Categoria: Vidéo

Maio 24th, 2019 Por Kwaradio

Luanda – A académica angolana  Maria Luísa Abrantes “Milucha” reagiu pela primeira vez a volta das incompreensões que a sua filha, Tchizé dos Santos estaria a enfrentar nas hostes do MPLA, tendo entretanto revelado que já a aconselhou a seguir o seu exemplo: largar o MPLA.

Tchizé escreve: “Eu sou leal aos ensinamentos do MPLA”

A antiga “patroa” da extinta ANIP, fez este pronunciamento, esta semana, em Luanda,  a margem do programa de análise e opinião “Logo” (transmitido via youtube), do politólogo Herlander Napoleão. Ao ser questionada se não lhe custa como mãe ver esta pressão que se vê na deputada Tchizé  dos Santos, aquela jurista angolana respondeu que “Já passei pelo mesmo. A única coisa que como mãe aconselho, apesar de ela fazer  o que quer, é foi a sair do MPLA”.

Questionado novamente sobre o porque aconselha a filha a sair do MPLA, a mesma explicou-se que foi o que “foi o que eu fiz”, garantindo  ser “a melhor coisa”. No ponto de vista de Maria Luísa Abrantes, a filha Tchizé “não está  num meio adequado a vivencia dela e aos seus princípios”.

A sugestão de rotura defendida por Maria Luísa Abrantes aparenta não ser a via pretendida pela filha deputada  que no último domingo (19),   fez sair uma declaração manifestando lealdade aos ensinamentos do  MPLA, e vontade de  ir ao congresso partidário de 2021, para defender  múltiplas candidaturas. Na sua mensagem, Tchizé alega não é ela que deseja ter divergências com o MPLA mas sim este “que me está a atacar”.

“Eu sou leal aos ensinamentos do MPLA tal como a maioria dos militantes de base que já suamos muito a camisola pelo partido MPLA. Eu tenho uma relação de amor com o MPLA desde a minha infância, dos tempos da OPA”, disse lembrando que “O MPLA não foi escriturado em nome de ninguém.

O MPLA pertence a cada militante que paga quotas e eu sou uma delas.”

De recordar que no decurso da luta pela Independência Nacional, a mãe de Tchizé, Maria Luísa Abrantes esteve envolvida no núcleo embrionário da JMPLA em Luanda com figuras como Manuel Van-dunem, Cassange e Delfim. Foi também muito próxima ao conhecido grupo de partidários ligados a “Casa de Angola em Portugal”, ao qual fazia parte José Leitão, José Carlos de Carvalho,  Elisario Vieira Lopes e Zuzarte Mendonça “Tilú”, um então recém formado médico de quem tem um filho.

Logo após a abertura do multipartidarismo entrou em rotura com o MPLA, a nas primeiras eleições gerais em Angola apareceu ligada a campanha eleitoral do extinto Partido de Renovação Democrático (PRD), uma formação política que aglutinava figuras afectadas pelo “27 de Maio”.

O aparecimento da mesma nas vestes de “opositora” foi interpretado em certos meios como um sinal de desilusão para  com o regime.

Ao mesmo tempo mudou-se para Portugal e a seguir, para os Estados Unidos da America. A dada altura, antes de se tornar representante da ANIP, nos EUA, enfrentou algumas limitações de ordem financeira.

O então embaixador angolano em Washington, António França “Ndalu” solidarizou-se com a mesma tendo lhe colocado uma viatura protocolar a disposição. A marginalização por que passou são, até hoje, associadas a um sentimento de reservas identificados no modus operandus do regime angolano.

Ao tempo em que foi “marginalizada”, foi-lhe vetado o acesso ao “Futungo de Bela”, num processo em que Fernando Garcia Miala teria encabeçado, por alegadas  orientações superiores. No seu então apartamento em Virgínia, arredores de Washington, “Milucha” recusava receber diplomatas ou gente de etnia bancongo sob o trauma de poderem estar ligados ao antigo patrão da secreta.

