Maio 17th, 2019 Por Kwaradio

Caros leitores !..

Cabritismo ?.. aos seus lugares

é….muita..….….muita…….  

  Conection..

Cabrito

desonestidade !..          

desonestidade !..

 

desonestidade !..

TCHIZÉ CHUTA PARA CANTO

Andam animadas, as redes sociais, com os últimos eflúvios de Tchizé, talvez a mais popular das filhas do antigo presidente José Eduardo dos Santos.

O tema é a venda da participação de Tchizé numa sociedade que deteria a marca Platina Line.

Esta entidade intitula-se a maior revista de entretenimento de Angola, e de facto apresenta o rosto de uma Angola com glamour, sofisticação e que se diverte.

 

A disputa Platina Line
A estória começou com um anúncio no Facebook em que Tchizé informava o público em geral da sua intenção de vender os 49% que deteria na Platina Line.

Tal participação social foi desmentida pelo seu sócio Sarchel Nescécio, originando um animado bate-boca entre ambos.

Entretanto, tomou-se conhecimento de um contrato assinado entre Tchizé e a Platina Line Lda., representada por Sarchel Nescécio, denominado Acordo de Cessão dos Direitos da Marca Platina Line”.

Através desse contrato, a Platina Line Lda. cedeu 49% dos direitos inerentes à marca Platina Line. Note-se que não cedeu qualquer participação social, mas sim direitos sobre uma marca. Quer isto dizer que cedeu o direito a receber pagamentos pelo uso da marca, os chamados royalties.

Uma segunda cláusula do contrato compromete ambos (Sarchel e Tchizé) a transferirem os direitos que passaram a deter sobre a marca Platina Line para uma outra sociedade, denominada Uno Media Corporation – Comunicação Social SA.

Nessa sociedade, Sarchel Nescécio, com alguns associados, detém 51% e Tchizé 49%. O valor que Tchizé pagou por esta operação foi de USD 500.000 (quinhentos mil dólares). Este contrato foi assinado a 14 de Outubro de 2016 e continha uma cláusula de confidencialidade… que obviamente foi violada.

Contudo, como não havia cláusula penal expressa para a violação da confidencialidade, esta acaba por não ter grande relevo.

Em resumo, no final, Tchizé tem 49% da sociedade anónima

Uno, que detém os direitos da marca Platina Line, e terão sido esses 49% que foram colocados à venda. Não está em causa qualquer participação na sociedade Platina Line Lda., onde Tchizé não detém participação, nem a marca, que, face aos documentos, pertence à sociedade anónima Uno.

Note-se que, na prática, a participação de Tchizé pouco mais lhe dá do que receber dividendos resultantes do pagamento de royalties pela utilização da marca.

Por exemplo, se uma fábrica de chocolates de luxo quiser utilizar a marca Platina Line e tiver de pagar à Uno mil $$ dólares, 490 dólares serão para Tchizé.

Em concreto, é essencialmente isto que está em causa.

 

A questão da incompatibilidade como deputada

Vistos os meandros da novela, há um aspecto mais importante que se destaca, e que é o facto de Tchizé ser deputada à Assembleia Nacional.

Muitos perguntarão: como pode andar uma deputada envolvida nestes negócios tão intensos ?

Afinal de contas, em 2009, a mesma Tchizé pediu a suspensão do mandato de deputada por ter passado a integrar a Comissão de Gestão da TPA1, e essa atitude foi elogiada. Agora, com esta actividade empresarial mais intensa, não se colocam as mesmas questões de incompatibilidade ?

A própria Tchizé, nas suas mensagens áudio no WhatsApp reconhece que é uma “investidora” e que actua através dos seus mandatários.

 

A Constituição e o Estatuto do Deputado contêm norma semelhante sobre as incompatibilidades :

“O mandato de deputado é igualmente incompatível com:
a) O exercício de funções públicas remuneradas em órgãos da administração directa ou indirecta do Estado;
b) O exercício de funções de administração, gerência ou de qualquer cargo social em sociedades comerciais e demais instituições que prossigam fins lucrativos;
c) O exercício de relações jurídico-laborais subordinadas com empresas estrangeiras ou organizações internacionais;
d) O exercício de funções que impeçam uma participação activa nas actividades da Assembleia Nacional, excepto as funções de dirigente partidário, de docência ou outras como tal reconhecidas pela Assembleia Nacional;
e) A ocorrência de situações de inelegibilidade supervenientes à eleição;
f) O exercício de outras funções que nos termos da lei se considere incompatível com a função de Deputado.”

