e os escritórios de advogados de Rui Ferreira.

Uma vez que se usou fundos públicos, o Serviço Nacional de Recuperação de Activos (SNRA), liderado pela procuradora Eduarda Rodrigues é citado como tendo dificuldades em confiscar estes bens comprados com dinheiros do Estado por envolver interesses do Presidente do Tribunal Supremo.

Numa exposição datada de 2016, Vicent Micle, ex-sócio dos generais da Presidência de José Eduardo dos Santos assume que “Esta sociedade – NDAD – foi criada com o intuito de absorver no mercado angolano as estruturas da (Arosfram Golfrate e Muteba),

pertencentes ao Sr Kassin Tajedeen com a finalidade de dar continuidade a grande estrutura de distribuição alimentar a população mais desfavorecida , tendo me sido confiada essa responsabilidade de gestão pelo Estado angolano , que aceitei , o desafio sem qualquer hesitação.”

Rui Ferreira em sua defesa disse, a poucos meses ao Maka angola que “o que fiz foi uma missão de bons ofícios, por sinal bem-sucedida e aceite pelas duas partes. Não agi como advogado de nenhuma delas, mas sim como ‘facilitador’ do acordo”.

E mais disse que, “Foi uma diligência de bons ofícios pedida pelo governo do meu país, no interesse nacional e não remunerada.”

Apesar de ter declarado que não agiu como advogado, os documentos em posse do Club-K, está estampado o carimbo do seu escritório de advogado com as letras RGT, que correspondem as inicias dos sócios,  Rui, Guilhermina e Teodoro Bastos.

De acordo com observações, Rui Ferreira, mediou o processo como advogado gerando incompatibilidade tendo em conta que já ocupava o cargo de Presidente do Tribunal Constitucional.

Por outro lado, foi constatado que para além de ter servido comofacilitador do acordo, o Juiz Rui Ferreira, criou naquela mesma altura, outras empresas tornando-se ele próprio sócio do empresário libanês que estava a ser indiciado por terrorismo pelos Estados Unidos. Nos negócios com o suposto terrorista, ambos, fizeram-se representar pelos seus filhos.

.. Agi como facilitador …          .. Agi como facilitador …            .. Agi como facilitador …        


A fazenda Ulua, pertencente ao Grupo Arosfran foi rebatizada por “Fazendo Filomena”, em homenagem a uma irmã. A mesma é gerida por Sidney Carlos Manita Ferreira, o filho do Juiz Rui Ferreira.

 

No dia 1 de Abril de 2011, foi criada a AllCommerce liderada por Sidney Carlos Manita Ferreira, e cujas escrituras estão em nome sócio libanês Mohammed Tajedeen (filho de Kassin) e de Laurinda Jacinto Prazeres Monteiro Cardoso, actual Secretaria de Estado do governo de João Lourenço.

Sidney Ferreia controla igualmente a AngoAlimentos.

.. Laurinda Jacinto Prazeres Monteiro Cardoso, actual Secretaria de Estado do governo de João Lourenço


Ainda naquele ano de 2011, foi criada a CONGIMBO IMOBILIARIA, em nome de Sidney Carlos Manita Ferreira e de Laurinda Jacinto Prazeres Monteiro Cardoso, que cessaria, em 2018, a favor do libanês Khaled Hachem.

A CONGIMBO IMOBILIARIA, é a empresa que gere o “Hotel Palmeira”, é a empresa que controla edifícios de fronte a fábrica da Cuca, no Cazenga, pertencente a Kassin Tajedeen, e um condomínio em Luanda, onde vive a juíza Guilhermina Prata e o Juiz Manuel Dias da Silva “Maneco”.

A família Ferreira detém ainda SOCIEDADE GESTEMP ANGOLA – Comércio e Serviços, S.A.

No seguimento dos negócios firmados com o sócio Kassin Tajedeen, a família Ferreira tornou-se geradora de receitas.

Recentemente, um grupo de cidadãos pediu a PGR, um inquérito contra os negócios de Rui Ferreira, na qual sugerem a componente internacional com a concorrência de outros órgãos de Inteligência e investigação (FBI e CIA), para se apurar eventuais as ligações deste grupos econômicos angolanos com Hezbollah e outras organizações terrorista pelo Mundo.

No pedido feito a PGR, o grupo de cidadãos deixou questões questionando Como foi possível o Grupo de negociador esconder um conjunto de empresa ao Estado sem que essas fossem tomada por via de compra, e transformá-las em propriedade exclusiva da família Rui Ferreira e Advogado Laurinda ?

Não estaremos perante a uma Logística Financeira a ser preparada a partir do Interior do Pais para exterior ?”

A Empresa Cogimbo – Imobiliária que gere Hotel Palmeiras e condomínio que acolhe os juízes conselheiros, tudo isso foi escondido aos olhos do Estado, não haverá outras conivências,

questionou o “movimento de pressãoa PGR

 

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