Quando Miala caiu em desgraça do cargo de chefe do SIE- Serviços de Inteligência Externa, ela abriu uma garrafa de champagne para comemorar a queda daquele.

Em varias entrevistas às rádios locais, não esconde o seu desafecto para com Miala.

Antecedentes  de alegadas  Perseguições

Em Dezembro de 2018,

Maria Luísa Abrantes, concedeu uma entrevista a Ràdio LAC, confidenciado ter sido uma das pessoas mais humilhadas pelos serviços secretos do então Presidente José Eduardo dos Santos (JES) e que a perseguiram quando esteve a trabalhar nos Estados Unidos da América, onde representou a Agencia Nacional de Investimento Privado (ANIP).

Os serviços dele (JES) sempre fizeram o pior para me humilhar, dentro e fora do país.” Contou acrescentando que “chegaram ao ponto de fazer um telefonema anonimo e mandar agentes (da polícia americana) em minha casa (Virgínia) quando eu cheguei aos EUA dizendo que tinham uma denuncia dizendo que eu vendia drogas”.

Segundo “Milucha”, os agentes da polícia americana que foram revistar a sua casa “entraram, e verificaram que não havia nada” e que por sua vez, “não falaram com ninguém”.

Entretanto, achou estranho que tendo em conta que os agentes não falaram com ninguém e que inclusive pediram desculpas pelo incidente, o assunto em causa apareceu um mês depois estampado no semanário Folha8, em Luanda.

Milucha, disse na entrevista não ter duvidas de ter sido um trabalho orquestrado pelos serviços de inteligência de Angola.

“Só que eu também consegui fazer a minha investigação, e chegou-se a conclusão (la mesmo) que eram pessoas ligadas a embaixada e a segurança no tempo do senhor Miala (ex-DG do Serviço de Inteligência Externa)”.

Contou igualmente que depois desta armadilha é que “as pessoas começaram a perceber que havia algo errado com estas pessoas (ligadas ao poder) e que eu era uma vitima destas mesmas pessoas.”

Acrescentou ainda que “Não fizeram só a mim. Fizeram também há um embaixador e eu não vou dizer o seu nome.”

Em 2015, Maria Abrantes “Milucha”, reformou-se da função pública, depois de no mês de Abril daquele ano se ter tornado na primeira gestora e PCA  de uma empresa pública (ANIP) a escrever ao Presidente da República, pedindo demissão do cargo.

Presentemente dedica-se a docência, como professora da Universidade Agostinho Neto.

Fonte CLUB-K  – maio 23, 2019

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O Cabritismo ?.. 

 

100% “CABRITISMO” ? : O terreno de TCHIZÉ no talatona,.. Fraude ou Favoritismo …

MILUCHA : Não vou trabalhar num governo… onde “o Cabrito” come, …onde está amarrado… – Luísa Abrantes –

Deputada ‘Tchizé’ dos Santos pede destituição do Presidente

ANGOLA : Comunismo, Népotismo, e….Cabritismo !…

CABRITA-MANIA : Tchizé dos Santos,.. chuta para canto …

Interesses de Isabel dos Santos arrolados no processo de empresas constituídas com dinheiro roubado do Estado …

BANCO-CABRISTIGIO : Tchizé dos Santos “justifica origem”… de fundos para criação de banco…

ANGOLA : Tous les corrompus devront aller en prison,.. et ne pas uniquement acquitter ceux qui feront des dénonciations… – Rafael Marquès de Morais.

MPLA dá ultimato a Tchizé …

CABRITO-CONCESSÃO : para uma compensação ??.. por prejuízo ??…xx.. em bilhões.. de $$..

DEBATE : Direitos Humanos em Angola e Paz ?..

 

 

 

 

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Maio 18th, 2019 Por Kwaradio

De 20 a 21 de Março, a OMUNGA em parceria com o Ministério da Justiça e Direitos Humanos, no âmbito do projecto “documentos para todos”, financiado pela União Europeia e com o apoio da Christian Aid e OSISA, realizou o Seminário DIREITOS DOS IMIGRANTES “Caso especial da criança”, no anfiteatro do INAC, em Luanda.