Assim determina o artigo 149.º, n.º 2, da CRA e também o artigo 6.º, n.º 2, do Estatuto do Deputado.

Assim sendo, a actividade de Tchizé como investidora e detentora de 49% de uma sociedade de exploração de marcas e de prestação de serviços, gestão e agenciamento de imagens e carreiras, emissão radiofónica e televisiva, publicação de jornais e revistas,

parece violar os normativos sobre as incompatibilidades dos deputados.

A primeira subsunção normativa que se pode fazer é à alínea b) “O exercício de funções de administração, gerência ou de qualquer cargo social em sociedades comerciais”.

 

Na verdade, Tchizé não exerce funções de administração.

Não sabemos se exerce outro cargo social.

E podemos considerar que esta norma tem uma interpretação extensiva, proibindo o envolvimento activo por parte dos deputados em actividades em sociedades comerciais. Isto quer dizer que aquelas situações em que o deputado não exerça, em termos de Direito,

um cargo social, mas de facto domine a gestão da empresa ou participe activamente na sua gestão e tomadas de decisão, também devem ser abrangidas pela restrição da referida alínea b).

Ora, há vários sinais de que Tchizé é uma pessoa activa nos seus negócios, encarando os gestores como “os meus gestores”, pelo que se poderá entender que existe aqui uma incompatibilidade com o seu cargo de deputada.

Acresce também o determinado na alínea d) “O exercício de funções que impeçam uma participação activa nas actividades da Assembleia Nacional, excepto as funções de dirigente partidário, de docência ou outras como tal reconhecidas pela Assembleia Nacional”.

Até que ponto ser uma investidora empenhada é uma função que impede uma participação activa na Assembleia Nacional ?

Não conhecemos o registo de faltas de Tchizé, a sua participação nos trabalhos da Assembleia e nas Comissões, as suas propostas legislativas, pelo que não podemos afirmar com certeza se as actividades económicas de Tchizé prejudicam, à luz da Constituição e da Lei, a sua participação activa na Assembleia Nacional.

Em suma, acerca das incompatibilidades entre a deputada Tchizé e a investidora Tchizé não existe uma resposta definitiva.

Contudo, existe um erro claro por parte de Tchizé. Atendendo à zona cinzenta em termos constitucionais e legais em que as suas actividades

como investidora a colocam, deveria ter obtido um parecer da 9.ª Comissão de Mandatos, Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Nacional, liderada por Justino Pinto de Andrade, relativamente à sua posição.

Aliás, ainda não é tarde

para a intervenção desta Comissão neste e noutros casos semelhantes.

O combate à corrupção e à impunidade desencadeado por João Lourenço começa também por práticas transparentes na Assembleia Nacional,

e compete à 9.ª Comissão dar o pontapé de saída.

 

Paulo Zua

26 de Julho de 2018

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O Cabritismo ?..   

 

 

Deputada ‘Tchizé’ dos Santos pede destituição do Presidente

Congressista alerta JLO que práticas corruptas,.. estão afectar negócios norte-americanos …

ZENÚ ? : A Corrupcao mata…

Jornalista Amélia De Aguiar, responde a Tchize Dos Santos …

Interesses de Isabel dos Santos arrolados,.. no processo de empresas constituídas,.. com dinheiro roubado do Estado …

DICTATURE : Le président du Parlement « NANDÓ »  veut en finir avec les réseaux sociaux en angola…

 

BANCO-CABRISTIGIO : Tchizé dos Santos “justifica origem”… de fundos para criação de banco…

BANCO -“CABRITISMO” ?.. : PCA do Banco Prestígio ouvido pela PGR…

ANGOLA : Tous les corrompus devront aller en prison,.. et ne pas uniquement acquitter ceux qui feront des dénonciations… – Rafael Marquès de Morais.

