OTribunal Provincial de Luandaprescindiu hoje da audição ao ex-procurador-geral da República de Angola, general João Maria de Sousa, por este ter solicitado mais um adiamento da sessão de julgamento onde é arguidoojornalista angolanoRafael Marques.
Oposicionamento foi manifestado hojeno Tribunal Provincial de Luanda pela juíza da causa, Josina Ferreira Falcão, que no arranque da sessão, prevista para ouviro queixosona sede da Procuradoria-Geral da República, apresentou o requerimento do ex-Procurador a solicitar mais um adiamento, devido à sua ausência para consulta de rotina em Portugal.
“Consulta de rotina” forado país. Registe-se.
“Nestes termos, foi por mim, juíza da causa, exarado um despacho de indeferimento do respectivo pedido, que em resumo e para o interesse da questão, deu-se por indeferido o pedido mantendo a continuidade da audiência”, disse.
Acrescento que o ofendido, neste caso o general João Maria de Sousa, “ainda que seja parte” no processo, “nãoé obrigado a comparecerpessoalmente”.
Aliás, bem vistaa jurisprudênciacriada pelo próprio ex–PGR (do MPLA), atéprovaem contrário Rafael Marquesé culpado. Voltaremos, certamente, a ter no anedotário jurídico do país mais um exemplo de que primeiro é lavrada a sentença e, depois, conduzido um julgamento que vá ao encontro desse superior veredicto.
“Nestes termos, o Tribunal prescinde a audiçãodo mesmo, cumprindotodas formalidades que a leiimpõe”, declarou a juíza, dando conta que, ouvido o Ministério Público (MP), “o mesmo não se opôs ao despacho”.
Na ocasião, o mandatário de João Maria de Sousa esclareceu que a viagem do seu constituintepara Portugal“foiuma chamada imprevisível da unidadehospitalar no sentido de marcar a sua consulta de rotina”, garantindo o ex-procurador que “estaria disponívelem comparecerem Tribunal a partir do dia 5 de Maio”.
..consulta em Angola !..
Marcarumaconsulta derotinaemPortugalnão é o mesmo, presume-se, do que ter jámarcadauma consulta de… rotina. Mesmo que se verificasse este último caso, a mesma poderiaser adiada.
Diferente seria de fosse uma consulta de urgência.
A defesa também nãoseopôs ao despacho do Tribunal, manifestando interesse na continuidade da audiência.
“Nestestermos mantém o despacho proferido nas folhas constantes dos autos mantendo as instâncias nos precisos termos”, sublinhou a juíza, tendo marcado para quarta-feira, às 10:00, a audição aos declarantes e testemunhas arroladasno processo.
No processo em que é também arguido o jornalista Mariano Brás – que republicou a notícia em causa -, Rafael Marquesé acusado pelo general João Maria de Sousa de crimes de injúria e ultrajeao órgão de soberania, após queixa apresentada em 2017.
Em causa está uma notícia de Novembro de 2016, divulgada no portal de investigação jornalística Maka Angola, do jornalista Rafael Marques, com o título
um condomínio residencial…
“Procurador-Geral da República envolvido em corrupção”, que denunciavao negócio comprovadamenteilícito realizado pelo general e, na altura dos factos, PGR João Maria de Sousa,envolvendo a aquisição de um terreno de trêshectares em Porto Amboim, Cuanza Sul, para construção de condomínio residencial.
Em declarações à imprensa, Horácio Junjuvile, um dos advogados de defesados jornalistas angolanos, considerou como legal o posicionamento do Tribunal.
“consulta de rotina” fora do país !..
“Achamos importante que o ofendidoseja ouvido, mas quando é assim e porque a lei permiteo Tribunal agiu bem em avançarmos a audiência sem ouvir por enquanto, apesar de o seu mandatário ter garantido a presença do ex–procurador depois de 5 de Maio”, afirmou. Calcula-se que tal será exequívelse, entretanto, o general ex-PGR não tiver mais nenhuma “consulta de rotina” fora do país.
..Cabritismo ?..
Questionado pela Lusase a ausência do ofendido não terá implicações na produção da matéria probatória, uma vez que quarta-feira serão ouvidos já os declarantes e testemunhas, o advogado disse que tal questão deverá ser avaliada no final da inquirição.
“Vamos vero que vai resultar e aí vamos avaliar o peso muito relevante ou não desta ausência do ofendidonaformatação da decisão do Tribunal. Vamos ver, ainda é cedo para poder aferir as consequências desta ausência”, sustentou.
A defesa diz ainda estarconfiantequanto ao desfecho deste processo, “pela robustez da prova que serviu de lastro” à notícia que Rafael Marques escreveu.
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