A actividade que teve como objectivo levantar os principais problemas que enfrentam os migrantes em Angola e em conjunto procurar caminhos para a resolução, contou com o embaixador da União Europeia em Angola e a secretária do estado para os direitos humanos que fizeram a abertura do evento.

Pode ler aqui o discurso do embaixador da UE durante a sessão de abertura:

Seminário dos DIREITOS DOS IMIGRANTES “Caso especial da criança”

Luanda, 20 de Março de 2019, 8h30

Sala de conferência do INAC

DISCURSO DO EMBAIXADOR, CHEFE DE DELEGAÇÃO DA UNIÃO EUROPEIA EM ANGOLA

Tomás Ulicny

Excelência Senhora Secretária de Estado da Justiça e dos

Direitos Humanos, Excelência, Dra. Ana Celeste Januário

Excelentíssimo Senhor Presidente da Omunga, Sr. José Patrocínio

Demais organizações da Sociedade Civil aqui presentes Estimados convidados,

Bom dia e obrigado pelo convite endereçado para pronunciar algumas palavras neste momento solene de abertura.

Os fluxos crescentes na mobilidade de pessoas no mundo inteiro e entre a União Europeia e África e em África, assim como a inclusão de metas relacionadas com migração nos Objectivos do Desenvolvimento Sustentável, são prova viva do papel cada vez maior que a migração tem na agenda global.

Se, por um lado, a migração é visto como um veículo poderoso para promover o desenvolvimento económico e social inclusivo e sustentável, tanto nos países de origem como nos países de destino, por outro lado, é também vista como um risco para os próprios indivíduos e para as sociedades se não forem bem geridos. Esses riscos são de diversa natureza: humanitários, de segurança, violações de direitos humanos e até tráfego e abusos.

Em África, os fluxos migratórios ocorrem em todas as regiões, especialmente no Corno de África, África Ocidental e Norte de África; mas também atingem a África Austral, onde se insere Angola.

Salvar vidas, proteger os direitos humanos de todos os migrantes e maximizar o impacto positivo da migração no desenvolvimento dos países e regiões é assim uma política prioritária para a União Europeia, a qual se alinha perfeitamente com os Objectivos do Desenvolvimento Sustentável.

A migração está assim no coração da nossa cooperação com o continente africano, particularmente através do Plano de Acção de Abidjan acordado entre a União Europeia e a União Africana em 2017.

No entanto, apesar dos vários esforços desenvolvidos, os resultados mostram que há ainda muito trabalho a fazer, a todos os níveis e por todos nós. A experiência mostra que se devem promover maiores sinergias entre as várias iniciativas, nomeadamente entre o diálogo regular e extensivo e acções de cooperação muito operacionais.

A experiência também mostra que se deve dar um lugar de destaque a organizações das diásporas, assim como outros actores não estatais.

A União Europeia tem procurado apoiar todos os aspectos que são determinantes para o sucesso dessas políticas.

Em Angola, temos vindo a apoiar as questões migratórias sob diversos prismas: quer através de um diálogo político regular com as autoridades públicas competentes, particularmente com o Ministério da Justiça e Direitos Humanos, como através da nossa cooperação, que vai desde o apoio à melhoria do ambiente legislativo e o desenvolvimento de políticas de apoio a grupos vulneráveis, entre os quais migrantes, até ao apoio directo a organizações da sociedade civil que dão voz aos desafios enfrentados por essas comunidades e procurar, junto com as autoridades, desenvolver um contexto mais favorável à sua integração nos seus locais-de acolhimento.

Este tema é ainda mais pertinente quando falamos de crianças em risco, de crianças refugiadas e/ ou migrantes que sem acesso a documentos legais nunca poderão ser titulares de direitos humanos essenciais, como o acesso à educação, à saúde e à habitação.

Segundo um relatório apresentado em 2016 à Assembleia das Nações Unidas, 28 milhões de crianças foram deslocadas pela violência e por conflitos.