KLEPTOCRATIE : Isabel dos Santos attaque en justice,.. le Président de la République d’ Angola,.. João Lourenço…

Executivo vai reaver os quase 5 mil milhões de dólares roubados do Estado,.. pela elite de então …

La Mafia au « poleiro » (MPLA), l’unique organisation criminelle, véritable, que connait l’Angola.

“BURLA TAILANDESA” : … é “Cabritismo” ?.. ou Nao ?..

O Exemplo de Tchizé dos Santos …

MILUCHA : Não vou trabalhar num governo… onde “o Cabrito” come, …onde está amarrado… – Luísa Abrantes –

 

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Publicado em Burla, Desonestidade, investigacoes, Panorama Etiquetas: , ,

Maio 17th, 2019 Por cabritta

Caros leitores !..

Cabritismo ?.. aos seus lugares

é….muita..….….muita…….  

  Conection..

Cabrito

desonestidade !..          

desonestidade !..

 

desonestidade !..

TCHIZÉ CHUTA PARA CANTO

 

Andam animadas, as redes sociais, com os últimos eflúvios de Tchizé, talvez a mais popular das filhas do antigo presidente José Eduardo dos Santos.

O tema é a venda da participação de Tchizé numa sociedade que deteria a marca Platina Line.

Esta entidade intitula-se a maior revista de entretenimento de Angola, e de facto apresenta o rosto de uma Angola com glamour, sofisticação e que se diverte.

 

A disputa Platina Line
A estória começou com um anúncio no Facebook em que Tchizé informava o público em geral da sua intenção de vender os 49% que deteria na Platina Line.

Tal participação social foi desmentida pelo seu sócio Sarchel Nescécio, originando um animado bate-boca entre ambos.

Entretanto, tomou-se conhecimento de um contrato assinado entre Tchizé e a Platina Line Lda., representada por Sarchel Nescécio, denominado Acordo de Cessão dos Direitos da Marca Platina Line”.

Através desse contrato, a Platina Line Lda. cedeu 49% dos direitos inerentes à marca Platina Line. Note-se que não cedeu qualquer participação social, mas sim direitos sobre uma marca. Quer isto dizer que cedeu o direito a receber pagamentos pelo uso da marca, os chamados royalties.

Uma segunda cláusula do contrato compromete ambos (Sarchel e Tchizé) a transferirem os direitos que passaram a deter sobre a marca Platina Line para uma outra sociedade, denominada Uno Media Corporation – Comunicação Social SA.

Nessa sociedade, Sarchel Nescécio, com alguns associados, detém 51% e Tchizé 49%. O valor que Tchizé pagou por esta operação foi de USD 500.000 (quinhentos mil dólares). Este contrato foi assinado a 14 de Outubro de 2016 e continha uma cláusula de confidencialidade… que obviamente já foi violada.

Contudo, como não havia cláusula penal expressa para a violação da confidencialidade, esta acaba por não ter grande relevo.

Em resumo, no final, Tchizé tem 49% da sociedade anónima

Uno, que detém os direitos da marca Platina Line, e terão sido esses 49% que foram colocados à venda. Não está em causa qualquer participação na sociedade Platina Line Lda., onde Tchizé não detém participação, nem a marca, que, face aos documentos, pertence à sociedade anónima Uno.

Note-se que, na prática, a participação de Tchizé pouco mais lhe dá do que receber dividendos resultantes do pagamento de royalties pela utilização da marca.

 

Por exemplo, se uma fábrica de chocolates de luxo quiser utilizar a marca Platina Line e tiver de pagar à Uno mil $$ dólares, 490 dólares serão para Tchizé.

Em concreto, é essencialmente isto que está em causa.

 

A questão da incompatibilidade como deputada

Vistos os meandros da novela, há um aspecto mais importante que se destaca, e que é o facto de Tchizé ser deputada à Assembleia Nacional.

Muitos perguntarão: como pode andar uma deputada envolvida nestes negócios tão intensos ?

Afinal de contas, em 2009, a mesma Tchizé pediu a suspensão do mandato de deputada por ter passado a integrar a Comissão de Gestão da TPA1, e essa atitude foi elogiada. Agora, com esta actividade empresarial mais intensa, não se colocam as mesmas questões de incompatibilidade ?