Além disso, o documento alertou que as crianças representam metade do número de refugiados em todo o mundo.

Pelos desafios que esta realidade coloca ao desenvolvimento individual de cada uma dessas crianças, assim como às sociedades e países onde elas se encontram, o projecto proposto pela Omunga, que pretende, entre outros, propor soluções para o enquadramento egal dos vários estrangeiros e comunidades imigrantes que escolherem Angola para viver e para trabalhar, mereceu o nosso reconhecimento e apoio.

Por este motivo, tenho muito gosto em estar hoje aqui a contribuir para o arranque deste evento, sendo também uma oportunidade para reconhecer os esforços e o elevado compromisso do Governo, particularmente de sua Excelência a Secretária de Estado da Justiça e dos Direitos Humanos e da sua equipa, das instituições e organizações da sociedade civil e dos cidadãos que todos os dias trabalham arduamente para fazer de Angola um país próspero e inclusivo.

Muito obrigado.

Após os discursos de abertura, o primeiro dia da actividade contou com três painéis: O primeiro abordou sobre o quadro legal nacional em matérias de Direitos Humanos dos Migrantes, e foi facilitado pelo ministério da justiça e dos Direitos Humanos; o segundo painel esteve ligado ao “quadro legal: O Regime Jurídico dos Estrangeiros na República de Angola e A Lei sobre o Direito e o Estatuto do Refugiado e requerente de asilo e a Lei da Nacionalidade”, e foi presidido pelo SME e UNCHR; o último painel do primeiro dia abordou sobre a situação dos imigrantes em Angola, e teve como orador o representante da OIM

Abaixo os vídeos:

 

 

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13 de dezembro de 2018

Mise en forme : jinga Davixa

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S.O.S : uma Angola livrada do “cabritismo” ?.. para uma nova vida ?….. é possível ?…

EPIDEMIA : Angola a braços com febvre malária… que já matou até agosto mais de 4.000 pessoas !..

DEBATE : Direitos Humanos em Angola e Paz ?..

ANGOLA : le.. 12 mars 2012… Perquisition au siège du seul journal privé d’Angola, «Folha 8»…

SINDIKA DOKOLO : .. O…”Oligarq-ismo” .. “Colecionar-ismo”,.. e… e.. “Cabrit-ismo” ?..

ANGOLA : Le Combat des Crimes de Corruption,.. exige une nouvelle Loi …

CABRITTA 2018 : Vamos viver oportunidades em Angola,..para se afastar definitivamente,.. da brutal opressão do “Cabritismo” !..

 

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Maio 18th, 2019 Por Kwaradio

DIREITOS HUMANOS E A PAZ DISCUTIDOS NO QUINTAS DE DEBATE

A Associação OMUNGA, enquanto membro da plataforma eleitoral da sociedade civil de Benguela (PESCB),dentro das actividades alusivas à comemoração do 70º aniversário da Declaração dos Direitos Humanos, realizou mais uma edição do QUINTAS DE DEBATE no dia 13 de Dezembro onde abordou sobre “DIREITOS HUMANOS EM ANGOLA E PAZ, e teve como orador o activista dos Direitos Humanos. Rafael Marques de Morais.

 

Minhas senhoras e meus senhores,

Durante décadas, a sociedade angolana tem vivido sob a bandeira do medo.

O medo passou a ser uma escola de instrução obrigatória, que nos tem instruído contra a liberdade de expressão, contra os valores morais, contra o respeito pela dignidade humana, contra o bem comum.

A escola do medo foi instrumental na educação para a injustiça, no enraizamento da cultura de impunidade, de institucionalização da corrupção, de desprezo pela cidadania e de consagração do oportunismo como agentes da submissão nacional.

O cidadão angolano aprendeu a bater palmas à pilhagem do país, à violência física e psicológica contra o seu próximo, à incompetência do servidor público; aprendeu também a ficar calado, como bom aluno do medo. Os maiores ladrões do país passaram a afirmar-se como os maiores patriotas, enquanto os verdadeiros combatentes da e pela pátria foram agraciados com a humilhação e a miséria.

De forma extraordinária, a escola do medo destruiu a confiança dos cidadãos na afirmação do conhecimento individual enquanto um valor a defender. Esta escola conseguiu elevar à categoria de ciência da comunicação a prática de falar à toa e o valor de cada um passou a ser determinado por decisão política.

Como consequência, o medo em Angola apenas trouxe benefícios reais para muitos detentores do poder, os chicos-espertos e os forasteiros expeditos. Todavia, a escola do medo também afectou os seus dirigentes, professores e monitores. Estes passaram a conviver com o seu próprio medo face à mudança e face ao despertar da consciência colectiva dos cidadãos, da soberania do povo, do bom senso, da honradez e da justiça.

Agora sopram novos ventos da Cidade Alta, em Luanda. Esses ventos anunciam o desmantelamento desta escola do medo. Trazem esperança e exigem uma alteração no comportamento de todos nós, cidadãos angolanos crentes na liberdade, no progresso e na defesa dos direitos humanos no nosso país. Não podemos deixar escapar esta oportunidade.

Durante anos, defender os direitos humanos foi confrontar o poder do Estado saqueador e opressor, foi combater o “bandido estacionário”, para usar a feliz expressão do cientista político Mancur Olson.

Entre a crença, a dúvida e a indiferença, podemos fazer melhor. Aproveitemos a oportunidade para, de forma colectiva, contribuirmos para o desmantelamento da cultura do medo na nossa sociedade. As exigências que agora se nos colocam são diferentes, porque agora cada um tem de assumir as suas responsabilidades na moralização e construção de uma sociedade livre, justa e defensora dos direitos humanos.

O presidente da República João Lourenço tem feito discursos propiciadores de um ambiente favorável à mudança de mentalidades e ao exercício da liberdade de expressão. Lourenço tem vindo a exigir a moralização do Estado e da sociedade, cumprindo assim o seu papel enquanto dirigente político. Mas a soberania angolana voltará às mãos do povo e só deixará de pertencer aos poucos que se apoderaram dela quando o exercício pleno da cidadania for capaz de demonstrar o vigor, a voz colectiva e o espírito de mudança do povo na defesa do bem comum.

Ilustremos.

Ontem, estivemos no município do Bocoio. Fomos muito bem recebidos pela administração local, que nos proporcionou um encontro com cerca de 100 representantes da população da comuna do Monte Belo, entre os quais dez sobas. A nossa conversa, no jango da administração local, centrou-se na questão da intolerância política, que tem sido violenta naquela comuna.

O administrador do Bocoio, Paulino Tchimbundo, encorajou-nos a abordar abertamente o problema e a contribuir para a pacificação dos espíritos desavindos.

Os participantes falaram à vontade, alguns procuraram justificar a violência passada, trocaram-se acusações mútuas entre militantes do MPLA e da UNITA, os sobas foram sábios na sua moderação e respondemos à altura dos desafios. A administração local engajou-se no evento, o seu secretário tomou notas e falámos da intervenção da justiça, por via dos tribunais, para os casos dos cidadãos que viram as suas casas queimadas e os seus bens saqueados.

Falámos dos cidadãos oportunistas que se aproveitam da camisola partidária para o exercício de actividades criminosas.

Falámos também do potencial económico da localidade, que produz em abundância o abacaxi mais doce do mundo. É incompreensível a existência de tanta miséria num país bafejado por tantas riquezas naturais. A miséria causada pela má governação é uma das consequências nefastas da violação dos direitos humanos.

No final, duas mães iniciaram espontaneamente uma batucada que, por meia hora, se transformou numa extraordinária roda de dança de mulheres.

Com este exemplo, demonstramos como se pode aproveitar o discurso oficial de abertura para acções concretas em prol do bem comum. As autoridades locais e os partidos têm agido no sentido de se resolverem esse tipo de conflitos, e nada impede que a sociedade civil contribua com uma visão diferente de resolução de conflitos. Ganha Angola, ganham os angolanos.