A própria Tchizé, nas suas mensagens áudio no WhatsApp reconhece que é uma “investidora” e que actua através dos seus mandatários.

 

A Constituição e o Estatuto do Deputado contêm norma semelhante sobre as incompatibilidades :

“O mandato de deputado é igualmente incompatível com:
a) O exercício de funções públicas remuneradas em órgãos da administração directa ou indirecta do Estado;
b) O exercício de funções de administração, gerência ou de qualquer cargo social em sociedades comerciais e demais instituições que prossigam fins lucrativos;
c) O exercício de relações jurídico-laborais subordinadas com empresas estrangeiras ou organizações internacionais;
d) O exercício de funções que impeçam uma participação activa nas actividades da Assembleia Nacional, excepto as funções de dirigente partidário, de docência ou outras como tal reconhecidas pela Assembleia Nacional;
e) A ocorrência de situações de inelegibilidade supervenientes à eleição;
f) O exercício de outras funções que nos termos da lei se considere incompatível com a função de Deputado.”

Assim determina o artigo 149.º, n.º 2, da CRA e também o artigo 6.º, n.º 2, do Estatuto do Deputado.

Assim sendo, a actividade de Tchizé como investidora e detentora de 49% de uma sociedade de exploração de marcas e de prestação de serviços, gestão e agenciamento de imagens e carreiras, emissão radiofónica e televisiva, publicação de jornais e revistas,

parece violar os normativos sobre as incompatibilidades dos deputados.

A primeira subsunção normativa que se pode fazer é à alínea b) “O exercício de funções de administração, gerência ou de qualquer cargo social em sociedades comerciais”.

 

Na verdade, Tchizé não exerce funções de administração.

Não sabemos se exerce outro cargo social.

E podemos considerar que esta norma tem uma interpretação extensiva, proibindo o envolvimento activo por parte dos deputados em actividades em sociedades comerciais. Isto quer dizer que aquelas situações em que o deputado não exerça, em termos de Direito,

um cargo social, mas de facto domine a gestão da empresa ou participe activamente na sua gestão e tomadas de decisão, também devem ser abrangidas pela restrição da referida alínea b).

Ora, há vários sinais de que Tchizé é uma pessoa activa nos seus negócios, encarando os gestores como “os meus gestores”, pelo que se poderá entender que existe aqui uma incompatibilidade com o seu cargo de deputada.

Acresce também o determinado na alínea d) “O exercício de funções que impeçam uma participação activa nas actividades da Assembleia Nacional, excepto as funções de dirigente partidário, de docência ou outras como tal reconhecidas pela Assembleia Nacional”.

Até que ponto ser uma investidora empenhada é uma função que impede uma participação activa na Assembleia Nacional ?

Não conhecemos o registo de faltas de Tchizé, a sua participação nos trabalhos da Assembleia e nas Comissões, as suas propostas legislativas, pelo que não podemos afirmar com certeza se as actividades económicas de Tchizé prejudicam, à luz da Constituição e da Lei, a sua participação activa na Assembleia Nacional.

 

Em suma, acerca das incompatibilidades entre a deputada Tchizé e a investidora Tchizé não existe uma resposta definitiva.

Contudo, existe um erro claro por parte de Tchizé. Atendendo à zona cinzenta em termos constitucionais e legais em que as suas actividades

como investidora a colocam, deveria ter obtido um parecer da 9.ª Comissão de Mandatos, Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Nacional, liderada por Justino Pinto de Andrade, relativamente à sua posição.

 

Aliás, ainda não é tarde

para a intervenção desta Comissão neste e noutros casos semelhantes.

O combate à corrupção e à impunidade desencadeado por João Lourenço começa também por práticas transparentes na Assembleia Nacional,

e compete à 9.ª Comissão dar o pontapé de saída.

 

Paulo Zua

26 de Julho de 2018

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O Cabritismo ?..   