Temos, enquanto cidadãos, de cumprir com o nosso papel. Esse papel resume-se na velha e muito usada frase do presidente americano John Kennedy: “Não pergunte o que seu país pode fazer por si. Pergunte o que você pode fazer pelo seu país.”

Esta é a altura de realmente fazermos algo pelo nosso país e não ficarmos à espera de outros ou do Estado. Este é o tempo da cidadania angolana.

O que é ser cidadão ?

Ser cidadão não é um dado adquirido. Num largo espectro mundial, os indivíduos de certos países não são cidadãos, mas súbditos de um poder qualquer, mais ou menos tirânico. A cidadania implica, desde a Antiga Atenas, a pertença à comunidade política, a participação nas suas decisões, a obtenção de benefícios e a assunção de deveres.

Ser cidadão implica automaticamente o exercício da cidadania. “Cidadão” é uma palavra plena de conteúdo, que implica acção. Esta acção incide na participação das decisões do governo, na defesa dos direitos fundamentais, na exigência de políticas e de serviços públicos que correspondam às necessidades das populações. O cidadão é alguém que participa, fala, toma decisões. Não fica de braços cruzados.

A comunidade política cumprirá os seus objectivos de bem comum quando cada um dos seus integrantes se comportar como um cidadão, impondo a sua participação na tomada de decisões, contribuindo para a construção do Estado, exigindo os seus direitos e cumprindo os seus deveres.

O mito do “Grande Homem”, investido de poderes ditatoriais para tudo resolver, tem resultado numa sequência de frustrações e descalabros. Não temos de esperar por cada novo presidente da República para decidir o futuro de todos nós.

Temos de garantir – como é tradição africana – a participação de todos na tomada das decisões importantes para o país, e na conjugação de esforços para a edificação de uma sociedade geradora de um Estado de Direito.

 

 

É no serviço do bem comum, no respeito e na protecção dos direitos e das liberdades dos cidadãos que este Estado se deve afirmar. Deve também, simultaneamente, providenciar a melhoria das condições de vida de cada um, nomeadamente com a criação de empregos e uma educação e saúde de qualidade.

Em suma, a cidadania exige um exercício rigoroso por parte de cada um, num movimento de participação política e criação de condições para que o Estado cumpra as suas funções de melhoria da vida das populações.

Não pensemos que estas são afirmações genéricas e abstractas.

O lixo

Ontem, quando regressava do Bocoio, deparei-me com um camião de recolha de lixo a desfazer-se da sua carga no aterro sanitário do Cumango, à berma da estrada. Vi crianças com pás e uma mulher com um bebé às costas a fazerem a descarga. O bebé comia pão naquele ambiente nauseabundo. Quem se indigna? Quem age? Ninguém. Mas alguém no Lobito está a ganhar do Estado com a exploração do trabalho infantil.

Vejamos o lixo que inunda as nossas ruas, reparemos na imundície de tantos e tantos edifícios habitados. Possivelmente, qualquer um de nós tem a sua casa, dentro de portas, limpa e cuidada, mas abre a porta e mostra-se insensível à limpeza pública, deixando a sujidade acumular-se nas ruas e o prédio em que vive deteriorar-se. Para muitos cidadãos, a limpeza das ruas compete exclusivamente ao governo, assim como a aprovação de uma qualquer lei do condomínio, pela Assembleia Nacional, para obrigar os habitantes de um prédio a tê-lo bem conservado.

Essa perspectiva tem de mudar. Temos de ser nós, cidadãos activos, a tomar em mãos essas tarefas. Se cada um limpar o seu pedaço e cuidar de uma parte da sua rua, rapidamente as condições de vida vão melhorar, sem se esperar pela intervenção do Estado.

A defesa dos direitos humanos e da cidadania começa por pequenos passos, que em conjunto tornarão a vida de todos muito mais aprazível.

E é este o nosso primeiro apelo: a construção da cidadania, baseada no respeito pelos direitos humanos, em que cada um por si, individualmente, contribuirá na medida das suas possibilidades e com a sua acção e o seu comportamento para a melhoria da qualidade de vida angolana.

Portanto, a edificação de um Estado de Direitos Humanos, como se pretende que Angola seja, não depende apenas do presidente da República, dos ministros e dos órgãos do Estado. Em última instância, a construção de uma sociedade justa e solidária está nas nossas mãos, nas mãos dos cidadãos. O poder político já deu o sinal que a sociedade desejava e exigia.

Assumamos em Angola a nossa condição de cidadãos, o que implica agir em conformidade.

O segundo apelo é este:

O sucesso na promoção dos direitos humanos requer um sucesso difícil noutras áreas, designadamente a existência de boa governação, de dirigentes não corruptos e capazes de gerar emprego para os jovens, melhorar a economia, a educação e a saúde das populações, e empoderar as mulheres.

Combate à corrupção

Tudo isto passa pelo combate à corrupção. Na verdade, esse combate não é apenas uma questão criminal e de punição de desvio de dinheiro do Estado.

O combate à corrupção é a afirmação de um direito fundamental: o direito à não corrupção dos governantes. O certo é que, como temos referido várias vezes, a corrupção mata.

Vejamos outro pequeno exemplo. Quando o dinheiro que estava destinado à construção de latrinas – para usar um objecto recentemente indicado por Bill Gates como essencial ao desenvolvimento – é desviado para o bolso de um qualquer dirigente, são várias as crianças que defecarão ao ar livre e com isso apanharão mais doenças e terão uma saúde pior. Estudos recentes na Índia indicam que a falta de latrinas é uma das principais causas das doenças e do subdesenvolvimento físico naquele país. Em Angola não será muito diferente.

Também por esse motivo, a corrupção tem de ser vista como um problema de direitos humanos.

 

A corrupção retira dinheiro que seria utilizado para beneficiar as populações.

A corrupção tem impedido o desenvolvimento de Angola, tem matado mulheres, crianças e velhos. Tem minado a igualdade de oportunidades.

É esta a moralização de que a sociedade angolana necessita. Combater a corrupção é fundamental para lançar um desenvolvimento económico sustentado e inclusivo.

Portanto, o conceito de corrupção tem de ser elevado a um novo patamar. Esse patamar é o dos direitos humanos.

Atendendo, repete-se, ao mal que a corrupção faz a um país, matando as suas crianças e os seus velhos, atrasando o seu desenvolvimento, mantendo os níveis exagerados de pobreza, o direito à não corrupção tem de ser considerado como um direito humano fundamental: o direito a ser governado de forma transparente e não corrupta.

Ao transformar-se o direito à não corrupção num direito humano, todos os mecanismos internacionais e nacionais de protecção dos direitos humanos e combate à corrupção devem ser coordenados e trabalhar em conjunto. Corrupção e direitos humanos tornam-se a mesma face da moeda.

Esse novo patamar dos direitos humanos implicará também abordar a corrupção não apenas como uma questão de Estado, para a qual sejam competentes apenas órgãos de Estado, mas como a afirmação de direitos individuais e de autodeterminação popular.

E, nestes termos, as pessoas privadas terão direito a começar a acusar directamente (com provas, naturalmente) os governantes corruptos.

E é aqui que a primeira nota da nossa intervenção se liga com a segunda. Cabe a cada cidadão tomar nas suas mãos a luta contra a corrupção. O papel de cada um de nós é fundamental. Não fiquemos à espera do Estado ou dos outros. Actuemos no sentido do bem comum!

A acção de cada um é a melhor garantia para a afirmação do respeito pelos direitos humanos como a condição para a verdadeira paz e estabilidade política em Angola.

Muito obrigado a todos.

Agradeço a Omunga, em particular, por me ter convidado a visitar Benguela e proferir esta palestra no contexto do Dia Internacional dos Direitos Humanos.

 

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20 de dezembro de 2018

Mise en forme : jinga Davixa

 

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MAURITIUS PAPERS : Les milliards cachés… des princes angolais – par Nad Sivaramen

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