 

 

 

Deputada ‘Tchizé’ dos Santos pede destituição do Presidente

Congressista alerta JLO que práticas corruptas,.. estão afectar negócios norte-americanos …

ZENÚ ? : A Corrupcao mata…

Jornalista Amélia De Aguiar, responde a Tchize Dos Santos …

Interesses de Isabel dos Santos arrolados no processo de empresas constituídas com dinheiro roubado do Estado …

MILUCHA : Não vou trabalhar num governo… onde “o Cabrito” come, …onde está amarrado… – Luísa Abrantes –

DICTATURE : Le président du Parlement « NANDÓ »  veut en finir avec les réseaux sociaux en angola…

 

BANCO-CABRISTIGIO : Tchizé dos Santos “justifica origem”… de fundos para criação de banco…

BANCO -“CABRITISMO” ?.. : PCA do Banco Prestígio ouvido pela PGR…

ANGOLA : Tous les corrompus devront aller en prison,.. et ne pas uniquement acquitter ceux qui feront des dénonciations… – Rafael Marquès de Morais.

KLEPTOCRATIE : Isabel dos Santos attaque en justice,.. le Président de la République d’ Angola,.. João Lourenço…

Executivo vai reaver os quase 5 mil milhões de dólares roubados do Estado,.. pela elite de então …

La Mafia au « poleiro » (MPLA), l’unique organisation criminelle, véritable, que connait l’Angola.

“BURLA TAILANDESA” : … é “Cabritismo” ?.. ou Nao ?..

S.O.S : uma Angola livrada do “cabritismo” ?.. para uma nova vida ?….. é possível ?…

O Exemplo de Tchizé dos Santos …

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Novembro 15th, 2017 Por cabritta

Caros leitores ….                

basta !…basta !...

Cabritismo os seus lugares… e ….muito….desonestidade !     

você pode enviar seus artigos …de impresa…

                       E-mail : cabritta@cabritismo.info 

O Presidente angolano, João Lourenço, ordenou ao Ministério da Comunicação Social a retirada da gestão do segundo canal da Televisão Pública de Angola (TPA) à empresa Semba Comunicação, propriedade de 2 filhos (Welwitshea “Tchizé” e José Paulino dos Santos “Coreon Du”) do ex-chefe de Estado, José Eduardo dos Santos.

O cabritismo ?.. BASTA !

Olà !.. chamo Cabritta……E_mail : cabritta@cabritismo.info

Spécial 11 Novembre : Sous/couvert MPLA II – Dr. Esteves Isaac Pena.

Portugal : FIN de l’impunité du régime d’Angola, suite au cas Tchizé !

ANGOLA : Nandó, Président de l’Assemblée Nationale (…et familiale ?), importera les 250 Lexus 4×4 ! , via son propre fils. (77 millions $)

Olà !.. chamo Cabritta…...E_mail : cabritta@cabritismo.info

 

 

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Maio 1st, 2017 Por Kwaradio

Ao pedir a suspensão do seu mandato de deputada, a filha do presidente da República, Tchizé dos Santos, deu um exemplo de humildade, reconhecendo ter cometido o erro de criar incompatibilidades entre os seus negócios privados e o papel de representante eleita do povo angolano.

Em finais de Agosto passado, o grupo parlamentar do MPLA, através do ofício n° 249/GAP/PRES/GP-MPLA/09, solicitou a substituição da referida deputada pela Sra. Eufémia Hambeleleni, invocando as circunstâncias que impossibilitam Tchizé dos Santos de “participar nas actividades da Assembleia Nacional”.

Tchizé dos Santos aceitou integrar, em Junho passado, a comissão de gestão da TPA 1, o canal público de televisão, a convite do ministro da Comunicação Social, Manuel Rabelais. De forma inequívoca, a secretária-geral do Sindicato dos Jornalistas Angolanos (SJA), Luísa Rogério, manifestou publicamente, em nome da classe jornalística, a sua oposição à nomeação da então deputada para a direcção interina da TPA 1.

O debate escaldou quando a deputada ameaçou intentar uma acção judicial contra a secretária-geral do SJA. A opinião pública mostrou-se solidária para com Luísa Rogério. Por sua vez, o MPLA e o Ministério da Comunicação Social refugiaram-se no silêncio, enquanto Tchizé dos Santos se atirava às feras. O poder não a defendeu, sacrificou-a.

As incompatibilidades de Tchizé dos Santos, enquanto deputada e gestora, eram múltiplas. A empresária é sócia-gerente da Semba Comunicações, uma empresa privada ligada à gestão de conteúdos da TPA 2; da Acomotor, uma empresa de gestão e participações; da Sociedade de Telecomunicações, Sotelnet; da empresa de exploração mineira Njula Investments associada à Endiama, etc.

Todavia, o caso de promiscuidade entre o serviço público e os interesses privados não se manifesta apenas na conduta de Tchizé dos Santos. Essa é a prática venerada ao nível dos órgãos de soberania.

Consta que a referida cidadã havia solicitado o parecer da liderança da bancada parlamentar do MPLA sobre o convite do ministro para integrar a direcção interina da TPA 1, tendo obtido parecer favorável.

Formado em direito, o ministro Rabelais tinha plena consciência das implicações do seu acto de convidar uma deputada, cuja posição hierárquica na esfera do Estado é igual à sua, para servi-lo como subordinada.

Manuel Rabelais acumulou por tempo considerável a sua função de ministro com a de director-geral da Rádio Nacional de Angola. Era ministro-director. Agora é ministro-gerente, pois também exerce as funções de sócio-gerente da Viconje, Albertimar, entre outras iniciativas privadas. O presidente da República, José Eduardo dos Santos, tem denunciado publicamente a acumulação de funções, por membros do seu Governo, com a gestão de negócios privados, como actos de promiscuidade nefastos ao país. Mas não toma medidas.

Aqui reside a superficialidade como se tem tratado o caso de Tchizé dos Santos. Ela mereceu os ataques da imprensa. Todavia, a pressão contra si deveu-se mais à sua própria reacção intempestiva, e ao facto de ser filha do PR, do que por razões éticas ou de respeito pela lei.

A título de exemplo, João Melo acumula as funções de deputado do MPLA com o cargo de director-geral da Revista África 21, um órgão de informação privado. A situação de deputado-director, publicamente ostentada por João Melo, fere os mesmos preceitos legais e éticos que as incompatibilidades assacadas a Tchizé dos Santos. A Lei Constitucional, na Alínea C do Artigo 82, estabelece como incompatíveis a gestão de uma sociedade por quotas, como é o caso da Revista África 21, e a direcção de uma empresa pública, que se aplica à TPA.

A atitude de Tchizé dos Santos, ao retirar-se do parlamento de forma voluntária, acaba por constituir um grande acto de responsabilidade política que o MPLA e o seu pai, o presidente da República, são incapazes de assumir. O de separar o trigo do joio. Ou seja, separar a função pública dos negócios privados dos dirigentes.

O MPLA não está em condições de o fazer, porque se transformou numa sociedade comercial de representação limitada – com um passado histórico de luta pela libertação nacional. Hoje, a principal acção do MPLA é a cobertura política dos negócios privados dos seus dirigentes.

Por sua vez, o presidente da República é refém dos actos de rapina da elite que comanda. Hoje, a corrupção é o poder e o poder é a corrupção. Não há como separá-los no actual regime. A corrupção é a trave mestra da manutenção do grupo que manda em Angola.

Apesar dessa constatação, o exemplo de Tchizé, que não usou da prerrogativa de ser filha de quem é para continuar na Assembleia Nacional, deve ser seguido por outras figuras do MPLA.

Haja um membro de topo do regime do MPLA a manifestar-se, por iniciativa própria, pela moralidade da administração pública, pelo respeito às leis e aos órgãos de soberania. A demonstração passa por actos concretos de distinção transparente entre o público – de todos os angolanos – e o privado, aquilo que é particular ou de família.

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 1 de Novembro de 2009 

Rafael Marques de Morais

 

CABRITA-MANIA : Tchizé dos Santos,.. chuta para canto …

Executivo vai reaver os quase 5 mil milhões de dólares roubados do Estado,.. pela elite de então …

Congressista alerta JLO que práticas corruptas,.. estão afectar negócios norte-americanos …

100% “CABRITISMO” ? : O terreno de TCHIZÉ no talatona,.. Fraude ou Favoritismo …

ALEXANDRA SIMEÃO : “Que JLO não nos frustre as expectativas” …

O MPLA reagiu à notícia de um pedido de “destituição” do Presidente da República feito por Tchizé dos Santos …

 

 

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